MEC propõe medidas para conter ataques a escolas no Brasil
BRASÍLIA, 04 de novembro de 2023 – O Ministério da Educação (MEC) divulgou um relatório nesta sexta (3) contendo 13 medidas para prevenir e combater os ataques a escolas no Brasil. O relatório detalha medidas sugeridas pelo grupo do MEC, incluindo o enfrentamento de subcomunidades de ódio e extremismo, promoção de uma cultura de paz, controle mais rígido de armas de fogo, responsabilização das redes sociais por conteúdo extremista, regulamentação de crimes de ódio e bullying, além do fortalecimento da saúde mental nas escolas e da expansão de espaços comunitários. O presidente da Comissão de Educação do Senado, Dário Berger (MDB-SC), destacou a necessidade de atuar de maneira preventiva e responsável. “A sociedade brasileira precisa de um mecanismo que ajude a prevenir a violência nas escolas e proteger nossas crianças”, disse ele. O relatório, desenvolvido por um grupo de trabalho com 68 membros, apontou que entre 2002 e 2023 ocorreram cerca de 36 ataques a escolas no país, resultando em 49 mortes e 115 feridos. Desses incidentes, 16 envolveram armas de fogo, 16 utilizaram armas brancas, e 4 incluíram outros tipos de armas.
Governo Lula bloqueia liberação de recursos da educação
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2023 – O governo Lula, por meio do Ministério da Educação, bloqueou a liberação de recursos públicos para a alfabetização de crianças, bolsas de estudo, educação básica e transporte escolar. O corte de R$ 332 milhões atingiu várias ações tocadas pelo Ministério da Educação, principalmente a educação básica, que teve R$ 201 milhões bloqueados, incluindo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização, que totalizava R$ 131 milhões, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas, com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). A medida foi tomada por decreto no último dia 28 e, na terça (1º), um dia após a sanção do projeto da escola integral, o corte já estava em vigor. Dentro do bloqueio realizado na educação, a pasta optou por segurar a liberação de R$ 155 milhões em emendas de bancada, que são recursos indicados pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado. Essas verbas são de interesse direto dos deputados e senadores e são negociadas com suas bases eleitorais. O bloqueio impacta 15 bancadas estaduais e ocorre em um momento delicado, em que o presidente Lula negocia a entrega de ministérios e cargos para o Centrão em troca de apoio político no Congresso. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Moses Rodrigues (União-CE), ressaltou que o que está no Orçamento já é o mínimo do mínimo, e qualquer corte causa um prejuízo significativo para a educação. Em resposta às críticas, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou em entrevista ao portal UOL que o bloqueio não afetará o programa de ensino integral e que espera mais recursos para a educação em 2024, com a aprovação do arcabouço fiscal. No entanto, o Ministério da Educação não detalhou como ficarão as áreas afetadas e como pretende recompor a verba. Deputados estão se preparando para convocar o ministro para esclarecer a situação, e o assunto deve ser discutido pelos parlamentares na semana seguinte. A expectativa é que os recursos bloqueados possam ser restituídos à área da educação.
Ignorando avanços, Lula encerra projeto das escolas cívico-militares
BRASÍLIA, 12 de julho de 2023 – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das iniciativas prioritárias do Ministério da Educação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa medida conjunta entre o MEC e o Ministério da Defesa tem gerado críticas e questionamentos sobre a postura do novo governo em relação aos avanços alcançados pelas escolas cívico-militares. Segundo o ofício enviado aos secretários de Educação de todo o país, a desmobilização do pessoal das Forças Armadas nas escolas será realizada de forma gradual e cuidadosa, a fim de não comprometer o cotidiano escolar e as conquistas obtidas por meio do programa. No entanto, ao tomar essa decisão, o governo Lula parece negligenciar os benefícios proporcionados pelas escolas cívico-militares. Uma nota técnica do MEC apresenta os motivos do fim do programa, incluindo a alegação de que o mesmo induziria o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas. Além disso, o MEC argumenta que há problemas de execução orçamentária, sugerindo que os investimentos poderiam ser redirecionados para outras áreas. Outras justificativas mencionadas são a falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e críticas ao modelo didático-pedagógico adotado. As escolas cívico-militares têm sido uma opção valiosa para a administração compartilhada entre militares e civis, contando com a participação ativa das Forças Armadas. De acordo com o Ministério da Educação, atualmente existem 216 unidades em implantação com esse modelo em 23 estados e no Distrito Federal, beneficiando cerca de 192 mil alunos. No entanto, ao encerrar o programa, o governo Lula está deixando de aproveitar o potencial dessas escolas para aprimorar a educação brasileira. É importante destacar que o programa cívico-militar tinha diferentes modelos de funcionamento, incluindo a disponibilização de pessoal das Forças Armadas pelo Ministério da Defesa, o repasse de recursos direto às instituições e o autofinanciamento das escolas. Essas diversas abordagens permitiam uma adaptação às necessidades e realidades locais, garantindo flexibilidade e eficiência no programa. O governo Lula alega que a manutenção do programa não é uma prioridade e sugere que outros objetivos da política educacional devem ser perseguidos. No entanto, essa postura desconsidera os avanços já alcançados pelas escolas cívico-militares e a contribuição significativa que elas poderiam continuar oferecendo ao sistema educacional brasileiro. É lamentável que o novo governo tenha decidido encerrar um programa que estava trazendo benefícios concretos para a educação do país. Em vez de reconhecer os avanços e trabalhar para aprimorar e expandir o modelo, o governo Lula optou por ignorar os resultados positivos e dar um passo atrás. A decisão vai de encontro aos anseios de muitos estudantes, pais e educadores que acreditam nas escolas cívico-militares como uma alternativa promissora para melhorar a qualidade da educação no Brasil. É importante que a sociedade cobre do governo uma explicação clara e transparente sobre os motivos dessa decisão e que continue defendendo a implementação e expansão das escolas cívico-militares como um caminho para alcançar uma educação de qualidade, promovendo a disciplina, o respeito e os valores cívicos nos estudantes.
Governo deve suspender novo ensino médio e mudanças no Enem
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve suspender a implantação do novo ensino médio devido às recentes críticas de educadores e estudantes. Uma portaria deve ser publicada nos próximos dias com a mudança do cronograma para as modificações. O texto também vai englobar a reforma do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) prevista para 2024, que adequaria o exame ao novo formato da etapa final da educação básica. Na avaliação de integrantes da equipe do MEC, a alteração do cronograma não anula a reforma, mas tira a obrigatoriedade das escolas continuarem o processo de implantação durante esse período. Na prática, as aulas para os estudantes que já estão sob as novas regras não devem sofrer modificações, mas as redes de ensino terão autonomia para avançar ou não com as adaptações, que vêm sendo alvo de protestos crescentes. O novo modelo de ensino médio começou para os alunos do 1º ano em 2022, e o calendário atual, que deve ser anulado, prevê a implantação para o 2º ano em 2023 até chegar no 3º em 2024. O Enem continuará em 2024 com o formato atual, e não será reformulado como estava previsto. Segundo o presidente do Consed (órgão que reúne os dirigentes estaduais de Educação), Vitor de Angelo, a entidade se mantém favorável à continuidade da política. Para ele, a suspensão é uma medida radical, que pode desperdiçar o investimento de recursos financeiros, humanos e de tempo empenhados pelas redes para colocar o modelo em prática. “Suspender ou revogar a lei do novo ensino médio significa que é preciso ter alguma proposta para colocar no lugar do que temos. E até agora não há nada. Então, vamos voltar ao que tínhamos antes? Para um passado que não funcionava? Não existe vazio na educação, suspender, sem ter proposta, significa voltar ao modelo antigo que não funcionava”, diz. A mudança no prazo foi a saída encontrada pelo governo para alivias as críticas e evitar maiores impactos à imagem do governo e do presidente Lula. ENTENDA O NOVO ENSINO MÉDIO O que éPolítica aprovada em 2017 no governo Temer (MDB), por medida provisória, a qual definiu que parte da carga horária seria escolhida pelos estudantes para que pudessem aprofundar os conhecimentos na área de maior interesse. EstruturaAumentou o número de horas de aulas anuais obrigatórias para a etapa, passando de 800 para ao menos 1.000. Dessa forma, a carga horária total do ensino médio foi ampliada em 25%, de 2.400 para 3.000 horas, sendo: 60% reservados para a carga horária comum, com as disciplinas regulares40% formados por optativas dentro de cinco grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos LimitaçõesAo longo dos três anos da etapa, o tempo dedicado às disciplinas tradicionais não deve ultrapassar 1.800 horas. Haja vista que antes as escolas tinham 2.400 horas para distribuir as aulas das matérias comuns, na prática, o teto diminuiu o tempo dedicado exclusivamente para disciplinas como matemática, português, história e geografia Definição de itinerários e disciplinasA lei diz que as redes de ensino têm liberdade para definir quais itinerários e disciplinas querem criar, desde que estejam dentro de uma das cinco áreas do conhecimento estabelecidas Para quem valeTodas as escolas públicas e privadas do país. Cerca de 7 milhões de estudantes foram impactados com a política, a maioria deles (cerca de 85%) estão matriculados em escolas das redes estaduais de ensino PrazosA lei estabeleceu um prazo de cinco anos para as redes de ensino se prepararem, seguindo o seguinte cronograma: 1º ano do ensino médio em 20222º ano em 2023Todos os três anos da etapa até 2024 (Com informações do Folha de S. Paulo)
Empresário que fez denúncias contra o MEC diz que Ribeiro não sabia de esquema
José Edvaldo Brito afirma que ex-ministro determinou abertura de investigação imediata ao saber de acusações contra pastor
Operação da PF prende ex-ministro da Educação Milton Ribeiro
A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quarta (22/06) e prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, em Santos. Segundo a PF, a operação “Acesso Pago” visa apurar a prática de tráfico de influência, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva sobre a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O juiz federal Renato Borelli exigiu que o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia ocorra ainda hoje, pela tarde. Além do mandado contra o ministro, estão sendo cumpridos 13 de busca e apreensão e outros quatro de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Inclusive, há medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos. A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.
Victor Godoy Veiga é nomeado ministro interino da Educação
O presidente Jair Bolsonaro confirmou a nomeação de Victor Godoy Veiga para o cargo interino de ministro da Educação, no lugar de Milton Ribeiro. Godoy Veiga é secretário-executivo da pasta. Sua nomeação está publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”. Ribeiro pediu demissão do cargo na última segunda-feira, após ter sido atingido por suspeitas de favorecimento a pastores evangélicos na distribuição de recursos do Ministério da Educação. O substituto é servidor público federal, da carreira de auditor ligado à Controladoria-Geral da União (CGU). Godoy também atenderia ao requisito determinado por Bolsonaro na reforma ministerial, com a saída de vários auxiliares para concorrerem à eleição: de que fossem substituídos por técnicos. Não está definido ainda, porém, se ele será efetivado no cargo. O Valor apurou, entretanto, com aliados do governo no Congresso, que caciques do Centrão se movimentaram para indicar o sucessor de Ribeiro. O Centrão controla o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, que administra a gestão de recursos da pasta repassados às prefeituras. O presidente do FNDE, Marcelo Lopes, foi indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enquanto diretores do órgão foram apadrinhados por dirigentes do PL e Republicanos.
Milton Ribeiro anuncia exoneração do Ministério da Educação
Ministro da Educação pede para deixar o cargo após vir à tona um suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do ministério.
