CIDELÂNDIA, 28 de maio de 2026 — A Prefeitura de Cidelândia, administrada por Eustaquio Sampaio, se tornou alvo de duas medidas do Ministério Público do Maranhão após investigações sobre contratações temporárias de professores e possíveis irregularidades em contratos firmados pelo município.
Os procedimentos foram conduzidos pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.
Uma das medidas resultou em Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Cidelândia após denúncia sobre contratações de professores sem concurso público e sem processo seletivo transparente, conforme investigação iniciada por meio de Notícia de Fato.
Segundo o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Município confirmou que a prefeitura ainda não havia realizado concurso público durante o segundo ano da atual gestão. O TAC prevê levantamento de vagas, contratação de banca, publicação de edital, realização das provas e homologação do resultado final.
O acordo também determina que o município nomeie os aprovados e rescinda contratos temporários considerados irregulares após a homologação do concurso. Além disso, a prefeitura fica proibida de realizar novas contratações temporárias fora das hipóteses previstas em lei.
Em outra investigação, o Ministério Público converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades e dano ao erário em contratos firmados entre a Prefeitura de Cidelândia e a empresa Construma Construtora Serviços Máquinas e Empreendimentos Ltda.
A investigação busca analisar procedimentos licitatórios, contratos e pagamentos realizados pelo município. O Ministério Público determinou que a prefeitura encaminhe, em até 10 dias, documentos relacionados aos contratos firmados com a empresa investigada.
A portaria também determinou o envio de cópia integral dos autos à Procuradoria Geral de Justiça diante da possibilidade de investigação criminal envolvendo ex-gestor com foro por prerrogativa de função. As medidas foram assinadas pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego.
