BRASÍLIA, 22 de maio de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta terça (21), todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.
Essa decisão implica no trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra Odebrecht, mas não afeta o acordo de delação premiada firmado por ele, que permanece em vigor.
Toffoli fundamentou sua decisão alegando que houve conluio entre magistrados e procuradores da república envolvidos na operação. Ele apontou que essas autoridades adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos, desrespeitando o devido processo legal e atuando com parcialidade.
Segundo o ministro, a mistura das funções de acusação e julgamento, evidenciada nos diálogos frequentes entre magistrados e procuradores sobre Odebrecht e suas empresas, comprometeu as bases do processo penal democrático.
A decisão atende a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht, que argumentou que o caso do empresário era similar ao de outros réus da Lava Jato cujos processos foram anulados por irregularidades nas investigações.
Com a anulação, todas as condenações e procedimentos penais contra Marcelo Odebrecht ficam sem efeito.
