Barroso vota pela não abertura de processo contra magistrados
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta (29), contra a abertura de processos administrativos disciplinares para investigar a conduta de quatro magistrados que atuaram em casos da Lava Jato. A sessão do CNJ continuará até o dia 7 de junho, permitindo que os conselheiros registrem seus votos na plataforma do sistema. Barroso argumentou que o afastamento de magistrados deve ser uma medida excepcional, e, neste caso, não vê necessidade para tal ação.
STF anula todas as decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
BRASÍLIA, 22 de maio de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta terça (21), todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Essa decisão implica no trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra Odebrecht, mas não afeta o acordo de delação premiada firmado por ele, que permanece em vigor. Toffoli fundamentou sua decisão alegando que houve conluio entre magistrados e procuradores da república envolvidos na operação. Ele apontou que essas autoridades adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos, desrespeitando o devido processo legal e atuando com parcialidade.
Flávio Dino julgará afastamento de desembargadores pelo CNJ
BRASÍLIA, 19 de abril de 2024 – Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo CNJ, acionaram o STF nessa quinta (18) para voltarem aos cargos. Flores e Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no Conselho Nacional de Justiça, por 9 votos a 6. No mandado de segurança protocolado no Supremo, o advogado dos desembargadores negou que eles tenham descumprido a decisão de Lewandowski. A alegação é a de que eles julgaram ações que não haviam sido suspensas pelo STF. Distribuída à análise do ministro Flávio Dino, crítico da Lava Jato, a ação ao Supremo classificou os afastamentos como medida “desproporcional, inadequada e violadora da independência funcional da magistratura” e que “põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”.
CNJ afasta juíza Gabriela Hardt e magistrados da Lava Jato
CURITIBA, 16 de abril de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou a decisão de afastar a juíza Gabriela Hardt, juntamente com três outros magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de suas funções. Gabriela Hardt, que ocupava a titularidade da 13ª Vara de Curitiba, sucedeu o ex-juiz Sérgio Moro após sua saída do cargo. A decisão do CNJ, liderada pelo corregedor Luís Felipe Salomão, baseou-se em supostas irregularidades na condução dos processos relacionados à Lava Jato. Além da juíza Gabriela Hardt, os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do TRF-4, e o juiz federal Danilo Pereira Júnior, atual responsável pela Vara da Lava Jato, foram afastados de suas funções. O CNJ alega que esses magistrados descumpriram ordens emanadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Odebrecht pode voltar a fazer negócios com refinaria da Petrobras
PERNAMBUCO, 19 de março de 2024 – As construtoras envolvidas nos escândalos de corrupção da Petrobras revelados pela Operação Lava-Jato, Andrade Gutierrez e Novonor (ex-Odebrecht), se preparam para retomar obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. A Rnest já consumiu bilhões de reais em investimentos, estimados em cerca de R$ 100 bilhões, mas foi alvo de investigações que apontaram superfaturamento e má gestão dos recursos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um sobrepreço de pelo menos R$ 2,1 bilhões nas obras da refinaria. Em janeiro deste ano, Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, afirmou que o retorno das obras da Rnest iria custar de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões. Em evento que contou com a presença do presidente da República, Prates alegou que a refinaria é um exemplo de “superação” e “volta por cima”.
Maioria dos brasileiros acham que o STF incentiva a corrupção
BRASIL, 12 de março de 2024 – Uma pesquisa realizada pelo Instituto Quaest para a Genial Investimentos revelou que para a maioria dos brasileiros (74%), o Supremo Tribunal Federal (STF) “incentiva a corrupção” ao anular punições relacionadas à Operação Lava Jato. Os dados foram coletados em um levantamento que abordou percepções sobre a força-tarefa da Polícia Federal que investigou o esquema de corrupção na Petrobras. O questionário incluiu a opinião dos entrevistados sobre decisões recentes do STF, como a suspensão de multas de acordos de leniência e a anulação de condenações. No contexto atual, o tribunal tem sido alvo de críticas, especialmente em relação às medidas que envolvem empreiteiras. A pesquisa revelou que a avaliação negativa do STF é mais expressiva entre os eleitores que declararam ter votado no ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, atingindo 85%.
Petrobras deve despejar R$ 8 bi em refinaria pivô da Lava Jato
BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024 – A Petrobras revelou planos de investir entre R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões para finalizar as obras na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), marco central de escândalos da Operação Lava Jato. A informação foi compartilhada pelo presidente da estatal, Jean Paul Prates, durante um evento com a presença do presidente Lula (PT) em Ipojuca (PE), local da refinaria. Os recursos, provenientes do novo PAC, dependem ainda de licitações para definição do valor final. A Rnest, iniciada na gestão de Lula, enfrentou interrupções em 2015 devido a denúncias de corrupção reveladas pela Lava Jato. Originalmente concebida com a participação da PDVSA venezuelana, o projeto enfrentou controvérsias e escândalos envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. Jean Paul Prates defendeu os investimentos, afirmando que a refinaria se tornará autossuficiente no primeiro ano de operação completa, prevista para 2028. O projeto, iniciando com a expansão da primeira unidade, prevê a conclusão da segunda em 2028, com capacidade para processar 260 mil barris de petróleo por dia. Durante o evento, Lula comentou sobre as negociações com a Venezuela e as acusações de corrupção durante a Lava Jato, atribuindo os processos a uma suposta colaboração entre juízes e procuradores. O presidente destacou a história de superação da Rnest, afirmando que o projeto representa a reconstrução e expansão da segunda maior refinaria brasileira. As obras devem iniciar no segundo semestre deste ano. As controvérsias envolvendo a Rnest incluem um gasto já realizado de US$ 18 bilhões (R$ 90 bilhões) – quase dez vezes o orçamento original – e sua paralisação em 2015 após as revelações da Lava Jato.
Ministro Dias Toffoli determina inquérito contra Sergio Moro
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir um inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da República, respondendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, mantida sob sigilo, surge após a delação do ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, conforme reportagem do jornal O Globo. O inquérito tem como base a alegação de uma suposta fraude em um acordo de colaboração premiada no contexto da Operação Lava-Jato. A PGR levanta a hipótese de que Garcia tenha atuado como um ‘colaborador infiltrado’ a serviço de Moro, com sua colaboração premiada sendo explorada para investigações. Segundo o Ministério Público, as declarações de Garcia indicam um possível desvirtuamento das decisões na Lava-Jato. A petição destaca irregularidades, como a “determinação de tarefas ilícitas” a Garcia, escutas ambientais, cooptação de colaboradores e negociações suspeitas para homologação de acordos. Dias Toffoli, ao acatar o pedido da PGR, ressaltou a “demonstração plausível da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”. Agora, a PGR deverá indicar as primeiras diligências para dar continuidade à investigação, que coloca em xeque o processo e as decisões da Operação Lava-Jato.
