Brasil gasta mais com fundo eleitoral do que com meio ambiente
BRASIL, 17 de julho de 2024 – O jornal britânico Financial Times publicou uma reportagem nesta quarta (17), em que aponta como “o Brasil está se preparando para realizar as eleições locais mais caras de sua história”. Segundo o veículo, o país vai gastar mais recursos com o fundo eleitoral do que com a proteção do meio ambiente. “Políticos entregaram a si mesmos R$ 4,9 bilhões (US$ 900 milhões) em fundos públicos para pagar por atividades de campanha antes das eleições municipais em outubro”, afirma a publicação. “Os R$ 4,9 bilhões superam o orçamento anual de R$ 3,7 bilhões do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, que, entre outras coisas, é responsável por coibir o desmatamento ilegal, a mineração de ouro e a grilagem de terras na Floresta Amazônica.” O Financial Times lembrou como o fundo eleitoral cresceu de R$ 1,7 bilhão em 2018, ano de sua criação, para R$ 4,9 bilhões em 2024.
Lula sanciona fundão eleitoral de R$ 4,9 bi para as eleições 2024
BRASIL, 23 de janeiro de 2024 – O presidente Lula (PT) manteve sem vetos, no Orçamento 2024 sancionado nesta segunda (22), o montante de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, mais conhecido como o ‘Fundo Eleitoral’, que serão utilizados nas campanhas municipais deste ano. O montante é o mesmo utilizado na campanha de 2022, quando foram eleitos presidente da República; senadores; deputados federais; deputados estaduais e governadores em todos os estados e no Distrito Federal. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões. Mas, deputados e senadores, na análise da peça no Congresso Nacional, subiram o montante para R$ 4,9 bilhões. Lula acolheu. Orçamento O orçamento 2024 sancionado por Lula [Lei 14.822/24] tem o valor global de R$ 5,5 trilhões. Só houve um veto de Lula na proposta e diz respeito a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,6 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores. Salário mínimo O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento. Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões. O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o programa Bolsa Família em 2024. Para o Ministério da Educação, são destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.
Fundão eleitoral para 2024 será de quase R$ 5 bilhões de reais
BRASIL, 02 de janeiro de 2024 – O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente chamado de Fundão, atingiu a marca de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais. Esse montante representa um aumento significativo de 145% em comparação com o último pleito municipal, que contava com R$ 2 bilhões. A definição desse valor se encontra na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, recentemente sancionada pelo presidente Lula (PT) e publicada no Diário Oficial da União nesta terça (2). O texto da lei ressalta que as despesas vinculadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha respeitarão o limite máximo autorizado para o exercício de 2022. Assim, a quantia permanecerá a mesma das últimas eleições gerais, estabelecendo um novo recorde desde a instituição do fundo. O valor final é cinco vezes maior que a sugestão inicial do Poder Executivo, que propunha quase R$ 1 bilhão. A aprovação foi realizada de maneira simbólica, em uma votação na qual os parlamentares não indicam nominalmente seus votos. Para compor os R$ 4,9 bilhões, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Se considerássemos a correção pela inflação, o valor ajustado seria de R$ 2,7 bilhões em 2024. Durante o debate no Congresso, a maioria dos partidos apoiou o aumento da quantia, sendo o partido Novo o único a propor um corte para R$ 900 milhões. Os recursos do Fundo Eleitoral provêm do caixa do Tesouro Nacional. Os partidos políticos e candidatos devem utilizar essa quantia exclusivamente para financiar campanhas eleitorais, sendo obrigados a prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. Ao Fundo Eleitoral somam-se os recursos do fundo partidário, destinado ao custeio das siglas e distribuído proporcionalmente às representações parlamentares.
Congresso decide hoje se Fundão terá aumento de quase 100%
BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023 – O relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgou nesta quarta (20) seu parecer, que contempla R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, estabelecendo um recorde nesse montante. O documento também propõe um corte de 27% nos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine do governo Lula. A votação do relatório está agendada para esta quinta. O relatório de Motta ainda sugere um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais de 2024, um aumento de 96% em relação a 2020, ajustado pela inflação. Essa quantia vai de encontro ao planejamento do governo, que havia previsto R$ 939,3 milhões para custear as campanhas. O aumento proposto será proveniente das emendas de bancadas estaduais. O valor do fundo eleitoral tem apoio da liderança da Câmara, incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL), e da maioria dos líderes partidários. No total, o relator destinou R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, distribuídos entre emendas de comissão (R$ 16,6 bilhões), emendas de bancada (R$ 11,3 bilhões) e emendas individuais (R$ 25 bilhões). Em contrapartida, o PAC teve seu montante reduzido de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. O Minha Casa Minha Vida também sofreu cortes, passando de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. O relatório ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para, então, seguir para o plenário. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que membros do governo buscarão uma reunião com Luiz Carlos Motta para discutir alterações no relatório. A resistência no Senado persiste, com alguns senadores defendendo um fundo de R$ 2,5 bilhões, equivalente ao montante de 2020 corrigido pela inflação.
Fundo Eleitoral para 2024 deve ser 150% maior que 2020
BRASIL, 27 de novembro de 2023 – O Fundo Eleitoral de 2024 deve ser recorde e chegar a R$ 5 bilhões para as eleições municipais. O montante ainda é discutido pelos congressistas e pode ser alterado, mas é um anseio principalmente de deputados que almejam ser candidatos às prefeituras e/ou apoiar seus aliados em seus redutos eleitorais. Caso se confirme, o aumento será de 150% em relação ao fundo de 2020. Na Câmara, existe a defesa de que o fundo não pode ser menor do que o valor de 2022, quando foi de R$ 4,9 bilhões. Já no Senado, a avaliação é outra: as eleições municipais exigem menos recursos logísticos do que as eleições gerais nacionais, como foi o caso do ano passado. Um dos críticos da proposta de R$ 5 bilhões é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O congressista já externou sua opinião contrária aos líderes da Casa. Na avaliação de Pacheco, é incoerente defender a meta fiscal de deficit zero em 2024 e um ajuste fiscal, e, ao mesmo tempo, aprovar um fundo de R$ 5 bilhões para as eleições do próximo ano. O Fundo Eleitoral é outro motivo que atrasou a apresentação do relatório da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), ainda sem prazo para ser entregue. O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-BA), cogitou tirar recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o fundo, mas declinou da ideia. A decisão, por enquanto, é não estabelecer de onde virão os recursos. Em 8 de outubro, a CMO (Comissão Mista do Orçamento) aprovou uma instrução normativa que permite realocar emendas de bancada para financiar campanhas. Na prática, o mecanismo abre caminho para que o fundo de 2024 fique em R$ 5 bilhões. O governo estabeleceu R$ 939,2 milhões para o chamado “Fundão Eleitoral” em 2024. O Planalto é contrário a um valor recorde, como o discutido dentro do Congresso. A crítica vem principalmente da equipe econômica, principal ala da gestão Lula que tenta reduzir o aumento de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs, ao enviar a LDO ao Congresso, uma trava para que o fundo do próximo ano não ultrapasse os R$ 4,9 bilhões da campanha de 2022. O debate sobre o valor ainda terá muitos capítulos até a votação final da LOA em sessão do Congresso, prevista para 21 de dezembro. Até lá, o vai e vem dos congressistas sobre qual valor e de onde tirar o montante serão intensamente discutidos. Na prática, apesar dos discursos de congressistas a favor de um ajuste fiscal e de críticas aos gastos públicos, o Congresso vem aprovando medidas para ampliar as despesas da União, como a desoneração da folha de pagamentos. Como o Poder360 mostrou, as pautas-bombas no Legislativo podem custar R$ 40 bilhões para o governo federal em 2024.
Comissão aprova reserva de até R$ 4 bi para o fundo eleitoral
BRASÍLIA, 09 de novembro de 2023 – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou uma proposta que possibilita aos partidos gastarem até R$ 5 bilhões nas campanhas de candidatos a vereador e prefeito no ano que vem. Na prática, a CMO abriu caminho para cortar R$ 4,02 bilhões das emendas de bancadas estaduais para destinar ao fundo eleitoral. Esse valor se somaria aos R$ 939,3 milhões inicialmente previstos para o chamado “fundão”. A manobra faz com que setores como a saúde e educação possam sair prejudicadas, já que também recebem verbas das chamadas emendas de bancadas estaduais, mas que agora podem ir para o fundo eleitoral. Entretanto, a medida divide parlamentares, já que os valores que seriam destinados às bancadas estaduais poderiam atender a anseios de seus aliados políticos e aos seus respectivos eleitorados. Na interpretação de alguns dos parlamentares, esta destinação significaria “cortar a própria carne” em nome de engordar o fundo destinado aos partidos em eleição. Caso a medida seja aprovada, os partidos políticos terão à disposição nas eleições municipais, um valor semelhante ao disponibilizado ao fundo eleitoral das eleições presidenciais do ano passado. Como comparativo, nas últimas eleições municipais, realizadas em 2020, as legendas dispuseram de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Congresso planeja aumento recorde de fundão eleitoral
BRASIL, 17 de outubro de 2023 – O Congresso Nacional está em meio a intensas discussões sobre o aumento do fundo eleitoral para o financiamento de campanhas políticas, com previsões apontando para um valor entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. Tal iniciativa tem gerado controvérsia entre os parlamentares, que estão divididos quanto à fonte de recursos para esse incremento. Enquanto uma parcela defende a retirada de verbas da Justiça Eleitoral, outra parte busca mantê-las provenientes das emendas de bancada, como atualmente determinado por lei. Nos corredores do Congresso, dirigentes partidários já dão como certa a modificação do valor proposto pelo governo no projeto da lei orçamentária, o qual estabelece um montante de R$ 939,3 milhões. A decisão de deixar a alteração do fundo eleitoral a cargo do Congresso foi uma estratégia do Palácio do Planalto, que preferiu transferir a responsabilidade e o desgaste político dessa medida impopular para os parlamentares. Contudo, o impasse reside nos deputados do “baixo clero”, que, mesmo sem cargos de liderança ou grande influência na divisão de recursos, resistem a mexer nas emendas de bancada. Segundo essa ala, garantir uma emenda substancial, a qual possa ser utilizada para financiar obras e serviços em suas bases eleitorais, é mais vantajoso do que inflar o fundo eleitoral. A intenção de manter o fundo eleitoral em cifras bilionárias une parlamentares de diferentes espectros políticos, tanto da esquerda quanto da direita. Para alguns representantes, uma solução viável seria retirar parte dos recursos destinados à estrutura da Justiça Eleitoral, de modo a suprir as demandas do fundo. Tanto a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), quanto o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), compartilham desse ponto de vista.
Fundo eleitoral de R$4,9 bilhões deve aumentar ainda mais
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2023 – O fundo eleitoral, que atualmente está em R$4,9 bilhões, está prestes a ser aumentado mais uma vez, já que o Congresso está pressionando para elevar esse montante. Para viabilizar essa expansão, parlamentares estão em negociações para introduzir alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo um aumento no financiamento público para campanhas eleitorais. A intenção é contornar a restrição estabelecida pelo Ministério da Fazenda. Embora o valor exato do novo fundo não tenha sido definido, há vozes no Congresso que defendem um patamar de R$5,7 bilhões. Vale ressaltar que esse mesmo valor foi aprovado pelo Congresso em 2021 para as eleições do ano seguinte, mas foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O fundo eleitoral, também conhecido como “fundão”, foi criado em 2015 após o Supremo Tribunal Federal proibir as doações de empresas para campanhas eleitorais, devido a escândalos de corrupção e caixa dois revelados pela Operação Lava-Jato. Agora, argumenta-se que o montante atualmente disponível é insuficiente para abranger todas as necessidades das campanhas em um país de proporções continentais como o Brasil.
