TRE-MA condena Amanda Gentil por irregularidades em campanha
CAXIAS, 31 de julho de 2023 – A deputada federal Amanda Gentil (PP) foi alvo de uma decisão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) relacionada a supostas irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral de 2022. Segundo a decisão da juíza relatora Anna Graziella Santana, a parlamentar deve devolver a quantia de R$ 52,4 mil, referente a utilização de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Conforme os autos apresentados, Amanda Gentil teria usado parte dos recursos do FEFC para contratar a empresa R.N. Neves Pinheiro, a qual, segundo constatado, possuía apenas 2 funcionários e, portanto, não apresentava capacidade operacional adequada para o serviço contratado. Em sua defesa durante o processo, a empresa R.N. Neves Pinheiro alegou que o evento para o qual foi contratada também beneficiou outros candidatos, o que pode configurar uma infração à Legislação Eleitoral. A empresa R.N. Neves Pinheiro não teria cumprido o §8° do art. 35, o qual estabelece que os gastos feitos por candidatos ou partidos políticos em benefício de outros candidatos ou partidos constituem doações estimáveis em dinheiro, sujeitas ao disposto no art. 38, § 2º, da Lei nº. 9.504/1997. Diante das informações apresentadas, a juíza Anna Graziella Santana determinou a obrigatoriedade da devolução de R$ 52.400,00, correspondente ao valor usado por Amanda Gentil, proveniente do FEFC.
PT e PSL abocanharão mais de 1 bilhão do fundo eleitoral
Com a aprovação do Orçamento de 2022 na última terça (21), o PSL e o PT serão os partidos mais beneficiados com recursos do fundo eleitoral do próximo ano. Do total de R$ 5,96 bilhões, cujo valor corresponde à soma de R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais com R$ 1,06 bilhão para o Fundo Partidário, ao PSL caberão R$ 604 milhões aproximadamente, contra R$ 594 milhões do PT. Em terceiro lugar aparece o MDB com mais de R$ 100 milhões atrás do segundo, com R$ 417 milhões, respectivamente. Já o PL do presidente Jair Bolsonaro deve garantir R$ 340 milhões. As eleições do ano de 2022 terão as campanhas eleitorais com mais recursos públicos da história, visto que, em 2018, os partidos embolsaram R$ 1,7 bilhão, enquanto que, em 2020, a verba foi turbinada para R$ 2 bilhões.
Eliziane Gama recebeu mais de R$ 2 milhões do Fundo Eleitoral em 4 anos
Após a polêmica votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias acontecida ontem, a senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) usou as redes sociais para se colocar contra o uso de recursos públicos em campanhas eleitorais. Acontece que em quatro anos a política recebeu mais de R$ 2 milhões em recursos públicos em suas campanhas de 2014, 2016 e 2018. Na última eleição a senadora recebeu cerca de R$ 1.2 milhões em recursos públicos. Nas eleições de R$ 2016, quando disputou a eleição de prefeita, ela recebeu outros R$ 800 mil. Dois anos antes, quando disputou o cargo de deputada federal, Eliziane foi agraciada com mais de R$ 150 mil. Em quatro anos, a senadora que hoje se coloca contra o aumento de recursos públicos nas campanhas, pulou de R$ 150 mil para R$ 1.2 milhão. Alguém acredita que ela realmente seja contra o aumento de recursos públicos em campanhas eleitorais? Todos os dados que mostramn que a senadora é contra o Fundo Eleitoral apenas na frente das câmeras podem ser acessados no site da Justiça Eleitoral: Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (tse.jus.br)
