Câmara aprova LDO 2025 com duas emendas e rejeita 32
SÃO LUÍS, 06 de novembro de 2024 – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Luís para 2025 foi aprovada na sessão desta terça (5) pela Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 108/2024 estabelece as metas fiscais da Prefeitura, fixando as receitas e despesas previstas e detalhando as orientações para alocação dos recursos públicos no próximo exercício. O projeto, que prevê um resultado primário de R$ 455,4 milhões, dá ênfase à diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida pública, e inclui estimativas sobre o endividamento e a renúncia de receita da cidade. EMENDAS REJEITADAS E APROVAÇÕES O texto final da LDO foi aprovado com duas emendas, uma aditiva e uma modificativa, ambas da Comissão de Orçamento. Essas emendas abordam a dívida previdenciária entre os poderes Legislativo e Executivo. No entanto, outras emendas apresentadas durante a tramitação foram retiradas ou rejeitadas.
São Luís é a única cidade do MA com orçamento bilionário
SÃO LUÍS, 05 de novembro de 2024 – As 92 cidades bilionárias do país somam R$ 344,3 bilhões, de acordo com levantamento feito pelo Portal Brasil 61, e dentre elas há apenas uma do Maranhão, a capital, São Luís. Mas afinal, que atributos tem um município que pode chegar a esse nível de arrecadação? O presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr., explica que uma cidade bilionária é definida como aquela que, no período de um ano, atinge um Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 1 bilhão. Normalmente, segundo ele, são cidades que concentram economia forte e diversificada, muitas vezes concentrada em grandes empresas, além de serem polos dos principais setores econômicos do país. “Com relação aos aspectos que contribuem para uma cidade chegar nesse patamar, você tem alguns pontos. Indústria e comércio, com forte presença de fábricas e centros de distribuição de grandes redes varejistas; agronegócio em algumas regiões, que tem um papel fundamental na riqueza local; e infraestrutura, com acesso a portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, que facilita o comércio e atrai empresas para a cidade”, pontua. Quanto ao setor da indústria, um dos destaques é o município de Uberlândia – localizado no Triângulo Mineiro. A cidade tem o 27º maior PIB brasileiro e é considerada berço de alguns ramos industriais. De modo geral, em 2021, o município contou com receita de R$ 3.003.748.576,80. Dados disponibilizados pela Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub) apontam que o crescimento do PIB Industrial da cidade foi de 764,12%, entre 2002 e 2021. O resultado foi similar ao de municípios como Santo André e Sorocaba – ambos no estado de São Paulo – que, no último ano analisado, tiveram receitas de R$ 2.922.239.800,19 e R$ 3.346.077.974,35, respectivamente. O especialista em orçamento público Cesar Lima reforça que o setor de Serviços está, de fato, entre os mais importantes no sentido de contribuir para uma boa arrecadação municipal, elevando o nível econômico local. “A importância dessas cidades é, de forma geral, a contribuição que elas têm para o PIB do país. Ainda que seja na geração de serviços, elas têm também um grande desenvolvimento, às vezes agrícola ou mesmo industrial, que faz com que sua população tenha recursos suficientes para fomentar o setor de Serviços nesses municípios”, considera. Em Barueri, por exemplo, localizada na região oeste da Grande São Paulo, a arrecadação, em 2021, foi de R$ 4.121.647.003,03. E, de acordo com o Sebrae, em 2022, os setores econômicos que mais reuniram trabalhadores no município foram os Serviços De Escritório, De Apoio Administrativo E Outros Serviços Prestados Principalmente Às Empresas. Confira a lista completa das 92 cidades bilionárias NORTE NORDESTE CENTRO-OESTE SUL SUDESTE
Lula não anuncia cortes no Orçamento de 2026
BRASÍLIA, 05 de novembro de 2024 – O presidente Lula (PT) se reuniu na tarde desta segunda (4) com sete ministros e três secretários para discutir cortes de gastos no Orçamento de 2026, tema aguardado com expectativa pelo mercado financeiro. Entretanto, o encontro não resultou em nenhum anúncio oficial sobre as reduções. Após a reunião, o Ministério da Fazenda informou que outras pastas serão convocadas nesta terça (5) para prosseguir com o debate sobre as despesas. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou a expectativa de que as medidas seriam anunciadas ainda nesta semana. EXPECTATIVAS E PLANEJAMENTO Inicialmente, esperava-se que Lula definisse o valor final e os detalhes dos cortes durante a reunião desta segunda. Contudo, mesmo com a expectativa do mercado, nenhuma decisão foi comunicada.
Orçamento de São Luís para 2025 prevê R$ 5,4 bilhões
SÃO LUÍS, 22 de outubro de 2024 – O prefeito Eduardo Braide enviou à Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, estimando uma receita total de R$ 5.498.365.051,48. A proposta será analisada após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, que já está em tramitação. Na semana passada, ocorreu uma primeira audiência pública sobre a LDO, que ainda passará pela Comissão de Orçamento e depois pelo Plenário da Câmara. Somente após essa análise será discutida a previsão da LOA, que define os recursos disponíveis para investimentos, receitas e despesas no próximo exercício financeiro. O projeto da LOA para 2025 estima as receitas e fixa as despesas para o orçamento fiscal e de seguridade social, conforme detalhado nos anexos que acompanham o documento.
Governo quer tirar estatais do Orçamento para aumentar gasto
BRASÍLIA, 17 de outubro de 2024 – O governo Lula propôs ao Congresso a exclusão das estatais dependentes do Orçamento da União. Dois projetos enviados ao Legislativo visam desvincular as estatais do Tesouro Nacional, permitindo que essas empresas gastem como instituições independentes. A medida busca flexibilizar o controle sobre os gastos das estatais, mas especialistas alertam para a dificuldade de fiscalização se a proposta avançar. A manobra fiscal permitiria a abertura de espaço para novas despesas no Orçamento, o que, segundo críticos, pode configurar um desvio das regras fiscais vigentes. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsável pelas estatais federais, defende que a mudança tem como objetivo recuperar a sustentabilidade das companhias e reduzir a dependência de recursos do Tesouro no médio prazo.
Brasil gasta R$ 400 bilhões anuais em programas sociais
BRASIL, 30 de setembro de 2024 – Levantamento do site Poder360 revelou que o Brasil destina cerca de R$ 400 bilhões por ano para financiar programas sociais da União e dos Estados. Esses gastos visam atender milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. O Bolsa Família, por exemplo, beneficia mais de 20 milhões de famílias, totalizando aproximadamente 55 milhões de pessoas — cerca de 25% da população. O Cadastro Único, que serve como base para diversos programas, registra 94 milhões de pessoas, representando 44% dos brasileiros. Os programas sociais fazem parte da estrutura do Estado de bem-estar social, que busca promover o bem-estar econômico e social dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. O governo, dentro desse modelo, atua na redistribuição de renda. Nos últimos anos, os gastos com programas sociais têm alcançado patamares recordes, excetuando-se 2020, quando o auxílio emergencial da covid-19 foi implementado. O Bolsa Família, responsável por 45% dos recursos destinados a esses programas, teve seu orçamento quadruplicado de R$ 41,3 bilhões em 2019 para R$ 168,9 bilhões previstos para 2024. Esse aumento, no entanto, não foi precedido por estudos técnicos, sendo impulsionado por disputas eleitorais entre direita e esquerda. Durante a pandemia, a distribuição de renda tornou-se um tema central na política nacional.
Dino libera orçamento de emergência para combate a incêndio
BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024 – O governo federal deve contar com um orçamento emergencial destinado ao combate dos incêndios florestais que afetam cerca de 60% do país. A liberação dos créditos extraordinários foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, permitindo que os recursos sejam emitidos sem limites fiscais. A medida autoriza a União a enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) definindo o valor destinado ao enfrentamento das queimadas. Os créditos extraordinários não entram nas metas de déficit primário ou nas restrições do novo arcabouço fiscal, garantindo que os gastos não sejam limitados caso a MP não seja aprovada ou perca a validade. A decisão de Dino segue um modelo similar ao “Orçamento de Guerra”, criado durante a pandemia de covid-19. Em 2020, o Congresso liberou um orçamento especial para lidar com a emergência sanitária, que ficou fora das limitações fiscais.
Orçamento 2025 põe em risco serviços como água e internet
BRASIL, 19 de agosto de 2024 – Os cortes no Orçamento de 2025 geraram tensões entre os ministérios do governo Lula. As reduções propostas pela equipe econômica ameaçam serviços públicos essenciais, desde a Previdência Social até o fornecimento de água e internet em prédios governamentais. Para manter o nível de investimentos de 2024, o governo decidiu reduzir as despesas administrativas de ministérios e autarquias. Documentos internos, acessados pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostram que os recursos previstos para 2025 são insuficientes. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu um orçamento preliminar de R$ 1,9 bilhão, mas estima precisar de R$ 2,4 bilhões para cobrir todas as suas despesas. A Telebras, responsável por fornecer internet a órgãos públicos, recebeu R$ 299 milhões, embora necessite de R$ 1 bilhão para manter suas operações. Esse déficit pode afetar 1.650 agências do INSS, 17 mil escolas públicas e outros serviços essenciais. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que recebeu R$ 2 bilhões, afirma que precisa de R$ 5,72 bilhões para suas atividades, o que compromete a distribuição de água no semiárido e os serviços da Defesa Civil.