Flávio Dino julgará afastamento de desembargadores pelo CNJ
BRASÍLIA, 19 de abril de 2024 – Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, os dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuavam em processos da Lava Jato e foram afastados das funções pelo CNJ, acionaram o STF nessa quinta (18) para voltarem aos cargos. Flores e Lenz foram afastados liminarmente pelo corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, por supostamente desrespeitarem uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski de suspender dois processos da Lava Jato. A decisão de Salomão foi mantida em julgamento colegiado no Conselho Nacional de Justiça, por 9 votos a 6. No mandado de segurança protocolado no Supremo, o advogado dos desembargadores negou que eles tenham descumprido a decisão de Lewandowski. A alegação é a de que eles julgaram ações que não haviam sido suspensas pelo STF. Distribuída à análise do ministro Flávio Dino, crítico da Lava Jato, a ação ao Supremo classificou os afastamentos como medida “desproporcional, inadequada e violadora da independência funcional da magistratura” e que “põe em xeque o próprio Estado Democrático de Direito”.
CNJ afasta juíza Gabriela Hardt e magistrados da Lava Jato
CURITIBA, 16 de abril de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou a decisão de afastar a juíza Gabriela Hardt, juntamente com três outros magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de suas funções. Gabriela Hardt, que ocupava a titularidade da 13ª Vara de Curitiba, sucedeu o ex-juiz Sérgio Moro após sua saída do cargo. A decisão do CNJ, liderada pelo corregedor Luís Felipe Salomão, baseou-se em supostas irregularidades na condução dos processos relacionados à Lava Jato. Além da juíza Gabriela Hardt, os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, do TRF-4, e o juiz federal Danilo Pereira Júnior, atual responsável pela Vara da Lava Jato, foram afastados de suas funções. O CNJ alega que esses magistrados descumpriram ordens emanadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Odebrecht pode voltar a fazer negócios com refinaria da Petrobras
PERNAMBUCO, 19 de março de 2024 – As construtoras envolvidas nos escândalos de corrupção da Petrobras revelados pela Operação Lava-Jato, Andrade Gutierrez e Novonor (ex-Odebrecht), se preparam para retomar obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. A Rnest já consumiu bilhões de reais em investimentos, estimados em cerca de R$ 100 bilhões, mas foi alvo de investigações que apontaram superfaturamento e má gestão dos recursos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um sobrepreço de pelo menos R$ 2,1 bilhões nas obras da refinaria. Em janeiro deste ano, Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, afirmou que o retorno das obras da Rnest iria custar de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões. Em evento que contou com a presença do presidente da República, Prates alegou que a refinaria é um exemplo de “superação” e “volta por cima”.
Maioria dos brasileiros acham que o STF incentiva a corrupção
BRASIL, 12 de março de 2024 – Uma pesquisa realizada pelo Instituto Quaest para a Genial Investimentos revelou que para a maioria dos brasileiros (74%), o Supremo Tribunal Federal (STF) “incentiva a corrupção” ao anular punições relacionadas à Operação Lava Jato. Os dados foram coletados em um levantamento que abordou percepções sobre a força-tarefa da Polícia Federal que investigou o esquema de corrupção na Petrobras. O questionário incluiu a opinião dos entrevistados sobre decisões recentes do STF, como a suspensão de multas de acordos de leniência e a anulação de condenações. No contexto atual, o tribunal tem sido alvo de críticas, especialmente em relação às medidas que envolvem empreiteiras. A pesquisa revelou que a avaliação negativa do STF é mais expressiva entre os eleitores que declararam ter votado no ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, atingindo 85%.
Petrobras deve despejar R$ 8 bi em refinaria pivô da Lava Jato
BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024 – A Petrobras revelou planos de investir entre R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões para finalizar as obras na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), marco central de escândalos da Operação Lava Jato. A informação foi compartilhada pelo presidente da estatal, Jean Paul Prates, durante um evento com a presença do presidente Lula (PT) em Ipojuca (PE), local da refinaria. Os recursos, provenientes do novo PAC, dependem ainda de licitações para definição do valor final. A Rnest, iniciada na gestão de Lula, enfrentou interrupções em 2015 devido a denúncias de corrupção reveladas pela Lava Jato. Originalmente concebida com a participação da PDVSA venezuelana, o projeto enfrentou controvérsias e escândalos envolvendo a Petrobras, empreiteiras e políticos. Jean Paul Prates defendeu os investimentos, afirmando que a refinaria se tornará autossuficiente no primeiro ano de operação completa, prevista para 2028. O projeto, iniciando com a expansão da primeira unidade, prevê a conclusão da segunda em 2028, com capacidade para processar 260 mil barris de petróleo por dia. Durante o evento, Lula comentou sobre as negociações com a Venezuela e as acusações de corrupção durante a Lava Jato, atribuindo os processos a uma suposta colaboração entre juízes e procuradores. O presidente destacou a história de superação da Rnest, afirmando que o projeto representa a reconstrução e expansão da segunda maior refinaria brasileira. As obras devem iniciar no segundo semestre deste ano. As controvérsias envolvendo a Rnest incluem um gasto já realizado de US$ 18 bilhões (R$ 90 bilhões) – quase dez vezes o orçamento original – e sua paralisação em 2015 após as revelações da Lava Jato.
Ministro Dias Toffoli determina inquérito contra Sergio Moro
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir um inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da República, respondendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, mantida sob sigilo, surge após a delação do ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, conforme reportagem do jornal O Globo. O inquérito tem como base a alegação de uma suposta fraude em um acordo de colaboração premiada no contexto da Operação Lava-Jato. A PGR levanta a hipótese de que Garcia tenha atuado como um ‘colaborador infiltrado’ a serviço de Moro, com sua colaboração premiada sendo explorada para investigações. Segundo o Ministério Público, as declarações de Garcia indicam um possível desvirtuamento das decisões na Lava-Jato. A petição destaca irregularidades, como a “determinação de tarefas ilícitas” a Garcia, escutas ambientais, cooptação de colaboradores e negociações suspeitas para homologação de acordos. Dias Toffoli, ao acatar o pedido da PGR, ressaltou a “demonstração plausível da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”. Agora, a PGR deverá indicar as primeiras diligências para dar continuidade à investigação, que coloca em xeque o processo e as decisões da Operação Lava-Jato.
Ministro do STF anula condenação de ex-tesoureiro do PT
BRASÍLIA, 11 de janeiro de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou recentemente o processo que condenou João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, a 24 anos de prisão na Operação Lava Jato. A decisão, datada de 19 de dezembro, reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba, liderada por Sergio Moro, para julgar o caso. Fachin determinou que as acusações agora devem tramitar na Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Citando jurisprudência do STF, o ministro destacou que investigações dessa natureza não devem ser conduzidas pela vara especializada da Lava Jato. A defesa de João Vaccari Neto comemorou a decisão, argumentando que ela restabelece a legalidade em um processo marcado por ilegalidades e abusos desde seu início. Agora, abre-se um novo capítulo com a possibilidade de revisão das provas obtidas durante o processo anulado pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Ministro Dias Toffoli analisará processo de Lula contra a Lava Jato
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá a análise de um processo da defesa do presidente Lula contra a Lava Jato durante o recesso do tribunal. O caso em questão é a Reclamação 43.007, que busca a anulação de provas obtidas através de um acordo de leniência da operação. Desde quarta (20), os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e André Mendonça estão em regime de plantão no STF, responsáveis pelo acervo de processos, recebimento de novas demandas e medidas emergenciais. A divisão do comando da Corte ocorrerá entre o vice-presidente Edson Fachin, de 1° a 15 de janeiro, e o titular Luís Roberto Barroso, de 16 a 31 de janeiro. Não é a primeira vez que Toffoli se envolve em processos relacionados a Lula e à Lava Jato. Em setembro, o ministro anulou todas as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa, considerando-as “imprestáveis” para processos criminais, eleitorais e de improbidade administrativa.
