BRASIL, 02 de janeiro de 2024 – O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente chamado de Fundão, atingiu a marca de R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais. Esse montante representa um aumento significativo de 145% em comparação com o último pleito municipal, que contava com R$ 2 bilhões.
A definição desse valor se encontra na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, recentemente sancionada pelo presidente Lula (PT) e publicada no Diário Oficial da União nesta terça (2).
O texto da lei ressalta que as despesas vinculadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha respeitarão o limite máximo autorizado para o exercício de 2022. Assim, a quantia permanecerá a mesma das últimas eleições gerais, estabelecendo um novo recorde desde a instituição do fundo.
O valor final é cinco vezes maior que a sugestão inicial do Poder Executivo, que propunha quase R$ 1 bilhão. A aprovação foi realizada de maneira simbólica, em uma votação na qual os parlamentares não indicam nominalmente seus votos.
Para compor os R$ 4,9 bilhões, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Se considerássemos a correção pela inflação, o valor ajustado seria de R$ 2,7 bilhões em 2024.
Durante o debate no Congresso, a maioria dos partidos apoiou o aumento da quantia, sendo o partido Novo o único a propor um corte para R$ 900 milhões.
Os recursos do Fundo Eleitoral provêm do caixa do Tesouro Nacional. Os partidos políticos e candidatos devem utilizar essa quantia exclusivamente para financiar campanhas eleitorais, sendo obrigados a prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral.
Ao Fundo Eleitoral somam-se os recursos do fundo partidário, destinado ao custeio das siglas e distribuído proporcionalmente às representações parlamentares.
