Ministérios gastam R$ 8,8 bi antes de bloqueio no Orçamento
Maranhão gastou 17% do orçamento com educação, 17% com saúde e 9% com segurança pública em 2023
SÃO LUÍS, 6 de março de 2024 – O Governo do Maranhão registrou gastos de 17% com educação, mesmo percentual aplicado em saúde, 9% ll segurança, além de despesas com diversas outra funções, cobertas com recursos do orçamento , em 2 ll l023. Os dados integram o Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF do 6º bimestre de 2023, publicado na segunda-feira (04/03) pelo Tesouro Nacional. Educação e saúde foram as rubricas com maiores gastos no orçamento do Estado, ano passado. Na primeira, foram aportados recursos de R$ 4,14 bilhões. Na segundo, a verba aplicada ao longo de todo o ano de 2023 foi de R$ 4,25 bilhões. Previdência no vermelho, mas com expressiva melhora Em terceiro lugar quanto ao volume de gastos, veio a Previdência Social, com aporte de R$ 3,59 bilhões, quantia que corresponde a 15% do orçamento do Estado em 2023. Sobre essa rubrica específica, convém destacar dados do RREO de 2023 referentes ao resultado do Regime Próprio de Previdência Social contabilizado no exercício financeiro anterior. Os números apontam um saldo negativo de – R$ 6,04 milhões (ou – 0%) do Fundo em Repartição em relação a 2022. Apesar de seguir no vermelho, o cenário apresentou melhora expressiva em relação ao ano passado, quando o Fundo em Repartição registrou saldo negativo de – R$ 555,50 milhões (ou – 3% em relação ao volume total de recursos disponíveis nesse fundo). O Fundo em Capitalização do sistema previdenciário maranhense também apresentou saldo negativo em 2023, da ordem de – R$ 150,05 milhões (ou – 1% dos recursos disponíveis nesse fundo). Outras áreas O RREO 2023 informa, ainda, gastos de R$ 1,75 bilhão (7% do bolo orçamentário) com a atividade judiciária; R$ 730 milhões (3%) com transporte; R$ 1,16 bilhão (5%) com a função administração e R$ 6,83 bilhões (28%) com as outras funções. O total de gastos orçamentários do Governo do Maranhão para executar todas as funções do Estado no exercício anterior foi de R$ 24,59 bilhões, segundo o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STJ). Confira abaixo os dados financeiros referentes aos gastos orçamentários do Maranhão e das demais unidades da federação em 2023: Saiba mais aqui.
Câmara aprova Orçamento 2024 da Prefeitura de São Luís
SÃO LUÍS, 23 de janeiro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça (23) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 da Prefeitura da capital maranhense. Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a proposta projeta uma receita líquida de R$ 4,7 bilhões, distribuídos entre R$ 3,3 bilhões de transferências correntes, R$ 1,2 bilhão de receitas de impostos e taxas, e outros R$ 53,8 milhões provenientes de operações de créditos. O texto foi aprovado na sua forma original, sem considerar as 72 emendas apresentadas pelos legisladores. Esse desfecho decorreu de um acordo entre o Legislativo e a administração de Eduardo Braide (PSD). A peculiaridade do entendimento incluiu a autorização para que o prefeito possa remanejar até 25% do orçamento, aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
Lula sanciona orçamento com vetos de R$ 5,6 bi em emendas
BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024 – O presidente Lula sancionou, nesta segunda (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, trazendo consigo um veto de R$ 5,6 bilhões nas verbas destinadas a emendas de comissão. A aprovação inicial no Congresso previa R$ 16,7 bilhões para essas emendas, mas o corte reduziu esse montante para R$ 11,1 bilhões. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido), líder do governo no Congresso, explicou que o veto se deu por razões técnicas, especialmente devido à inflação de 2023, que ficou abaixo das expectativas, resultando em uma previsão de receita menor. Isso levou à necessidade de vetos, afetando os recursos de comissão aprovados pelo Congresso. Apesar do veto, ajustes podem ser realizados durante o exercício da Lei Orçamentária Anual. Segundo o senador, correções necessárias podem ser implementadas por meio de projetos de lei no Congresso Nacional. Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento, anunciou que se reunirá com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para definir as alterações e os cortes nas despesas. Motta ressaltou a importância de encontrar soluções em conjunto com o governo para evitar prejuízos ao Orçamento elaborado.
Vereadores de São Luís deve votar LOA 2024 nesta terça (23)
SÃO LUÍS, 23 de janeiro de 2024 – Nesta terça (23), os vereadores da Câmara Municipal de São Luís estão programados para discutir e votar o Projeto de Lei n.º 220/2023, acompanhado da mensagem n° 015/2023 do Executivo Municipal, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024 e contempla outras medidas. A sessão extraordinária, marcada para iniciar às 9h30 no plenário Simão Estácio da Silveira, da Câmara de São Luís, será dedicada à análise e debate sobre a LOA. A votação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Marcelo Carvalho, após um entendimento entre as partes Executivo e Legislativo sobre o documento orçamentário. O Projeto de Lei, de suma importância para o planejamento e execução das ações municipais em 2024, enfrentou desafios e agora entra na fase decisiva com a oportunidade de discussão e deliberação pelos vereadores. A legislação vigente, estabelecida pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, norteia a condução desse processo, garantindo transparência e participação ativa dos representantes do povo.
Votação da LOA de São Luís tem data marcada após autorização
SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2024 – O desembargador Marcelo Carvalho acolheu os pedidos do prefeito Eduardo Braide e do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja analisada pelos vereadores. A decisão ocorreu após a suspensão da sessão extraordinária para votação da LOA na semana passada, por ação do prefeito da capital. No último dia 15, Braide e Paulo Victor solicitaram o agendamento da sessão, e o desembargador decidiu permitir a análise da proposta orçamentária na próxima semana. A decisão foi tomada considerando a concordância entre os dois poderes e a necessidade da aprovação da LOA. “Recebo as petições das partes, em plena concordância, de iniciar nova votação da LOA, atendendo as determinações contidas na decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirmou o magistrado em sua decisão. Paulo Victor já convocou a sessão extraordinária para a votação da Lei Orçamentária para a próxima terça (23).
Eduardo Braide estipula orçamento 2024 de SLZ por decreto
SÃO LUÍS, 08 de janeiro de 2024 – O prefeito Eduardo Braide (PSD) baixou decreto no dia 2 de janeiro deste ano, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, fundos e das entidades do Poder Executivo, até a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A medida adotada por Braide é uma resposta ao Legislativo e um mecanismo que cabe ao chefe do Poder Executivo, na ausência de lei que estabeleça o orçamento municipal, como ocorre em São Luís. A Câmara deveria ter apreciado e aprovado a LOA em 2023, mas imbróglio com o prefeito da capital e disputa judicial, adiou o processo. Sem a LOA – que tem estimativa de orçamento de R$ 4,7 bilhões para o Executivo -, o prefeito pode executar de forma provisória 1/12 avos mensalmente, do montante previsto. No decreto, Braide publicou um anexo com valores já empenhados para a execução de políticas públicas e manutenção de órgãos e entidades para o atual exercício financeiro. “§ 1º A movimentação e o empenho das dotações referentes ao caput ficam limitados aos valores estabelecidos no Anexo 1 constante neste decreto, observado o limite máximo de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no referido Projeto de Lei, multiplicados pelos números de meses decorridos até a sanção da respectiva lei, executando-se dessa limitação as despesas estabelecidas no parágrafo único do artigo 30, da lei 7.504, de 1º de novembro de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias -, constantes dos anexos II a V deste decreto”, destaca trecho do decreto. Continue lendo…
Vereadores devem segurar votação do Orçamento de São Luís
SÃO LUÍS, 04 de janeiro de 2024 – Os vereadores de São Luís não conseguiram reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendendo emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Luís. Ao julgar pedido de suspensão de liminar protocolado pela Procuradoria da Câmara, o ministro Edson Fachin decidiu manter válido o despacho inicial do magistrado maranhense. Os parlamentares diziam aguardar essa decisão para dar continuidade à apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que segue travada na Comissão de Orçamento da Casa. “Estamos aguardando também um posicionamento do judiciário, uma vez que a Câmara de São Luís recorreu dessa decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão”, declarou, na quarta (3), em entrevista à Rádio Mirante AM, o vereador Marquinhos Silva (PSC), relator do projeto de lei do Orçamento. As emendas haviam sido vetadas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), mas o vetos foram derrubados pela Câmara, o que levou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) a recorrer à Justiça, alegando que a votação para a derrubada se deu por meio de votação simbólica, “inexistente a comprovação de voto da maioria absoluta dos parlamentares, logo, em flagrante violação ao artigo 66, § 4o, da Constituição Federal e das normas do Regimento Interno do próprio órgão local”. O argumento foi aceito pelo TJ. “Quanto à inconstitucionalidade material, a Corte de origem considerou que as emendas propostas pela casa legislativa e suspensas na decisão objeto desta suspensão de liminar desvirtuam a natureza da LDO e a torna incompatível com a LOA e o PPA. Ademais, enfatiza que, aparentemente, criou-se despesa sem a devida fonte de custeio”, destacou Fachin em seu despacho (baixe a íntegra da decisão). Recurso – Após tomar conhecimento da derrota no STF, Marquinhos Silva declarou que a intenção da Câmara é recorrer. Segundo ele, os vereadores não devem votar a peça orçamentária enquanto não houver decisão de mérito, tomada por colegiado. “Se depender de mim e do vereador Raimundo Penha, que estamos ali na Comissão de Orçamento, vamos recorrer. Enquanto isso, não se vota o Orçamento”, garantiu ele, em contato com o Imirante. Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas do próximo ano é de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
