MPMA investiga movimentações financeiras em Vargem Grande
VARGEM GRANDE, 27 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento investigatório para apurar movimentações financeiras suspeitas na Prefeitura de Vargem Grande. A apuração envolve possível desvio de recursos públicos na gestão do prefeito Raimundo Nonato Rodrigues da Costa, conhecido como Preto, com base em dados enviados pelo COAF. A investigação teve início a partir de uma Notícia de Fato, convertida posteriormente em procedimento investigatório. Segundo o órgão, as informações apontam indícios de fluxos financeiros atípicos envolvendo recursos públicos. De acordo com a Portaria nº 4/2026, o objetivo é reunir documentos e informações que esclareçam possíveis irregularidades. O procedimento busca verificar violações aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e transparência, previstos na legislação. O Ministério Público informou que há indícios de desvio de recursos públicos, o que pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/1992. Além disso, a investigação pretende identificar os responsáveis e dimensionar possíveis danos ao erário. O MPMA também informou que expedirá ofícios e comunicações para coleta de dados. Após a conclusão das etapas iniciais, o procedimento retornará para análise. A investigação está sob responsabilidade do promotor André Charles Alcântara Martins Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande.
MPMA investiga promoção pessoal em São Benedito do Rio Preto
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, 27 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possível promoção pessoal com recursos públicos na Prefeitura de São Benedito do Rio Preto. A apuração envolve o uso da comunicação institucional para beneficiar o prefeito Wallas Rocha, com base em indícios de irregularidades. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 5/2026, assinada pelo promotor José Orlando Silva Filho, da Comarca de Urbano Santos. O procedimento teve origem na Notícia de Fato nº 000667-052/2025, que foi convertida em inquérito civil para aprofundar a investigação. Segundo o MPMA, há indícios de descumprimento do princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. Esse princípio proíbe o uso da máquina pública para promoção individual de agentes políticos. O órgão destaca que a comunicação institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Portanto, não pode ser utilizada para autopromoção de gestores, sob risco de configurar irregularidade administrativa.
Aumento de salários em Arari vira alvo de investigação do MPMA
ARARI, 20 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu investigação sobre salários em Arari após identificar aumentos considerados atípicos na folha de pagamento da prefeitura. A apuração foi instaurada pela promotora Alessandra Darub Alves para verificar reajustes concedidos em 2025, comparados aos valores pagos em 2024, e entender as razões dessas variações. A suspeita sobre os salários em Arari surgiu após denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município. A entidade encaminhou dados que indicam evolução salarial desproporcional para parte dos servidores.
MPMA apura contratações sem concurso na cidade de Pio XII
MARANHÃO, 18 de abril de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento para investigar contratações sem concurso público na Prefeitura de Pio XII, sob gestão do prefeito Aurélio Pereira de Sousa. A apuração começou após denúncia anônima indicar possível uso irregular de vínculos temporários em funções permanentes. A investigação teve origem em manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. A partir disso, o órgão abriu análise preliminar e, em seguida, formalizou o procedimento para verificar a legalidade das contratações sem concurso público realizadas pela administração municipal. De acordo com a portaria nº 009/2026, vinculada à Notícia de Fato nº 012/2026, o objetivo é apurar possíveis violações aos princípios da administração pública. Entre eles estão legalidade, impessoalidade e moralidade, que orientam a atuação do poder público nas contratações sem concurso público. A Constituição Federal estabelece que o ingresso no serviço público deve ocorrer por concurso. No entanto, admite contratações temporárias em situações excepcionais. Por isso, o MPMA busca verificar se houve justificativa legal nas contratações sem concurso público realizadas em Pio XII.
Investigado por venda de decisões deu despacho relâmpago
MARANHÃO, 03 de abril de 2026 – Um despacho relâmpago em um processo no Maranhão chamou a atenção de investigadores que apuram um esquema de venda de decisões judiciais. O caso ocorreu em 12 de julho de 2022, quando o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior concedeu decisão favorável em menos de três horas, após receber o processo no Tribunal de Justiça do Maranhão. O pedido havia sido apresentado pelo ex-deputado Manoel Ribeiro, que buscava retomar uma propriedade rural. Inicialmente, o juiz de primeira instância decidiu analisar a solicitação apenas após ouvir a outra parte. Diante disso, Ribeiro recorreu ao TJMA.
MPMA abre cinco investigações contra gestão de Palmeirândia
MARANHÃO, 10 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou cinco procedimentos administrativos para investigar supostas irregularidades na Prefeitura de Palmeirândia, administrada pelo prefeito Edilson Alvorada. As investigações sobre a gestão de Palmeirândia são conduzidas pelo promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, em exercício na Promotoria de Justiça de São Bento. Os procedimentos envolvem setores da administração municipal, incluindo a Secretaria de Administração, o setor de Recursos Humanos, a Procuradoria do Município e responsáveis pela folha de pagamento. Uma das investigações em Palmeirândia teve origem em denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPP). A entidade relatou o não pagamento do terço constitucional de férias e a ausência de implantação automática do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio. Segundo a representação, existem pendências referentes aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025. Por isso, o Ministério Público requisitou ao prefeito lista nominal de servidores com valores pendentes, cronograma de quitação e informações sobre critérios adotados para concessão do benefício. Além disso, a promotoria solicitou cópia do Estatuto dos Servidores, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério e dados detalhados sobre a execução orçamentária do município. O procedimento busca verificar possível violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa. DESCONTOS SALARIAIS Outra investigação em Palmeirândia analisa denúncias de descontos salariais considerados indevidos por servidores municipais. Segundo relatos apresentados ao Ministério Público, alguns trabalhadores tiveram descontos equivalentes a até 28 dias de faltas. No entanto, os servidores afirmam que mantiveram presença regular no trabalho. Documentos como contracheques e declarações foram anexados ao procedimento administrativo para análise da promotoria. Diante disso, o Ministério Público requisitou relação nominal de servidores afetados nos anos de 2023 e 2024, cópias das folhas de ponto e processos administrativos que fundamentaram os descontos aplicados pela gestão municipal.
Um ano da queda da Ponte JK sem conclusão das investigações
MARANHÃO, 22 de dezembro de 2025 – O colapso da Ponte JK, ocorrido em 22 de dezembro de 2024, completou um ano nesta segunda (22), na BR-226, entre Aguiarnópolis, no Tocantins, e Estreito, no Maranhão, sem conclusão das investigações sobre as causas do desastre. Na ocasião, o vão central da Ponte JK, construída na década de 1960, desabou em cerca de 15 segundos, fazendo com que 18 pessoas e vários veículos caíssem no Rio Tocantins, resultando em 14 mortes confirmadas e apenas um sobrevivente. Além das vítimas, o acidente afetou o transporte na rota Belém-Brasília, já que a Ponte JK era um dos principais corredores logísticos da região, interrompendo o fluxo de cargas e veículos entre os dois estados após o colapso. Também houve impactos ambientais, pois caminhões que transportavam ácido sulfúrico e defensivos agrícolas afundaram no rio, e, até o momento, as autoridades não concluíram totalmente a remoção dos veículos e dos produtos químicos submersos. As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontaram indícios de que o excesso de peso, aliado à falta de manutenção e a problemas estruturais, foi determinante para o colapso da Ponte JK, embora o inquérito permaneça aberto e sem prazo para conclusão.
Investigação sobre emenda no Maranhão aguarda novo promotor
MARANHÃO, 17 de dezembro de 2025 – A juíza Stela Pereira Muniz Braga, da 7ª Vara Criminal, determinou o envio dos autos do inquérito que apura suspeitas de desvio de emenda no Maranhão à Diretoria de Promotorias de Justiça da Capital. A decisão ocorreu após declaração de suspeição da promotora inicialmente responsável. O despacho foi publicado na quarta (10), em São Luís, e definiu a remessa para nova análise ministerial. Com a medida, o procedimento deve ser distribuído a uma das Promotorias de Justiça encarregadas da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Dessa forma, será designado um novo promotor para emitir manifestação no inquérito que investiga o envolvimento de assessora e líderes culturais presos em outubro. Segundo apuração do blog do Isaías Rocha, a promotora que recebeu os autos comunicou formalmente sua suspeição para atuar no caso. Por isso, informou o Procurador-Geral de Justiça para que fosse indicada outra autoridade ministerial apta a acompanhar o procedimento relacionado à emenda no Maranhão.
