Licitação na cidade de João Lisboa vira alvo de investigação
JOÃO LISBOA, 03 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou, em 29 de abril de 2026, um inquérito civil para investigar suspeitas de irregularidades em licitação da Prefeitura de João Lisboa. A investigação envolve possível direcionamento no processo realizado durante a gestão do prefeito Fábio Holanda, com foco em contratação de serviços técnicos para o município. A apuração tem como base a Concorrência Eletrônica nº 007/2025, que resultou na contratação da empresa LC Accountability Soluções Inteligentes Ltda. O contrato prevê prestação de orientação técnica a agentes públicos. A denúncia aponta que o sócio da empresa, Luis Carlos Gomes da Silva Junior, participou da campanha do atual prefeito. Segundo o Ministério Público, há indícios de descumprimento de princípios constitucionais que regem a administração pública. Entre eles, aparecem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dessa forma, o órgão investiga se houve direcionamento na escolha da empresa contratada. Inicialmente, o caso tramitou como Notícia de Fato. No entanto, o Ministério Público converteu o procedimento em inquérito civil ao identificar necessidade de aprofundar a apuração. Durante diligências iniciais, a Prefeitura apresentou informações, mas o órgão considerou os dados genéricos e insuficientes. Inclusive, o Ministério Público solicitou análise técnica especializada para subsidiar a investigação. Contudo, o estudo ainda não foi concluído. Por isso, a continuidade das apurações foi mantida para reunir elementos mais detalhados sobre o processo licitatório. Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais. Caso sejam confirmadas irregularidades, o órgão pode propor ações por improbidade administrativa ou outras formas de responsabilização previstas na legislação.
Aumento salarial em Coelho Neto se torna alvo de investigação
COELHO NETO, 30 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou, em Coelho Neto, um inquérito civil para investigar reajustes nos salários do prefeito Bruno Silva, do vice Antônio Lustosa, secretários e vereadores da legislatura 2025-2028. A apuração ocorre após denúncias sobre aumentos considerados elevados, realizados por meio de normas municipais e questionados quanto à transparência e legalidade. A promotora de Justiça Paula Gama Cortez Ramos determinou a abertura do procedimento para realizar auditoria técnica. O objetivo é verificar se os reajustes em Coelho Neto respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a investigação analisa possível violação a princípios administrativos, como legalidade, moralidade e eficiência. Segundo o MPMA, denúncias enviadas à Ouvidoria indicam que normas locais elevaram os subsídios dos agentes públicos. O órgão avalia se os valores aprovados em Coelho Neto são compatíveis com o orçamento municipal. A análise também busca identificar possível impacto financeiro nas contas públicas. O Ministério Público apura, inclusive, eventual dano ao erário e possível prática de improbidade administrativa. A investigação considera a conduta dos agentes envolvidos na aprovação e implementação dos reajustes. Com a instauração do inquérito, o MPMA ampliará as diligências, incluindo análise contábil e orçamentária detalhada. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis. Entre elas, estão ações para responsabilização dos envolvidos e proteção do patrimônio público. O procedimento segue em andamento com foco na apuração completa dos fatos em Coelho Neto.
Emendas em Senador La Rocque são alvo de investigação
SENADOR LA ROCQUE, 29 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão recomendou à Prefeitura de Senador La Rocque a adoção de medidas para garantir transparência na execução de emendas parlamentares, incluindo recursos federais, estaduais e municipais. A medida foi assinada pelo promotor João Cláudio de Barros e determina ajustes nos mecanismos de controle e rastreabilidade. A ação ocorre após análise de dados apresentados pelo município. MP informou que irá fiscalizar os instrumentos utilizados pela gestão municipal para acompanhar a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares. O órgão destacou que, apesar de o município relatar a existência de emendas nos anos de 2024 e 2025, além de previsão para 2026, as informações foram consideradas insuficientes. FALHAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Segundo o Ministério Público, o Portal da Transparência de Senador La Rocque apresenta inconsistências que dificultam o acompanhamento das emendas parlamentares. Entre os problemas identificados estão ausência de dados completos, falta de documentos comprobatórios e inexistência de atualização verificável das informações disponíveis. Além disso, o órgão apontou que o sistema não permite o download dos dados em formato aberto, o que compromete o acesso público às informações. Dessa forma, o MP concluiu que não há rastreabilidade completa dos recursos, desde a indicação parlamentar até a aplicação final dos valores. Diante disso, o Ministério Público determinou a criação, no prazo de até 60 dias, de uma seção específica no Portal da Transparência voltada exclusivamente às emendas parlamentares. O espaço deverá incluir também as chamadas “emendas Pix”, com detalhamento das informações exigidas. EXIGÊNCIAS E PRAZOS DEFINIDOS A recomendação estabelece que a nova área deverá apresentar dados como nome do parlamentar responsável, valores recebidos, pagamentos efetuados e identificação dos beneficiários finais. Também deverão constar contratos, notas fiscais, relatórios de execução e cronogramas financeiros das ações realizadas. Inclusive, o MP determinou que o município implemente mecanismos formais de controle interno e rastreamento contábil individualizado das emendas parlamentares. O documento também exige a adoção de procedimentos padronizados para execução e prestação de contas dos recursos públicos. Por fim, o Ministério Público fixou o prazo de 30 dias para que a prefeitura encaminhe documentação detalhada das emendas já informadas. O envio deve incluir processos administrativos, contratos, empenhos, pagamentos e comprovantes de execução. O promotor João Cláudio de Barros advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais. Entre elas estão a instauração de inquérito civil, o ajuizamento de ação civil pública e a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado. Caso sejam identificadas irregularidades, os envolvidos podem ser punidos por prática de improbidade administrativa.
Investigação mira contratos de medicamentos em Buritirana
BURITIRANA, 27 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para investigar contratos de medicamentos Buritirana firmados pela prefeitura na gestão do prefeito Tony Brandão. A medida foi publicada em 24 d abril de 2026 busca apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa C.M. Distribuidora e Representações de Medicamentos Ltda. Segundo o órgão, a investigação teve início após indícios identificados em procedimento interno. As suspeitas envolvem a forma como os contratos de medicamentos Buritirana foram celebrados e executados. Entre os pontos analisados, o Ministério Público aponta possíveis falhas na aplicação de recursos públicos. Há indícios de desvio de verbas e eventual violação de princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência. A investigação inclui análise de documentos, verificação dos contratos firmados e avaliação da execução dos serviços prestados pela empresa envolvida. Além disso, a apuração do Ministério Público busca identificar se houve prejuízo ao erário e eventual responsabilidade de agentes públicos ou empresas. O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça João Cláudio de Barros, responsável pela condução da investigação.
TCU investiga uso de R$ 4,5 milhões em acervo de Lula
BRASÍLIA, 27 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar o uso de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais. O dinheiro foi destinado à organização do acervo pessoal do presidente Lula, em São Bernardo do Campo (SP). A investigação começou após uma coluna revelar o repasse na última sexta (24). O ministro Walton Alencar Rodrigues é o relator do caso no tribunal. A apuração envolve um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil e a Fundação Universidade Federal do ABC. O contrato prevê a aplicação de recursos em serviços específicos. Entre eles estão organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo. A investigação ainda está em fase inicial. Por isso, não há análise de mérito ou decisão definitiva até o momento. O material reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens acumulados ao longo da trajetória política de Lula. Esse conteúdo ficará armazenado em São Bernardo do Campo. A partir de agora, o tribunal poderá solicitar esclarecimentos ao governo federal. Além disso, poderá requisitar documentos e determinar diligências para verificar a aplicação dos recursos. POSICIONAMENTO DA CASA CIVIL Em nota, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que a medida está amparada na legislação vigente. Segundo o órgão, a preservação dos acervos documentais privados de ex-presidentes da República é uma política de Estado. Essa política está prevista na Lei nº 8.394/1991. Dessa forma, esses acervos são considerados de interesse público. Eles também integram o patrimônio cultural brasileiro. Questionad, a Casa Civil não informou se a população poderá ter acesso ao acervo do presidente. O TED é um modelo de instrumento firmado com universidades. O governo federal utiliza esse instrumento para descentralizar a execução de políticas públicas. Assim, ele permite a distribuição de ações entre órgãos e entidades da administração pública.
MPMA investiga movimentações financeiras em Vargem Grande
VARGEM GRANDE, 27 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento investigatório para apurar movimentações financeiras suspeitas na Prefeitura de Vargem Grande. A apuração envolve possível desvio de recursos públicos na gestão do prefeito Raimundo Nonato Rodrigues da Costa, conhecido como Preto, com base em dados enviados pelo COAF. A investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato, convertida posteriormente em procedimento investigatório. Segundo o órgão, as informações apontam indícios de fluxos financeiros atípicos envolvendo recursos públicos. De acordo com a Portaria nº 4/2026, o objetivo é reunir documentos e informações que esclareçam possíveis irregularidades. O procedimento busca verificar violações aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e transparência, previstos na legislação. O Ministério Público informou que há indícios de desvio de recursos públicos, o que pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. Além disso, a investigação pretende identificar os responsáveis e dimensionar possíveis danos ao erário. O MPMA também informou que expedirá ofícios e comunicações para coleta de dados. Após a conclusão das etapas iniciais, o procedimento retornará para análise. A investigação está sob responsabilidade do promotor André Charles Alcântara Martins Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande.
MPMA investiga promoção pessoal em São Benedito do Rio Preto
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 27 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possível promoção pessoal com recursos públicos na Prefeitura de São Benedito do Rio Preto. A apuração envolve o uso da comunicação institucional para beneficiar o prefeito Wallas Rocha, com base em indícios de irregularidades. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 5/2026, assinada pelo promotor José Orlando Silva Filho, da Comarca de Urbano Santos. O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 000667-052/2025, que foi convertida em inquérito civil para aprofundar a investigação. Segundo o MPMA, há indícios de descumprimento do princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. Esse princípio proíbe o uso da máquina pública para promoção individual de agentes políticos. O órgão destaca que a comunicação institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Portanto, não pode ser utilizada para autopromoção de gestores, sob risco de configurar irregularidade administrativa.
Aumento de salários em Arari vira alvo de investigação do MPMA
ARARI, 20 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu investigação sobre salários em Arari após identificar aumentos considerados atípicos na folha de pagamento da prefeitura. A apuração foi instaurada pela promotora Alessandra Darub Alves para verificar reajustes concedidos em 2025, comparados aos valores pagos em 2024, e entender as razões dessas variações. A suspeita sobre os salários em Arari surgiu após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município. A entidade encaminhou dados que indicam evolução salarial desproporcional para parte dos servidores.
