Cancelada sessão que votaria Orçamento de SLZ nesta terça (6)
MARANHÃO, 05 de janeiro de 2026 – A sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís que votaria o Orçamento de São Luís para 2026 foi cancelada nesta segunda (5) pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor. A reunião estava marcada para esta terça (6), às 8h, e analisaria dois projetos do Executivo municipal. Inicialmente, a votação do Orçamento de São Luís ocorreria em 2 de janeiro. No entanto, a Presidência decidiu adiar a sessão diante da possibilidade de ausência de quórum suficiente para deliberação em plenário, remarcando a análise para o dia 6 de janeiro. Em comunicado encaminhado aos vereadores, Paulo Victor informou o cancelamento da sessão extraordinária convocada para votar o Projeto de Lei nº 355/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento de São Luís de 2026, além do Projeto de Lei nº 356/2025.
Governo do MA sanciona orçamento de R$ 38 bilhões para 2026
MARANHÃO, 31 de dezembro de 2025 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, que estima uma receita em torno de R$ 38 bilhões para o próximo exercício fiscal. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça (30), e a lei passa a vigorar em 1º de janeiro. A norma consolida recursos de todas as fontes e reúne o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das empresas estatais. Além disso, o Poder Executivo recebeu autorização para abrir créditos suplementares de até 50% do total das despesas previstas. Do montante global aprovado, R$ 25,6 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal, que abrange os Poderes do Estado, órgãos da administração direta e indireta e fundações públicas. Por outro lado, R$ 11,9 bilhões irão para o Orçamento da Seguridade Social. Esse segundo bloco contempla áreas como saúde, previdência e assistência social. Já o Orçamento de Investimentos das empresas estatais contará com R$ 399,6 milhões, destinados principalmente à expansão e à modernização dos serviços públicos prestados por essas entidades.
Câmara adia mais uma vez votação do orçamento de São Luís
SÃO LUÍS, 30 de dezembro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís adiou novamente a votação da Lei Orçamentária Anual de 2026. A decisão ocorreu após vereadores não chegarem a um consenso durante sessão extraordinária, levando o presidente Paulo Victor a remarcar a apreciação das matérias. Inicialmente, a votação estava prevista para o dia 2 de janeiro. No entanto, a dificuldade de reunir parlamentares e servidores da Casa Legislativa inviabilizou a realização da sessão na data estabelecida, conforme manifestações anteriores de vereadores. O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, convocou nova sessão extraordinária para o dia 6 de janeiro. Na pauta estão o Projeto de Lei nº 356/2025, que institui o Plano Plurianual do Município, e o Projeto nº 355/2025, referente à Lei Orçamentária Anual.
Câmara marca nova sessão para votar orçamento 2026 de SLZ
SÃO LUÍS, 27 de dezembro de 2025 – Não houve a segunda sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís, que iria votar a Lei Orçamentária Anual 2026 da capital maranhense. A sessão também apreciararia a mensagem 17/2025 do Poder Executivo, que altera a estrutura da Controladoria Geral do Município de São Luís, mas este foi logo retirado de pauta e enviado para ser analisado pelas comissões. A sessão não ocorreu por falta de quórum. Muitos vereadores que estavam na primeira sessão pela manhã preferiram boicotar a segunda e não voltaram ao plenário para a votação da LOA, até porque o vereador Astro de Ogum (PCdoB) já havia dito que pediria vista. Apenas oito vereadores estavam no plenário na tarde desta sexta.
Orçamento federal para universidades em 2026 será menor
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – O governo federal projetou um orçamento de R$ 17,9 bilhões para as universidades federais e agências de fomento à ciência para o ano de 2026. O valor, previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso em agosto, representa uma redução próxima à metade dos R$ 32,5 bilhões destinados a essas instituições em 2014, após correção pela inflação. Os dados são de um levantamento do Observatório do Conhecimento divulgado nesta quarta (24) na Câmara dos Deputados. Desse total, a parcela discricionária das universidades federais será de R$ 7,85 bilhões. Esse valor corresponde a apenas 45% do orçamento discricionário de 2014. Além disso, a verba será distribuída entre 69 instituições, número superior às 59 que recebiam os repasses há uma década. Dessa forma, o valor por universidade fica ainda mais reduzido em comparação ao período anterior.
Agência do SUS tem orçamento turbinado em quase R$ 4 bi
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – O Ministério da Saúde planeja destinar R$ 3,74 bilhões à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) em 2026, valor que triplica as verbas anteriores. A decisão, comunicada nesta semana, centraliza na AgSUS a execução de políticas federais, incluindo a contratação de profissionais e a gestão de unidades móveis para pequenas cirurgias em áreas remotas. O ministro Alexandre Padilha afirmou que o objetivo é fazer com que recursos estruturais alcancem vários municípios simultaneamente. Além disso, a AgSUS assumirá ações em rodovias e na saúde indígena, expandindo suas funções originais de 2019. Um projeto de lei no Congresso Nacional autoriza o uso de emendas parlamentares para financiar essas atividades. No entanto, essa possibilidade preocupa gestores do SUS, que temem o uso político dos recursos, citando casos como o da Codevasf. Por outro lado, o ministro defende o modelo como forma de dar mais eficiência ao gasto público.
Sessão da Câmara Municipal de São Luís custará R$ 1,3 milhão
SÃO LUÍS, 12 de setembro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís terá um orçamento de R$ 179,1 milhões em 2026, conforme projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide. O valor, divulgado pelo Folha do Maranhão, representa um aumento contínuo nos gastos do legislativo municipal, que era de R$ 143,8 milhões em 2022. O orçamento da Câmara cresceu mais de R$ 35 milhões em cinco anos, com previsão de sessões plenárias três vezes por semana. Considerando o regimento interno, que prevê sessões de segunda a quarta, cada dia de atividade em 2026 custará aproximadamente R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.
Prefeitura tira licitação do transporte do orçamento 2026
SÃO LUÍS, 11 de setembro de 2025 – A Prefeitura de São Luís enviou à Câmara Municipal o orçamento de 2026 sem previsão de recursos para a nova licitação do transporte coletivo e sem destinação para estudos ou implantação do passe livre estudantil. A medida contraria decisão do plebiscito realizado em 2024, no qual 89,91% dos eleitores aprovaram a proposta. O orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 6,03 bilhões. Durante a greve dos rodoviários em fevereiro deste ano, o prefeito Eduardo Braide encaminhou projeto de lei autorizando crédito suplementar para custear transporte por aplicativo e também para viabilizar a abertura de uma nova licitação. A Câmara aprovou a proposta por unanimidade e sem alterações. O artigo 3º da lei aprovada autorizava o Executivo a adaptar o orçamento de 2025 por meio de créditos adicionais. No entanto, o exercício está se encerrando sem que a gestão municipal tenha iniciado qualquer etapa relacionada ao processo licitatório. TRANSPORTE SEM RENOVAÇÃO Segundo apurado pelo jornalista Clodoado Corrêa, a ausência de previsão no orçamento mantém indefinida a licitação do transporte público. Atualmente, o sistema conta com 708 ônibus, mas nem toda a frota circula diariamente. Empresas têm reduzido a quantidade de veículos nas ruas, alegando contenção de custos para preservar a tarifa vigente. O resultado é a superlotação dos coletivos e maior precariedade para os usuários. A promessa de ampliar a frota com veículos climatizados também não foi cumprida. Dessa forma, a população enfrenta ônibus cheios e sem ar-condicionado, em contraste com o que foi anunciado durante a paralisação de fevereiro.
