Nunes inicia processo que pode anular condenação de Bolsonaro
BRASÍLIA, 28 de maio de 2026 — A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal no início do mês. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início ao processo nesta quarta (27). Ele atua como relator da ação na apuração da suposta trama golpista. Nunes Marques abriu um prazo de 20 dias para a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O chefe do órgão, Paulo Gonet, deverá apresentar seu posicionamento sobre o caso. A revisão criminal pode, em último caso, anular a condenação do ex-presidente. Os advogados de Bolsonaro tentam anular a pena de 27 anos e três meses de prisão. O recurso requer a anulação da delação premiada de Mauro Cid. Além disso, a defesa solicita a remessa do processo ao plenário do STF. No pedido, os defensores afirmaram que há um quadro de erro judiciário grave. Eles disseram que essa situação legitima a atuação rescindente da Suprema Corte. A defesa também questiona a tramitação da ação como um todo. Os defensores alegam que a delação de Mauro Cid carece de voluntariedade e veracidade. Por isso, eles pedem a anulação desse acordo. A defesa também argumenta que não teve acesso integral às provas da investigação. O regimento interno do STF determina que a 2ª Turma julgará a revisão criminal. Esse colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Nunes Marques foi o primeiro nome indicado por Bolsonaro ao STF, em 2020.
Xandão quer incluir Jair e Flávio Bolsonaro em inquérito
BRASÍLIA, 26 de maio de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro em um inquérito já em andamento. A investigação atual apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O prazo para a PGR responder é de cinco dias. A decisão atende a um pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolado na segunda (18). O parlamentar solicitou a ampliação dos alvos da investigação. Moraes, então, encaminhou o pedido à PGR para análise. No documento encaminhado à PGR, Moraes mencionou a possível ligação entre o financiamento do filme “Dark Horse” e valores negociados por Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O ministro apontou que o dinheiro pode ter sido usado para a campanha de sanções contra autoridades brasileiras. Além disso, o montante também teria financiado a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro. Outras possíveis finalidades incluem restrições de vistos, tarifas contra setores produtivos nacionais e a tentativa de coação no processo que busca anistia a Jair Bolsonaro. Lindbergh Farias argumentou na petição que há “fortes indícios” de que os recursos do filme podem ter sido usados para custear a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro. O deputado sustenta que o objetivo seria reconstruir a imagem política do ex-presidente. Outra finalidade apontada é pressionar por anistia aos envolvidos na chamada “trama golpista”. A petição afirma que a inclusão de Jair Bolsonaro se justifica, ao menos inicialmente, por ele ser beneficiário direto ou indireto dos fatos. O parlamentar também sustenta que o mesmo núcleo familiar e político estaria envolvido na ofensiva internacional. CONDENAÇÃO PEDIDA PELA PGR NA SEMANA PASSADA Na última semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro no Inquérito nº 4.995. A acusação aponta que o ex-deputado atuou nos Estados Unidos para impor sanções a autoridades brasileiras. Ele também teria pressionado pela aplicação de tarifas contra o Brasil. O pedido de Lindbergh, portanto, busca ampliar o escopo dessa mesma investigação. O deputado quer incluir fatos recentes relacionados ao filme “Dark Horse”. A petição protocolada por Lindbergh também pede medidas cautelares específicas contra Flávio Bolsonaro. Entre elas estão a apreensão do passaporte e a proibição de deixar o país sem autorização judicial. O deputado solicita ainda veto ao contato com Daniel Vorcaro e outros investigados. Bloqueio de bens e valores ligados ao caso também foi requerido. O documento pede ainda o compartilhamento de provas entre investigações sobre o Banco Master. Áudios, mensagens, contratos e movimentações financeiras devem ser integrados ao inquérito. RASTREAMENTO FINANCEIRO E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL A Polícia Federal deveria produzir um relatório para cruzar possíveis fraudes do Banco Master com os fatos investigados, conforme a petição. O parlamentar sugere o envio de ofícios ao Coaf, ao Banco Central, à Receita Federal e à CVM. O objetivo é identificar fluxos de dinheiro ligados aos investigados e ao filme. A petição também pede cooperação internacional aos Estados Unidos. Registros bancários, contratos, atividades de lobby e remessas relacionadas ao filme seriam obtidos dessa forma. A investigação precisa responder “para onde foi o dinheiro”, segundo Lindbergh. Reportagens publicadas em maio de 2026 revelaram negociações entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro. Os valores discutidos para financiar o longa variariam entre US$ 24 milhões e US$ 26,8 milhões. A petição lista os crimes que devem ser apurados: lavagem de dinheiro, caixa dois, propaganda eleitoral disfarçada, organização criminosa e atentado à soberania nacional. O documento questiona ainda se houve uso dos recursos para lobby, comunicação política, viagens e interlocução com autoridades estrangeiras.
STF descarta ação por suposta espionagem no governo Bolsonaro
BRASÍLIA, 20 de maio de 2026 — O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação do Partido Verde contra o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorreu por 7 votos a 4. Os ministros entenderam que a contratação de empresa privada para acompanhar publicações não equivale a “espionagem”. O julgamento foi encerrado na última sexta (15). O PV foi ao STF após reportagem da revista Época de novembro de 2020. A reportagem afirmava que a Secretaria de Governo e a Secom contrataram empresa para monitoramento diário de redes sociais. O monitoramento abrangia 80 jornalistas e 116 parlamentares. Entre eles estavam 105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador. Na ação, o PV alegou que o uso da máquina pública para “vigiar” autoridades e jornalistas feria a liberdade de expressão. A legenda afirmou que a conduta tinha caráter autoritário, semelhante a espionagem. A relatora Cármen Lúcia votou pela procedência do pedido. Ela declarou inconstitucionais os atos do governo Bolsonaro. Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso acompanharam a relatora. Os demais ministros seguiram o voto divergente de André Mendonça. Ele afirmou que a ação não deveria ser analisada pelo STF. Para Mendonça, o caso exigiria ação popular, não ADPF. Ele frisou que o contrato de monitoramento foi encerrado em 23 de setembro de 2020. Não havia mais relatórios ativos depois dessa data. Mendonça afirmou que os relatórios eram similares a serviços de clipping de notícias. Segundo o ministro, os relatórios envolviam informações públicas sobre figuras públicas. Ele disse que isso ocorria “independentemente de coloração partidária”. Em seu entendimento, não ficou demonstrado como os atos cerceariam a liberdade de expressão. Também não ficou caracterizada “espionagem” de parlamentares e jornalistas. Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram com Mendonça. Zanin ressaltou que o monitoramento em si não é inconstitucional. Ele disse que não haveria prova de uso para perseguição política.
Petistas pedem ao TSE investigação sobre filme de Bolsonaro
BRASÍLIA, 19 de maio de 2026 — O grupo Prerrogativas, formado por advogados aliados do presidente Lula, e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça (19), um pedido de investigação sobre os repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme ‘Dark Horse’. A obra é uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal O Globo. Os petistas também solicitaram à Corte que impeça a exibição do filme antes das eleições. Eles alegam que a obra pode impactar o pleito no qual Lula deve disputar a reeleição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o principal opositor na disputa. Para embasar o pedido, o grupo citou uma decisão do próprio TSE de 2022. Na ocasião, os ministros censuraram previamente um documentário da Brasil Paralelo sobre a facada em Bolsonaro. O longa-metragem recebeu R$ 61 milhões do banco Master. Seu lançamento está previsto para setembro, um mês antes das eleições presidenciais. Os aliados de Lula afirmam que o filme poderia funcionar como “peça de comunicação política de enorme impacto”. Além disso, eles apontam suposta propaganda eleitoral velada custeada por “recursos milionários cuja origem é considerada suspeita”. Segundo a petição, o “conjunto de fatos revela possível engrenagem de financiamento político paralelo”. O documento cita agentes políticos, um banqueiro investigado, estrutura empresarial estrangeira e um fundo no exterior. Também menciona contratos privados, valores milionários, obra de exaltação política e lançamento estratégico no período eleitoral. As informações foram reproduzidas por O Globo. A petição solicita que o caso seja comunicado à Polícia Federal, ao Banco Central e à Receita Federal. O pedido inclui também o Ministério da Justiça e o Coaf para apuração de supostos crimes. Os petistas citam lavagem de dinheiro, evasão de divisas e ocultação de beneficiário final. Além disso, mencionam fraude cambial, falsidade documental, crimes financeiros e organização criminosa. Os petistas fundamentaram o pedido em uma decisão do próprio TSE de 2022. Naquele ano, o tribunal suspendeu o lançamento do documentário ‘Quem mandou matar Jair Bolsonaro?’, da produtora Brasil Paralelo, durante o período eleitoral. A obra seria exibida em 24 de outubro de 2022, seis dias antes do segundo turno. Sua divulgação foi interrompida, e o filme só foi ao ar depois da vitória de Lula. Segundo o TSE, a censura prévia era justificada pela suposta ameaça ao pleito.
Ministro indicado por Bolsonaro deve relatar revisão criminal
BRASÍLIA, 12 de maio de 2026 — O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta segunda-feira (11) relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por tentativa de golpe de estado. O magistrado foi indicado à Corte pelo ex-presidente em 2020. O recurso foi protocolado pela defesa na última sexta-feira e pede a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma do STF. Os advogados pediram que a revisão criminal fosse distribuída entre ministros da Segunda Turma do Supremo, e não da Primeira Turma, responsável pela condenação do ex-presidente. A defesa argumentou que a medida garantiria imparcialidade na análise do caso, com julgamento final pelo plenário da Corte. O pedido foi acolhido nesta segunda-feira. Com isso, o processo foi distribuído apenas entre os ministros da Segunda Turma. O ministro Luiz Fux ficou fora do sorteio por ter integrado a Primeira Turma no julgamento que condenou Bolsonaro. Na ocasião, o magistrado divergiu dos colegas e defendeu a nulidade do processo contra o ex-presidente. Na revisão criminal apresentada ao STF, a defesa de Bolsonaro questiona decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam que houve uma “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que, segundo a defesa, teria impedido a análise adequada de recursos apresentados ao Supremo. De acordo com a petição, Moraes declarou o trânsito em julgado antes da apreciação dos embargos infringentes protocolados pela defesa. O recurso tentava levar o caso ao plenário da Corte após a condenação não unânime de Bolsonaro pela Primeira Turma. A defesa também questiona a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e afirma ter havido cerceamento de defesa em razão da disponibilização tardia de provas no processo. Continue lendo…
Dino cobra deputados por emendas ligadas a filme de Bolsonaro
BRASÍLIA, 24 de março de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que três deputados do PL prestem esclarecimentos sobre suposto envio de emendas a uma empresa ligada à produtora do filme “Dark Horse” sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu após um pedido da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). No despacho, Dino ressaltou a necessidade de assegurar o cumprimento das balizas de transparência fixadas pelo STF no âmbito da ADPF 854. Dino mandou notificar os deputados Mario Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MS) para que se manifestem no prazo de cinco dias. A Câmara dos Deputados também deve apresentar explicações sobre o caso. Segundo a representação, eles teriam destinado R$ 2,6 milhões por meio de emendas Pix, em 2024, a ONG Academia Nacional de Cultura (ANC) presidida pela sócia da produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, a cinebiografia do ex-presidente.
Deputados federais do MA apoiam prisão domiciliar a Bolsonaro
BRASÍLIA, 19 de março de 2026 – Um grupo de 178 deputados federais protocolou nesta quarta (18) no Supremo Tribunal Federal um pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares argumentam que a saúde do ex-presidente, atualmente internado no Hospital DF Star com broncopneumonia bilateral, atingiu estágio de “risco de morte” que não pode ser adequadamente monitorado em unidade prisional. A petição detalha 11 comorbidades enfrentadas por Bolsonaro, incluindo um carcinoma diagnosticado em 2025 e problemas renais. Os deputados pedem que, na impossibilidade de concessão imediata da domiciliar, o STF institua uma junta médica oficial para atestar a gravidade do quadro.
Advogados condenam ida de Bolsonaro ao sistema prisional
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026 – O Movimento Advogados de Direita Brasil criticou, nesta sexta (16), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro sob custódia em sistema prisional. A entidade divulgou uma nota técnica que contesta ajustes no regime de prisão em vez da concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias. O grupo argumenta que laudos médicos indicam riscos à saúde e à integridade física de Bolsonaro no cárcere. Além disso, o documento sustenta que transferências para unidades com melhores condições não resolvem a inadequação do regime fechado. A nota técnica afirma que a necessidade de correções contínuas para preservar a dignidade evidencia a incompatibilidade da custódia. A solução proporcional, já aplicada em outros casos, seria a prisão domiciliar humanitária.
