BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023 – O relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgou nesta quarta (20) seu parecer, que contempla R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, estabelecendo um recorde nesse montante.
O documento também propõe um corte de 27% nos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine do governo Lula. A votação do relatório está agendada para esta quinta.
O relatório de Motta ainda sugere um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais de 2024, um aumento de 96% em relação a 2020, ajustado pela inflação. Essa quantia vai de encontro ao planejamento do governo, que havia previsto R$ 939,3 milhões para custear as campanhas.
O aumento proposto será proveniente das emendas de bancadas estaduais. O valor do fundo eleitoral tem apoio da liderança da Câmara, incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL), e da maioria dos líderes partidários.
No total, o relator destinou R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, distribuídos entre emendas de comissão (R$ 16,6 bilhões), emendas de bancada (R$ 11,3 bilhões) e emendas individuais (R$ 25 bilhões). Em contrapartida, o PAC teve seu montante reduzido de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões.
O Minha Casa Minha Vida também sofreu cortes, passando de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. O relatório ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para, então, seguir para o plenário.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que membros do governo buscarão uma reunião com Luiz Carlos Motta para discutir alterações no relatório.
A resistência no Senado persiste, com alguns senadores defendendo um fundo de R$ 2,5 bilhões, equivalente ao montante de 2020 corrigido pela inflação.
