Faculdades de Medicina contestam notas do Enamed
BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2026 – A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entrou com uma ação na Justiça para tentar evitar punições de faculdades de Medicina por notas baixas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, divulgadas na última segunda (19). Segundo o Inep, órgão responsável pela prova no Ministério da Educação (MEC), quase um terço das faculdades de medicina apresentaram notas 1 e 2 no exame, em uma escala de 1 a 5, valores que apontam um desempenho acadêmico “insatisfatório”. Ao divulgar os dados, o MEC confirmou sanções para as instituições com desempenho baixo, como redução de vagas e suspensão do Fies. Ao recorrer à Justiça, na última terça (20), a Anup não contesta os resultados da avaliação, mas alega que os dados enviados às instituições por meio do e-MEC, antes da divulgação ao público, seguiram critérios diferentes. Para a Anup, essa divergência entre o que o MEC informou às faculdades e o que foi divulgado ao público mostra que o exame necessita de “mais tempo para consolidação técnica e institucional”. A entidade solicitou que sejam considerados exclusivamente os dados oficiais disponibilizados anteriormente, assim como revisão de critérios que impactam diretamente a avaliação. Inep confirma inconsistências, mas defende dados divulgados Um ofício enviado pelo Inep às instituições participantes do Enamed confirmou a existência de inconsistências nos dados enviados previamente a elas, no último mês de dezembro, com os divulgados nesta semana pelo MEC. Segundo o documento, assinado por Suzi Mesquisa, diretora substituta de Avaliação da Educação Superior, os valores previamente informados às universidades estavam incorretos — mas os resultados divulgados oficialmente pelo Inep no dia 19 seriam os corretos.
MEC é investigado por compra insuficiente de livros para 2026
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou investigação contra o Ministério da Educação (MEC) pela compra insuficiente de livros didáticos para o ano letivo de 2026. O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou pedido de apuração na quinta (21), aceito pelo tribunal no dia seguinte. O parlamentar alegou falta de planejamento na execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Segundo levantamento do setor editorial, aproximadamente 52 milhões de exemplares deixaram de ser encomendados. Nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), apenas as disciplinas de português e matemática receberam novos livros didáticos. Os editores afirmam que as encomendas deveriam ocorrer durante agosto para garantir a impressão e distribuição a tempo.
Governo Lula é investigado por renovar com empresa bloqueada
BRASÍLIA, 30 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga órgãos do governo federal por renovarem contratos com a AC Segurança LTDA., mesmo após a empresa ter sido impedida de firmar novos acordos com a administração pública. A apuração, iniciada após denúncia do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, aponta que quatro ministérios prorrogaram contratos no valor de R$ 14,8 milhões, mesmo com a sanção vigente. O Ministério da Educação (MEC) aplicou a punição à empresa em abril, por atrasos salariais, mas não a registrou no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) dentro do prazo legal de 15 dias. A atualização ocorreu apenas em julho, permitindo que outros ministérios renovassem os contratos. Além disso, o Inep, vinculado ao MEC, multou a AC Segurança em R$ 60 mil por descumprimento contratual.
MEC ultrapassa previsão de gastos do Pé-de-Meia em R$ 5,1 bi
BRASÍLIA, 03 de abril de 2025 – O programa Pé-de-Meia, criado para estimular a permanência de estudantes no ensino médio, ultrapassou em R$ 5,1 bilhões a estimativa inicial do Ministério da Educação (MEC). A previsão divulgada em agosto de 2024 era de atendimento a 2,4 milhões de estudantes, mas o número atual já ultrapassa 4 milhões de beneficiários. Inicialmente, o programa era destinado a alunos do ensino médio regular cujas famílias estivessem inscritas no Bolsa Família. Entretanto, em agosto de 2024, uma portaria do MEC ampliou o alcance para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e para aqueles com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. A ampliação resultou em um aumento significativo no custo anual do programa. De acordo com o Plano de Monitoramento do MEC, o valor previsto inicialmente era de R$ 7,1 bilhões, mas a nova estimativa oficial aponta um gasto de R$ 12,5 bilhões ao ano.
Governo Lula esconde dados de avaliação da alfabetização
BRASÍLIA, 28 de março de 2025 – O Ministério da Educação (MEC) decidiu não divulgar os resultados da alfabetização das crianças do 2º ano do ensino fundamental. A prova foi aplicada em 2023 com recursos públicos, mas os dados foram retidos pelo governo federal, conforme confirmado pelo presidente do Inep, Manuel Palácios, em ofício interno. A medida causou estranheza até entre servidores do órgão. Fontes do Inep revelaram que os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) sobre alfabetização divergem dos números obtidos pelo novo modelo de avaliação criado pelo ministro Camilo Santana.
MA oferece quase 10 mil bolsas do Prouni no 1º semestre
MARANHÃO, 28 de janeiro de 2025 – O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza 9.911 bolsas de estudo para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no Maranhão, referentes ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025. Das bolsas ofertadas, 3.845 são integrais e 6.066 parciais, distribuídas entre 56 instituições de ensino superior. A lista de bolsas por município pode ser acessada na página do Prouni, na seção “Consulta de bolsas”. CURSOS COM MAIS BOLSAS NO ESTADO O curso de direito lidera a oferta de bolsas, com 1.312 vagas, sendo 164 integrais e 1.148 parciais. Em seguida, estão administração, com 730 bolsas (371 integrais e 359 parciais), e enfermagem, com 712 bolsas (181 integrais e 531 parciais).
Educação pode perder R$ 42,3 bi até 2030 com cortes no MEC
BRASIL, 30 de novembro de 2024 – O governo federal anunciou cortes de R$ 42,3 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) até 2030. A medida, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode comprometer a expansão do ensino integral, promessa de campanha do presidente Lula. Atualmente, o ensino integral é financiado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja contribuição federal é de 19%, com previsão de aumento para 23% em 2026. O governo propõe que 20% dessa contribuição sejam destinados exclusivamente à expansão do ensino integral. Caso aprovada pelo Congresso, essa mudança tornará o Fundeb a única fonte de financiamento para essa modalidade, eliminando o suporte adicional do MEC. O Ministério da Fazenda defende que a medida criará espaço fiscal para outras áreas do MEC. Segundo a pasta, sem a necessidade de aporte do Ministério para escolas em tempo integral, será possível redirecionar recursos para outras demandas educacionais.
Plano Nacional de Educação completa 10 anos sem atingir metas
BRASIL, 25 de junho de 2024 – O Plano Nacional de Educação (PNE) completa nesta terça (25) uma década de sua promulgação sem atingir plenamente nenhuma de suas 20 metas. Ele está valendo até o final do ano, e seu substituto está em formulação no Ministério da Educação. Levantamento realizado em 2023 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que apenas três das metas foram pelo menos parcialmente atingidas. Entre elas, estão a de formação de mestres, a quantidade de professores de ensino superior com mestrado e a expansão da rede pública na oferta de educação profissional. Algumas metas chegaram a atingir objetivos intermediários, mas perderam fôlego nos últimos anos, como a nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e outros objetivos fundamentais nunca tiveram perto de serem atingidos, como pelo menos 25% das matrículas em turmas de tempo integral, 50% de crianças com até 3 anos na creche e universalização da pré-escola. — O próximo plano precisa ter metas intermediárias e indicadores que guiem o caminho a ser percorrido para garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos — defende Marina Fragata, diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
