BRASÍLIA, 10 de agosto de 2026 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última quinta (6), um orçamento de R$ 14 bilhões para a Justiça Eleitoral em 2027. A decisão foi unânime durante uma sessão do plenário.
Agora, o texto segue para o Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio do sistema integrado do governo. Depois, os valores serão incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que o Congresso Nacional vai analisar.
Esse montante cobre os gastos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país. Além disso, inclui despesas obrigatórias e discricionárias, mais o repasse de verba ao Fundo Partidário. Segundo o TSE, o planejamento leva em conta a manutenção das estruturas administrativas e o atendimento de “demandas prioritárias” da corte.
O presidente do TSE, Nunes Marques, explicou que a proposta vem da autonomia administrativa e financeira que a Constituição garante ao Poder Judiciário. Ele também afirmou que o tribunal fez ajustes para preservar a correção monetária e a variação real dos recursos.
“Todas as despesas primárias submetidas ao limite individualizado previsto na Lei Complementar nº 200/2023 foram atualizadas com base nos valores de 2026”, disse o ministro.
Portanto, o orçamento já considera a inflação e mantém o poder de compra da Justiça Eleitoral no próximo ano.
