SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2023 – Na sessão ordinária desta segunda (23), a Câmara Municipal de São Luís aprovou a proposta de rateio dos precatórios do Fundef entre os professores da rede pública municipal de ensino.
A proposta aborda o passivo do Fundef e define os critérios para o rateio entre os profissionais do magistério. Entre as mudanças aprovadas estão emendas que estabelecem a publicação de um plano de aplicação dos recursos, a participação de uma comissão de fiscalização e a não incidência de impostos sobre os valores a serem pagos.
A emenda aditiva propõe a identificação dos beneficiários aposentados e pensionistas, além de requerer o recebimento dos recursos pelos profissionais que não possuem mais vínculos com o município.
A proposta agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide.
