Tribunal de Jersey manda repatriar R$ 4 milhões da Lava Jato
MUNDO, 13 de maio de 2026 — O Tribunal Real de Jersey determinou o confisco de cerca de £ 725 mil (R$ 4 milhões) ligados à Operação Lava Jato. As autoridades locais concluíram que o dinheiro tinha origem em pagamentos de propina destinados a dirigentes da Petrobras. A decisão ocorreu em território ligado à Coroa Britânica. Os recursos estavam depositados em trusts controlados pelo brasileiro Expedito Machado. Essas estruturas jurídicas servem para administrar patrimônio e ativos financeiros. O Departamento Jurídico de Jersey confirmou que os valores deverão ser devolvidos ao Brasil. Expedito Machado é filho de José Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. A subsidiária da Petrobras esteve no centro das investigações da Lava Jato. Além disso, Expedito participou da lavagem de parte dos valores recebidos entre 2007 e 2013. Ele firmou acordos de cooperação com autoridades brasileiras e suíças. Os investigadores afirmam que o dinheiro passou por contas bancárias na Suíça. Depois, os valores foram transferidos para estruturas financeiras em Jersey. Quatro trusts controlavam empresas usadas para comprar imóveis no Reino Unido. Empresas de países como Brasil, Grécia, Alemanha e Noruega aparecem nas apurações como pagadoras de subornos. Esses pagamentos ocorreram em contratos ligados aos setores de construção naval e transporte marítimo. A Unidade de Crimes Econômicos e Confisco de Jersey concluiu que os valores tinham origem ilícita. Com a decisão judicial, o procurador-geral de Jersey dará início ao processo de repatriação dos recursos ao Brasil. Serão descontados os custos processuais do montante total. Jersey é uma dependência da Coroa Britânica localizada no Canal da Mancha, entre a França e a Inglaterra. O território não integra formalmente o Reino Unido. Ele é conhecido pelo regime tributário favorável, que atrai capital estrangeiro por meio de baixa tributação. Em 2018, a Câmara dos Deputados aprovou um acordo de cooperação entre Brasil e Jersey. O objetivo foi ampliar a troca de informações fiscais e aumentar a transparência entre as administrações tributárias dos dois países.
Juiz envia ao STF ação sobre valores do triplex do Guarujá
BRASÍLIA, 22 de abril de 2026 — A 12ª Vara Federal do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um processo sobre o destino dos valores do leilão do triplex do Guarujá. O imóvel foi leiloado em 2018 por R$ 2,2 milhões. Um empresário de Brasília comprou o apartamento. O triplex esteve no centro da condenação do presidente Lula. O STF anulou a condenação posteriormente. A Justiça Federal de Curitiba, então conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar o caso, segundo o entendimento da Corte. Os R$ 2,2 milhões do leilão estão depositados em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. O destino do montante passou a ser alvo de discussões. Com a decisão do STF de anular os atos da Lava Jato relacionados ao caso, o juiz entendeu que cabe à Corte definir o destino dos recursos. A medida ocorre porque pode haver acordos de delação premiada com implicações patrimoniais. Apenas o STF teve acesso a esses acordos. “Cabe à Suprema Corte analisar eventual interesse no valor decorrente da alienação judicial do imóvel”, escreveu o juiz David Wilson de Abreu Pardo. A decisão é sigilosa. O magistrado também citou a possibilidade de repactuação dos acordos de leniência firmados com empresas envolvidas na Lava Jato, como a OAS. Além disso, ele mencionou a preservação dos acordos de colaboração premiada. O processo foi enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. O triplex fica localizado no 16º andar do Edifício Solaris, no Guarujá (SP). O apartamento tem quatro quartos, sendo duas suítes. O imóvel conta com cinco banheiros, duas salas e cozinha. Há também área de serviço, churrasqueira e piscina. O apartamento possui vista para a praia das Astúrias. O imóvel foi atribuído ao petista por anos. Cabe agora ao STF decidir o destino do valor arrecadado no leilão.
MPMA informa STF que delator não foi investigado no Maranhão
MARANHÃO, 22 de agosto de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) enviou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os desdobramentos dos relatos do delator da Operação Lava Jato, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará. O delator afirmou que o doleiro Alberto Youssef mostrou, no final de 2013, um rascunho indicando “fluxo de propina” em diversos níveis, um deles identificado como ‘Leão’, suposta referência ao Palácio dos Leões, sede do governo maranhense. Segundo o MPMA, não foram encontrados procedimentos criminais ou processos em que Ceará figure no polo passivo no Maranhão. O documento foi enviado ao ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro de 2017. As investigações apontaram que a suposta propina estava relacionada a um precatório de R$ 134 milhões do governo do Maranhão em favor da UTC Engenharia. A empresa, considerada líder do chamado “clube VIP” de empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras entre 2004 e 2014, teve seu presidente, Ricardo Pessoa, investigado pela Lava Jato. De acordo com depoimentos, Youssef teria pago R$ 3 milhões em propinas ao então secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu, para viabilizar a liberação do precatório. Ceará prestou dezenove depoimentos à Procuradoria-Geral da República entre 29 de junho e 2 de julho de 2015, sendo que o Termo de Declaração número 13 trata especificamente do precatório.
Toffoli anula ações da Lava Jato contra ex-tesoureiro do PT
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta (15) todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que argumentou que ele estava em situação processual idêntica à do advogado Guilherme Gonçalves, já beneficiado com a anulação. Os advogados sustentaram que mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, e procuradores da força-tarefa afrontaram garantias constitucionais como moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade. Toffoli considerou procedente a alegação e invalidou os atos praticados por Moro e pela equipe da Lava Jato. PROVAS CONSIDERADAS INVÁLIDAS A decisão se soma a entendimentos anteriores do STF. Em agosto de 2023, Toffoli havia estendido benefícios à defesa de Vaccari e declarado imprestáveis os elementos obtidos nos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pelo “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht. Esses sistemas, vinculados a um acordo de leniência firmado pela empreiteira na Lava Jato, foram considerados contaminados e sem validade probatória devido a falhas de integridade, cadeia de custódia e suspeição do magistrado responsável à época. As ações penais eleitorais que tramitaram na 1ª Zona Eleitoral de Brasília contra Vaccari se basearam nesses dados e em delações de executivos da Odebrecht.
Firma envolvida em corrupção vai construir prédio da Justiça
BRASÍLIA, 08 de agosto de 2025 – Alvo da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção, a empreiteira Construbase venceu, pelo Consórcio Tribunal Novacap, a licitação da estatal para construir a nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao custo de R$ 594,7 milhões. O resultado da concorrência foi divulgado na quarta (6), mas ainda cabe recurso antes da homologação. O diretor comercial da Construbase, Genésio Schiavinato Júnior, foi preso temporariamente na Lava Jato e, posteriormente, condenado a 12 anos de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os desembargadores o consideraram culpado em processo criminal sobre esquema de fraude em licitação e pagamento de propina de R$ 20 milhões a representantes da Petrobras e do PT para a obra do Novo Cenpes, da Petrobras. “Pode-se concluir com segurança pela participação consciente de Genésio Schiavinato Júnior na associação criminosa, havendo provas acima de dúvida razoável de sua atuação no crime em questão”, diz trecho do processo no TRF-4. Em 2021, Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao diretor da Construbase para declarar a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação penal, com consequente nulidade de todas as decisões do TRF-4 e remessa do caso para a Justiça Eleitoral. O caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) atualmente. Com base na alegação de prescrição, a defesa de Genésio pede o fim do processo e a liberação de R$ 4,7 milhões em bens bloqueados pela Justiça. Em um outro caso, o dono da Construbase, Vanderlei de Natale, foi preso na mesma operação que teve como alvo o ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2019. O Ministério Público Federal (MPF) acusou o empresário de ser um dos operadores do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o contrato da Usina Nuclear de Angra 3, com a Eletronuclear. A ação penal começou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, e foi remetida para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo. Por fim, acabou no TRF-1, em Brasília, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Toffoli anula atos da Lava Jato contra Alberto Youssef
MARANHÃO, 16 de julho de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta terça (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef. Com a decisão, ficam invalidadas todas as determinações do ex-juiz Sergio Moro no processo. Segundo Toffoli, Youssef foi alvo de um “conluio” entre a PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) e Moro. “A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, argumenta Toffoli. Para o ministro, o processo contra o doleiro tinha “cartas marcadas”, com decisões tomadas a partir de um objetivo definido de garantir a condenação dos investigados. Ainda de acordo com Toffoli, ficou evidente que Moro e os procuradores passaram a articular estratégias e medidas em contra Youssef, comprometendo seu direito a um julgamento imparcial. “Ressalta-se a clara mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirma o ministro. Toffoli também citou a gravação clandestina de conversas de Youssef dentro da cela da Polícia Federal, em 2014, como exemplo da proximidade entre o juiz e os acusadores, além de prova dos abusos cometidos pela operação.
Delcídio do Amaral quer ser indenizado por condenação
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O ex-senador Delcídio do Amaral, ex-filiado ao PT e líder do governo Dilma Rousseff no Senado, busca indenização do governo federal por sua condenação na Operação Lava Jato. Em novembro de 2015, a Polícia Federal o prendeu por suposta tentativa de obstrução das investigações. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a prisão por meio do ministro Teori Zavascki. Após 80 dias detido, o Senado cassou seu mandato com 74 votos a favor, nenhuma oposição e uma abstenção. Em setembro de 2024, a 2ª Turma do STF suspendeu o pagamento de uma multa de R$ 1,5 milhão, e Delcídio foi absolvido. Delcídio afirmou que sofreu durante oito anos e que foi inocentado em 15 minutos. Ele destacou que, se conseguir a indenização, o valor será para “compensar com alegria” os danos sofridos. O ex-senador negou que o dinheiro seria usado para adquirir imóveis.
Lula defende condenados do Mensalão e Lava Jato
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025 – Durante a comemoração dos 45 anos do PT (Partido dos Trabalhadores) no Rio de Janeiro, o presidente Lula (PT) fez uma defesa pública de José Dirceu, Delúbio Soares e João Vaccari, que foram condenados e presos nos casos do mensalão e da Lava-Jato. “O Zé Dirceu sabe o que é ser vítima da mentira. O companheiro Delúbio também sabe. O companheiro Vaccari não está aqui hoje […] Eles 1º contam mentiras para tentar nos destruir. Eu sei o que eles fizeram comigo”, afirmou Lula, lembrando seus 580 dias de prisão em Curitiba, entre 2018 e 2019. Dirceu e Delúbio foram presos durante o julgamento do mensalão, e Dirceu também enfrentou nova prisão na Lava-Jato, ao lado de Vaccari. Os 3 continuaram filiados ao PT e se recusaram a firmar acordos de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal).
