TCU aponta orçamento paralelo em 16 fundos do governo Lula
BRASÍLIA, 13 de maio de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o uso de 16 fundos públicos e privados pelo governo federal. Essas estruturas executam políticas públicas fora do Orçamento regular da União. O relatório técnico afirma que o modelo cria um sistema financeiro paralelo. Dessa forma, a transparência das despesas é reduzida. O controle fiscal também fica mais difícil. Os auditores recomendam que o Executivo interrompa o modelo atual. Os recursos deveriam transitar pela conta única do Tesouro Nacional. Além disso, precisariam passar pelo Orçamento Federal. Segundo o documento, a prática prejudica o acompanhamento das contas públicas. Pode comprometer a credibilidade da política econômica. O trabalho do Banco Central no controle da inflação também seria afetado. O parecer técnico foi encaminhado ao ministro Bruno Dantas. Ele é responsável pela elaboração do voto que será submetido ao plenário da Corte de Contas. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. Dantas chegou a ser cotado pelo presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. No entanto, acabou preterido. DOIS MECANISMOS IDENTIFICADOS A fiscalização sustenta que o governo utiliza dois mecanismos. O primeiro consiste em descaracterizar receitas públicas para destiná-las a fundos privados. O segundo envolve o envio direto de verbas para estruturas paralelas. Um exemplo é a Petróleo Pré-Sal S.A. (PPSA). Os auditores afirmam que parte desses fundos recebe aportes do próprio governo. Inicialmente, esses recursos são registrados como despesas públicas. Em seguida, porém, os gastos deixam de ser acompanhados pelos mecanismos tradicionais de controle. O relatório também aponta risco de “drible” nas regras fiscais. As transferências ocorrem em momentos de maior folga orçamentária. Os recursos ficam disponíveis para uso futuro. Entre os exemplos citados está o programa Pé-de-Meia. Em 2023, o governo antecipou um aporte previsto para 2024. Aproveitou uma autorização maior de despesas naquele exercício. O TCU já havia obrigado o Executivo a rever o tratamento do programa. O novo vale-gás, rebatizado de Gás do Povo, também precisou ser revisto. O tribunal determinou a inclusão dos gastos no Orçamento. A auditoria menciona operações que envolvem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2024, o banco repassou R$ 29,5 bilhões em dividendos à União. Isso ajudou o governo a melhorar o resultado fiscal. No mesmo período, o BNDES recebeu R$ 20 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal. Recebeu também R$ 10,46 bilhões do Fundo Clima. O documento afirma que a operação melhora as contas públicas sem descapitalizar o banco. Contudo, gera desconfiança no mercado. “Gera a percepção nos agentes econômicos de um desempenho artificial das contas públicas”, registra a auditoria. Isso pode contribuir para um ambiente de baixa credibilidade em relação à política fiscal.
Braide critica orçamento aprovado na Câmara sem mostrar dados
SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2026 – O prefeito Eduardo Braide publicou, na quarta (25), um vídeo nas redes sociais com críticas à LOA 2026, aprovada horas antes pela Câmara de São Luís. Ele afirmou que houve atraso de seis meses, contestou emendas parlamentares e citou riscos a obras, porém não apresentou documentos ou demonstrativos. Além disso, não mencionou a retenção de R$ 12 milhões destinados ao Hospital Aldenora Bello. Braide declarou que a cidade aguardou seis meses pela LOA 2026, que emendas criaram “amarras” ao Executivo e que vereadores tentaram enganar estudantes com proposta de Passe Livre. Também afirmou que o Legislativo buscou prejudicar São Luís. Contudo, não detalhou dados que sustentassem as declarações. A proposta da LOA 2026 foi enviada em agosto de 2025. O regimento fixa 30 de setembro como prazo de envio e 22 de dezembro para votação. A Câmara votou o texto apenas neste mês, após cerca de dois meses de atraso. Portanto, o período entre agosto e dezembro integra o prazo regular de tramitação. Durante o impasse, o município operou em regime de duodécimos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a prefeitura ajuizou ação e obteve decisões que autorizaram créditos suplementares. Foram editados decretos superiores a R$ 111 milhões e, depois, novos créditos para despesas consideradas essenciais. No mesmo contexto, decisão judicial autorizou R$ 22,2 milhões para o Carnaval. O valor superou os R$ 6,3 milhões previstos inicialmente na proposta orçamentária. Assim, mesmo sem a LOA 2026 aprovada, o Executivo conseguiu ampliar dotações por via judicial. EMENDAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Sobre as emendas, Braide afirmou que elas dificultariam obras de drenagem e o programa Trânsito Livre. Entretanto, não especificou quais ações seriam afetadas. A emenda aprovada manteve o limite global de 25% para créditos suplementares, mas fixou teto de 25% por secretaria. A justificativa cita a Secretaria de Cultura, que executou valores superiores ao autorizado nos últimos quatro anos. Em 2026, o orçamento da pasta subiu de R$ 29,5 milhões para R$ 53,9 milhões em menos de dois meses. Já o Trânsito Livre recebeu suplementação de R$ 67,3 milhões antes da aprovação da LOA 2026.
Câmara de SLZ aprova orçamento de R$ 6 bilhões para 2026
SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno e redação final, o orçamento para o exercício de 2026. O valor total da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 6.031.163.583,55. A sessão, realizada na manhã desta quarta (25), se concentrou na análise e deliberação das emendas parlamentares apresentadas ao projeto original. Entre as emendas aprovadas, destaca-se a que reserva R$ 15 milhões para a implantação gradual do passe livre estudantil. Dessa forma, a proposta atende a uma das prioridades anunciadas para os próximos anos. O relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, já havia antecipado que o relatório técnico estava concluído, restando apenas a votação final do texto. A aprovação desta quarta-feira encerra uma tramitação marcada por sucessivos adiamentos no Legislativo municipal. Inicialmente, a LOA e o Plano Plurianual (PPA) deveriam ter sido votados ainda no segundo semestre de 2025, antes do recesso parlamentar. No entanto, o cronograma não foi cumprido.
Câmara de SLZ agenda votação do orçamento de São Luís
SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís votará, na próxima quarta (25), a Lei Orçamentária Anual de São Luís para o exercício de 2026, conforme confirmou o presidente da Casa, vereador Paulo Victor, ao fim da sessão desta segunda (23), após o retorno dos trabalhos legislativos depois do recesso de Carnaval. A Lei Orçamentária Anual de São Luís já havia sido aprovada em primeiro turno antes do recesso. No entanto, os vereadores deixaram a deliberação definitiva para depois da folga carnavalesca, então a matéria retorna agora à pauta para conclusão da tramitação.
Orçamento de SLZ será votado após Carnaval, diz Paulo Victor
SÃO LUÍS, 09 de fevereiro de 2026 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, informou na segunda (9) que o orçamento de 2026 será votado apenas após o recesso de Carnaval. A declaração ocorreu durante sessão ordinária, mesmo após decisão judicial determinar que a matéria fosse apreciada em até quatro dias, por causa do impasse entre Legislativo e Executivo. Além disso, o parlamentar detalhou decisões judiciais relacionadas ao tema e afirmou que a Casa cumpre determinações da Justiça, porém mantém a organização interna da agenda. Segundo ele, a definição do calendário respeita a autonomia institucional enquanto o debate sobre o orçamento segue em tramitação no parlamento.
Desembargadora suspende execução do orçamento em São Luís
SÃO LUÍS, 09 de fevereiro de 2026 – A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do TJMA, suspendeu parcialmente decisão que permitia ao prefeito Eduardo Braide executar dispositivos do orçamento sem aval da Câmara, em São Luís, após recurso do Legislativo. A medida ocorreu para evitar interferência judicial na organização interna da Casa e preservar a autonomia entre os poderes. Antes disso, o juiz Douglas de Melo Martins havia autorizado o Executivo a aplicar mecanismos provisórios da Lei Orçamentária de 2026, diante da falta de votação da proposta enviada em agosto de 2025. Segundo a decisão, o uso exclusivo de duodécimos limitava obras, repasses federais e a gestão financeira municipal. CONTEXTO DA DECISÃO JUDICIAL Ao analisar o agravo, a magistrada reconheceu conflito entre continuidade administrativa e independência institucional. Por isso, considerou excessiva a ordem que suspendia toda a pauta legislativa até a deliberação do orçamento, pois a medida interferia diretamente no funcionamento interno da Câmara. Dessa forma, ela revogou a determinação que impedia a tramitação de outras matérias. No entanto, manteve válidos os créditos suplementares já abertos com base na liminar anterior. Além disso, proibiu o Município de editar novos atos que ampliem despesas ou criem obrigações financeiras. Portanto, qualquer decreto que aumente gastos antes da aprovação definitiva poderá ser considerado nulo. A desembargadora também autorizou a implantação do reajuste salarial do magistério municipal, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, devendo constar na folha de fevereiro sem atraso.
Justiça libera execução do orçamento sem aval da Câmara
SÃO LUÍS, 07 de fevereiro de 2026 – A Justiça do Maranhão autorizou, nesta sexta (6), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, a executar o orçamento municipal de 2026 mesmo sem aprovação da Câmara, para garantir pagamentos e serviços. O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atendeu pedido do Executivo após alegação de risco à folha, às obras do Novo PAC e ao reajuste de professores. Segundo a decisão, a Prefeitura demonstrou que a ausência da lei poderia interromper despesas obrigatórias e comprometer contratos em andamento. Por isso, o magistrado liberou a aplicação imediata do orçamento enquanto o Legislativo conclui a análise da proposta, a fim de evitar paralisações administrativas e prejuízos à rede municipal.
Votação do Orçamento 2026 segue incerta na Câmara de SLZ
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís retomou os trabalhos legislativos com foco no reajuste dos professores e na indefinição do Orçamento 2026. Nesta terça (3), os vereadores devem votar o aumento salarial da rede municipal, enquanto a proposta orçamentária permanece sem data para apreciação em plenário. Além disso, a peça orçamentária, que deveria ter sido analisada no ano passado, segue em debate entre Legislativo e Executivo. Por isso, a prefeitura continua executando o mesmo orçamento de 2025, pois a aprovação do Orçamento 2026 ainda não avançou nas negociações internas. Segundo informações apuradas, as conversas envolvem o pagamento de emendas parlamentares pendentes. Sem consenso, a tramitação do Orçamento 2026 permanece paralisada na comissão responsável. Dessa forma, novos projetos do Executivo dependem da liberação desses recursos para prosseguir.
