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MEC prevê taxar de faculdades para bancar novo órgão regulador
Por ESTADÃO • 13/01/2024
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MEC taxa
Ministério da Educação prevê cobrar taxa de faculdades para bancar novo órgão que regula ensino superior privado.

BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2024 – O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse em entrevista exclusiva ao Broadcast Político/Estadão que poderá usar recursos de taxas pagas pelas faculdades particulares para financiar o trabalho do novo órgão planejado pela pasta para fiscalizar o ensino superior privado.

Segundo ele, pelo tamanho do setor, “haveria condições do próprio instituto ter grande arrecadação”. Além disso, afirmou que o governo pretende criar um marco regulatório para a educação a distância, com o objetivo de definir quais cursos podem ser ministrados no formato híbrido ou remoto.

Sobre o Fies, Santana afirma que o MEC tem uma proposta de uma nova versão para o programa, mas disse que falta acordo com o Ministério da Fazenda. A defesa dele é por cobranças diferenciadas dependendo da renda do aluno beneficiado. “Qual o grande problema do Fies? É que deixou de ser um programa mais social para se tornar um programa um pouco financeiro”, disse ele.

O ministro afirmou também que esperava mais receptividade do Congresso à proposta do governo para a reforma ensino médio. O projeto travou na Câmara, onde o relator, o deputado oposicionista Mendonça Filho (União Brasil-PE), já indicou que fará diversas mudanças na proposta – Santana se disse surpreso inclusive com a escalação de Mendonça, ex-ministro responsável pela reforma na gestão Michel Temer (MDB), para a relatoria.

Camilo Santana, de 55 anos, é ministro da Educação desde o começo da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes, governou o Ceará por dois mandatos. Foi eleito senador em 2022, mas se licenciou para assumir o MEC.

Confira os principais trechos da entrevista.

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