BRASÍLIA, 15 de junho de 2024 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, extinguir uma ação penal da Lava Jato contra o ex-senador Edison Lobão e seu filho Márcio Lobão, reconhecendo a falta de justa causa para a continuidade do processo.
A decisão, publicada na última sexta (7), destacou a inconsistência das delações premiadas que, segundo o tribunal, estavam isoladas nos autos e não foram corroboradas por outras provas.
O Ministério Público havia investigado o suposto recebimento de valores pelo PMDB (atual MDB), intermediados por empresários e executivos da Odebrecht, provenientes do Consórcio Construtor de Belo Monte.
A sentença da 10ª Vara Federal de Brasília, que já havia apontado a falta de provas corroborativas nos depoimentos dos colaboradores, foi confirmada pelo TRF-1.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado a nulidade dos elementos de prova da colaboração da Odebrecht devido a falhas graves na cadeia de custódia.
O ministro Dias Toffoli, do STF, destacou a “relação espúria entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato”, o que comprometeu a validade dos acordos de colaboração.
