BRASIL, 23 de janeiro de 2024 – O presidente Lula (PT) manteve sem vetos, no Orçamento 2024 sancionado nesta segunda (22), o montante de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, mais conhecido como o ‘Fundo Eleitoral’, que serão utilizados nas campanhas municipais deste ano.
O montante é o mesmo utilizado na campanha de 2022, quando foram eleitos presidente da República; senadores; deputados federais; deputados estaduais e governadores em todos os estados e no Distrito Federal.
O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões. Mas, deputados e senadores, na análise da peça no Congresso Nacional, subiram o montante para R$ 4,9 bilhões. Lula acolheu.
Orçamento
O orçamento 2024 sancionado por Lula [Lei 14.822/24] tem o valor global de R$ 5,5 trilhões. Só houve um veto de Lula na proposta e diz respeito a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,6 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões).
Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.
Salário mínimo
O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento. Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Educação, são destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão destinados R$ 3,72 bilhões.
Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.
