Governo libera R$ 6,8 bi em emendas para aprovar Orçamento
BRASÍLIA, 21 de março de 2025 – O governo Lula acertou a liberação de R$ 6,8 bilhões em emendas parlamentares para viabilizar a aprovação do Orçamento. O acordo foi fechado após reunião entre a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão teve aval da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Do total, R$ 3,8 bilhões correspondem a emendas de comissão de 2024, anteriormente bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino havia suspendido os repasses sob argumento de falta de transparência nos gastos. Em novembro, novas regras foram aprovadas pelo Congresso para destravar os recursos, mas o bloqueio foi retomado no fim do ano e só revertido em fevereiro.
Câmara de São Luís aprova orçamento de R$ 5,5 bi para 2025
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda (3), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 210/2024, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos, este é o maior valor nominal já projetado para a capital maranhense. A aprovação ocorreu com o apoio de 26 dos 31 vereadores presentes. Quatro parlamentares votaram contra: Clara Gomes (PSD), Cléber Verde Filho (MDB), Douglas Pinto (PSD) e Dr. Joel (PSD). O parecer do relator Thyago Freitas (PRD), da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), teve aval da maioria e agora a matéria será encaminhada ao prefeito Eduardo Braide (PSD) para sanção ou veto. EMENDAS APROVADAS Durante a sessão, o relator detalhou o relatório e destacou os principais investimentos previstos. Foram aprovadas 11 emendas pela comissão, sendo cinco aditivas, quatro modificativas e duas substitutivas. No entanto, 21 emendas modificativas foram rejeitadas. Uma emenda de autoria do vereador Marquinhos (União) foi destacada e aprovada em plenário, totalizando 12 emendas incorporadas ao projeto final.
Comissão analisará orçamento de São Luís para 2025 no sábado
SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2025 – A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara de São Luís (CMSL) realizará, no próximo sábado, 1º de fevereiro, uma reunião extraordinária para analisar a admissibilidade da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O presidente do colegiado, vereador Octávio Soeiro (PSB), confirmou o encontro, que será a etapa final da tramitação orçamentária na comissão. Durante a reunião, marcada para a Sala de Atos do Legislativo, os membros da COFPPM avaliarão mais de 70 emendas apresentadas ao texto-base do projeto. O objetivo é elaborar o relatório final, que será posteriormente encaminhado à Mesa Diretora da Casa para apreciação.
Braide inicia 2025 com restrições sem orçamento aprovado
SÃO LUÍS, 16 de janeiro de 2025 – A votação do orçamento de São Luís para 2025 foi adiada para o retorno do recesso parlamentar. Com isso, o prefeito Eduardo Braide (PSD) começa o ano com restrições no planejamento e na execução de receitas e despesas. Um decreto foi editado para estabelecer limites de gastos, conforme ato publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Sem a aprovação da lei orçamentária, o Executivo Municipal só pode realizar despesas obrigatórias e essenciais, como saúde, previdência e educação. Essa situação, segundo a Lei Orgânica do Município, exige que a gestão siga regras fixas para execução orçamentária até a aprovação do instrumento de planejamento. Os vereadores devem retornar às atividades em 3 de fevereiro, mas a convocação de sessões extraordinárias durante o recesso é possível. A legislação estabelece que a aprovação da lei orçamentária deveria ocorrer antes do recesso.
TST reserva quase R$ 900 mil para coquetéis e coffee breaks
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) destinou cerca de R$ 900 mil para a realização de coquetéis e coffee breaks em eventos institucionais ao longo de um ano. O serviço será prestado sob demanda, com cardápio sofisticado e variedade de bebidas alcoólicas. De acordo com o pedido, o cardápio contará com espumantes brut das marcas Casa Perini, Chandon, Miolo, Salton e Casa Valduga Arte Brut, além de vinhos como Cordero Con Piel de Lobo Malbec, Morandé e Santa Helena. Entre os pratos, estão previstos canapés de queijo brie ou gorgonzola, folhados de bacon com fios de ovos, filé-mignon e risoto de tomate seco. Para os coffee breaks, o tribunal solicitou cappuccinos, chocolate quente, chás e uma seleção variada de petit fours. A estrutura contratada inclui garçons, copeiros e utensílios como mesas, toalhas e copos.
Governo Lula reduz verba para desastres ambientais em 2025
BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025 – O governo federal reduziu o orçamento destinado à gestão de riscos e desastres ambientais para 2025. A verba será de R$ 1,7 bilhão, uma queda de R$ 200 milhões em relação aos R$ 1,9 bilhão alocados em 2024. A decisão ocorre após um ano marcado por enchentes no Rio Grande do Sul, queimadas no Pantanal e aumento da seca na Amazônia. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as emendas parlamentares para desastres climáticos também caíram, de R$ 69,9 milhões em 2024 para R$ 39,1 milhões no próximo ano. Em contraste, o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) em novembro de 2025, em Belém (PA). INVESTIMENTOS PREVENTIVOS EM 2025 Em 2024, R$ 6,9 bilhões foram autorizados em créditos extraordinários para desastres. Entretanto, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apontou que 42,7% da população em estados como Bahia, Espírito Santo e Pernambuco vive em áreas de risco. Apenas R$ 400 mil foram destinados a Pernambuco para contenção de encostas por meio de emendas parlamentares. O Ministério da Integração informou que os créditos extraordinários para 2025 dependerão das condições climáticas.
Desembargador exige bloqueio de R$ 2 mi no orçamento de SLZ
SÃO LUÍS, 6 de janeiro de 2025 – O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou a reserva de R$ 2 milhões no orçamento de 2025 da Prefeitura de São Luís. A decisão do desembargador atende a um recurso do ex-vereador Ribeiro Neto (PSB), que busca garantir o pagamento de emendas parlamentares apresentadas em 2024 e não executadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). As emendas somam R$ 2,082 milhões, sendo R$ 1,541 milhão destinado ao projeto “Lentes da Esperança”, desenvolvido pelo Instituto Beneficente Albino Soeiro, e R$ 541 mil ao projeto “Esporte e Lazer nas Comunidades”, a ser realizado pela Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo.
Assembleia aprova orçamento de 2025 com emendas impositivas
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta sexta (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, enviado pelo Executivo, que estima receitas e fixa despesas para 2025. A proposta, que prevê orçamento de R$ 33 bilhões, foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB). A aprovação do texto ocorreu em sessão extraordinária, após ser apreciado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia.
