Prefeitura envia à Câmara orçamento de R$ 6 bi para 2026
SÃO LUÍS, 04 de setembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 210/2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Os documentos foram entregues à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, que fará a análise técnica, definirá o cronograma de debates e organizará as etapas de votação em plenário. Segundo a proposta do Executivo, a LOA 2026 projeta receitas e despesas no valor de R$ 6,03 bilhões. O texto distribui os recursos entre órgãos, funções e programas, priorizando serviços essenciais e investimentos estratégicos nas políticas setoriais da cidade. Dessa forma, a programação orçamentária orientará a execução das ações governamentais no próximo exercício. Já o PPA 2026-2029 estabelece as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para quatro anos. O plano está organizado sob o lema “São Luís, uma cidade humana e inclusiva” e estrutura a atuação em seis eixos estratégicos: Cidade Humana, Cidade Saudável, Cidade Legal, Cidade Sustentável, Cidade Empreendedora e Cidade Inteligente.
Congresso pode ter R$ 52 bi em emendas no Orçamento de 2026
BRASÍLIA, 01 de setembro de 2025 – O projeto de Lei Orçamentária para 2026, enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta (29), reserva R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares de execução obrigatória. Esse valor, referente a emendas individuais e de bancadas estaduais, pode atingir R$ 52,9 bilhões com a inclusão das emendas de comissão. O Ministério do Planejamento estima em R$ 11,5 bilhões o valor para essas emendas extras, que não foram incluídas na proposta inicial. Segundo o secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, a lei permite ao Executivo definir a reserva orçamentária desde o início da tramitação. No entanto, a liberação desses recursos adicionais exigirá cortes em outras despesas.
Orçamento do Supremo Tribunal Federal passa de R$ 1 bilhão
BRASÍLIA, 08 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta (7) a proposta do orçamento para 2026 no valor de R$ 1,047 bilhão. A decisão foi unânime entre os ministros, mas o montante ainda precisa do aval da Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e da análise do Congresso Nacional. Do total proposto, R$ 987,9 milhões estão destinados a despesas com pessoal e manutenção. Desse valor, R$ 678 milhões cobrem salários e benefícios de servidores. O orçamento representa um aumento de 9,78% em relação ao ano anterior, que foi de R$ 953 milhões. Durante a sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, manifestou preocupação com a elevação dos custos com recursos humanos. Para ele, a expansão dessas despesas reduz a margem de atuação do tribunal em outras áreas operacionais.
Governo libera R$ 20,7 bilhões para ministérios e emendas
MARANHÃO, 1º de agosto de 2025 – O governo federal anunciou nesta quarta (30) a liberação de R$ 20,7 bilhões do Orçamento que estavam bloqueados para cumprir regras fiscais. Desse total, R$ 15,9 bilhões serão destinados a despesas discricionárias de ministérios, enquanto R$ 4,7 bilhões irão para emendas parlamentares. Apesar da medida, R$ 10,7 bilhões permanecem contingenciados para cobrir gastos obrigatórios. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS Os ministérios mais beneficiados foram: O Ministério do Planejamento adotou ainda medidas de faseamento, limitando compromissos a R$ 52,8 bilhões até setembro. Em novembro, o teto cairá para R$ 31,3 bilhões, sendo totalmente liberado em dezembro.
Governo gasta 60% do Orçamento com Previdência e servidores
BRASÍLIA, 07 de maio de 2025 – O governo federal destinou 60% do Orçamento de 2023 para duas rubricas específicas: Previdência Social e funcionalismo público. Os dados, revelados pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), mostram um cenário de concentração orçamentária sem precedentes. No topo da pirâmide de prioridades estão salários do funcionalismo, encargos sociais e benefícios previdenciários – itens que, juntos, formam um bloco intocável de despesas obrigatórias. Logo abaixo aparecem os precatórios judiciais, compromissos que não podem ser adiados por determinação constitucional. O estudo classificou 60 itens de custo em 28 categorias, sendo que apenas 11 delas respondem por 96% de todo o gasto público. Nesse grupo seleto estão programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garantem um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Deputado controlará verba três vezes maior que Ministério
BRASÍLIA, 25 de abril de 2025 – O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), líder do União Brasil na Câmara, optou por permanecer no Legislativo após convite para assumir o Ministério das Comunicações. A decisão assegura ao parlamentar influência sobre um orçamento significativamente maior que o da pasta que poderia comandar. Enquanto o Ministério das Comunicações dispõe de R$ 263 milhões para investimentos em 2024, o deputado Pedro Lucas poderá indicar ou influenciar a destinação de até R$ 865 milhões em emendas parlamentares. Os dados são de levantamento do jornal O Globo. Grande parte dos valores sob influência do líder vem das chamadas emendas de comissão. Em 2023, o União destinou R$ 805 milhões nesse tipo de verba. Com nova lei complementar aprovada no fim do ano passado, a atribuição de indicar os recursos passou aos líderes, que devem ouvir suas bancadas. Neste ano, R$ 635 milhões foram apadrinhados por deputados do União e R$ 170 milhões assinados diretamente pela liderança. Pedro Lucas Fernandes teve direito a indicar R$ 27 milhões dessas emendas. Caso a média se mantenha, Pedro Lucas poderá gerir montante semelhante ao que esteve sob responsabilidade de Elmar Nascimento (BA) em 2023, também então líder do União: R$ 849 milhões em emendas. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES TEM VERBA LIMITADA Apesar do orçamento total do Ministério das Comunicações chegar a R$ 1 bilhão em 2024, o valor engloba despesas correntes e operacionais. Para investimentos, o total disponível é de R$ 263 milhões, após cortes que reduziram os R$ 98 milhões disponíveis no ano anterior. Além das comissões, Pedro Lucas poderá indicar outros R$ 60 milhões em 2024. A previsão é que R$ 38 milhões venham de emendas individuais e R$ 22 milhões de emendas de bancada, considerando distribuição igualitária no Maranhão. Segundo fontes do governo, a recusa ao ministério gerou insatisfação no presidente Lula. A possibilidade de reduzir espaço do União na Esplanada foi considerada, mas descartada para evitar atrito com o presidente do Senado.
Braide altera orçamento em mais de R$ 67 milhões em um mês
SÃO LUÍS, 22 de abril de 2025 – Com base em decisão judicial recente, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ampliou sua liberdade para remanejar até 25% do orçamento municipal em 2025. A autorização judicial derrubou o limite de 5% imposto pela Câmara Municipal, permitindo ao Executivo movimentar mais de R$ 1 bilhão até o fim do ano. Entre 20 de março e 20 de abril, o prefeito Braide já abriu créditos suplementares que somam R$ 67.079.071,70. As alterações foram feitas por anulação de dotações anteriores e por superávit financeiro. O volume movimentado chama atenção, considerando o curto período em que ocorreram as mudanças. A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) foi a principal beneficiada. Sozinha, a pasta recebeu R$ 43.046.716,37 em créditos suplementares. O Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) também teve destaque, com R$ 13.027.905,87 no mesmo período.
Orçamento 2025 tem corte de 84% para a Lei Aldir Blanc
BRASIL, 22 de março de 2025 – O Congresso Nacional aprovou um corte de 84% no orçamento destinado à Lei Aldir Blanc, reduzindo os recursos de R$ 3 bilhões para R$ 478 milhões em 2025. O corte no orçamento impacta diretamente o setor cultural, que depende desses valores para financiar atividades de artistas, grupos culturais e pequenos produtores em 97% dos municípios brasileiros, segundo dados do Ministério da Cultura. O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura classificou a redução como “estarrecedora”. Luisa Cela, secretária-geral do Fórum e secretária de Cultura do Ceará, destacou que a política nacional é uma conquista essencial para garantir dignidade aos trabalhadores da cultura e assegurar o acesso a um direito constitucional.
