Governo fecha contrato de R$ 300 mi com empresa investigada
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O governo Lula está prestes a fechar um contrato de R$ 328 milhões com a Esplanada Serviços Terceirizados Ltda. — uma empresa investigada por fraude em licitações. A companhia é alvo da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), mas segue no páreo depois de vencer um pregão eletrônico aberto pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A informação foi divulgada pelo site Metrópoles. Em fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Dissímulo. O objetivo era desmontar um suposto esquema de simulação de concorrência para obtenção de contratos públicos. Mandados de busca e apreensão atingiram empresas envolvidas, entre elas, a Esplanada. Mesmo com os indícios, o MGI aceitou a proposta da empresa no dia 21 de fevereiro. Cinco dias depois, a pasta rejeitou os recursos das concorrentes e manteve a Esplanada no processo. O contrato prevê a contratação de 1,2 mil terceirizados para 12 ministérios e poderá durar até dez anos. Em nota, o MGI alegou que não encontrou impedimentos legais. Disse que a documentação da empresa atendeu às exigências do edital. Também argumentou que só pode impedir a contratação se houver punições formais aplicadas por órgãos de controle. DONO DA ESPLANADA NEGOU TER RELAÇÕES COM INVESTIGADOS O dono da Esplanada, André Luis Silva de Oliveira, negou qualquer relação com os demais investigados. Ainda assim, indícios ligam sua empresa ao grupo. Um deles: a distribuição de panetones personalizados com o busto do ex-deputado Carlos Tabanez, apontado como operador do esquema. A mesma ação havia sido realizada pela R7 Facilities, também investigada. Indagado sobre a coincidência, André Luis respondeu que distribuiu os panetones como cortesia durante um período eleitoral. Afirmou que recebeu os produtos prontos e não possui relação comercial com Tabanez. Em 2018, ele tentou se eleger deputado distrital pelo MDB, mas fracassou. “Eu ganhei os panetones”, declarou o empresário. “Era na época de campanha política dele [Tabanez]. Ele queria fazer política, divulgar [o nome dele]. E ele doou panetones para várias empresas, e eu distribuí para aqueles funcionários que queriam o panetone.” A R7 Facilities chegou a vencer a etapa de lances do pregão. No entanto, foi desclassificada. Segundo o MGI, a empresa não comprovou a viabilidade da proposta nem o direito de aplicar benefícios fiscais, como a desoneração da folha.
MP pede condenação do Podemos por fraude na cota de gênero
MARANHÃO, 21 de março de 2025 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou nesta quinta (20) a condenação do partido Podemos por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. O caso está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda inclusão na pauta de julgamentos pelo ministro-relator André Mendonça. A legenda é acusada de irregularidades na formação da cota de 30% para mulheres nas eleições para a Assembleia Legislativa do Maranhão. Se condenado, o partido pode ter todos os votos anulados, o que resultaria na perda das cadeiras ocupadas pelos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria.
Juíza envia ao TJMA caso de deputado acusado de fraude
MARANHÃO, 21 de março de 2025 – A juíza Nathália Canedo Rocha Laranja, titular da Comarca de Poção de Pedras (MA), declarou-se incompetente para julgar o caso do deputado estadual Augusto Inácio Pinheiro Júnior, conhecido como Júnior Cascaria (Podemos). O processo, que envolve acusações de fraude em licitações e desvio de recursos públicos, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 6 deste mês. O deputado Cascaria, que foi prefeito de Poção de Pedras e eleito deputado em 2022, responde a processos por supostos crimes cometidos durante sua gestão municipal. Em setembro de 2021, ele e outras seis pessoas foram formalmente acusados pelo Ministério Público (MP) após o juiz Bernardo Luiz de Melo Freire aceitar a denúncia.
Justiça manda apurar fraude em aposentadorias rurais no MA
MARANHÃO, 19 de março de 2025 – A Justiça da Vara Única de Cândido Mendes, por meio da magistrada juíza Luana Santana Tavares, identificou 551 processos de aposentadoria rural e pensão por morte ajuizados no mesmo ano, todos assinados por um único advogado. A juíza determinou a apuração das ocorrências e comunicou a situação à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). A decisão foi proferida em 14 de março. Durante auditoria interna, a equipe da Vara Única de Cândido Mendes analisou uma amostra de 100 processos e encontrou indícios de fraude. Foram detectadas declarações de residência com formatação idêntica, procurações assinadas por terceiros sem conformidade legal e divergências nos endereços registrados junto ao INSS. Os processos investigados foram identificados enquanto a unidade realizava um levantamento das demandas judiciais mais frequentes. A magistrada destacou que a maioria das declarações de residência indicava que os requerentes viviam no povoado Barão de Tromai, que possui 1.878 habitantes. Para ela, é incomum que um terço da população esteja apto a se aposentar ou receber pensão por morte.
Juiz do MA suspende processos sobre consignados por fraude
CAXIAS, 06 de março de 2025 – A 2ª Vara Cível de Caxias/MA determinou a suspensão de centenas de processos sobre empréstimos consignados, apontando indícios de litigância predatória. A decisão do juiz Jorge Antonio Sales Leite identificou fraude documental, captação indevida de clientes e abandono processual. A litigância predatória ocorre quando advogados ingressam com grande volume de ações sem fundamento legítimo, buscando vantagens indevidas. No caso, os processos questionavam cobranças indevidas e inclusão errônea de consumidores em cadastros de inadimplentes. A análise judicial revelou o uso de procurações falsas e a ausência de conhecimento dos clientes sobre as ações movidas em seus nomes. Diante das irregularidades, a Justiça determinou o sobrestamento dos processos e acionou a OAB e o Ministério Público para investigar possíveis crimes, como falsidade documental e estelionato.
Maranhão entre os estados com irregularidades em matrículas
MARANHÃO, 24 de fevereiro de 2025 – Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou fraudes na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em diversas cidades brasileiras, incluindo dez municípios do Maranhão. O esquema consistia na inclusão de alunos fantasmas no censo escolar para inflar matrículas e garantir repasses indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fantástico teve acesso ao relatório da CGU e percorreu estados do Nordeste para verificar o impacto da fraude. O procurador regional da República, Juraci Guimarães, destacou que, a partir da pandemia, muitos municípios passaram a inserir informações falsas no censo escolar para aumentar o repasse federal. Segundo o documento, só em 2022, as prefeituras receberam em média R$ 5 mil por aluno matriculado na EJA. O prejuízo ultrapassa R$ 66 milhões.
CGU multa empresa por fraude em obra de escola em Turiaçu
TURIAÇU, 14 de janeiro de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a Construtora C & J LTDA. em R$ 235.388,71 por fraude na reforma da Escola Municipal Dom Pedro II, em Turiaçu, no Maranhão. A empresa foi declarada inidônea para licitar e contratar com a administração pública, além de ser obrigada a publicar a decisão condenatória em veículos de ampla circulação. A condenação, publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2025, baseou-se em irregularidades apuradas em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). A CGU constatou que a empresa recebeu recursos do Fundeb no valor de R$ 170.213,20 (atualizados para R$ 235.388,71 pelo IPCA), mas não executou os serviços contratados.
Ministro da Secom de Lula já enfrentou ação por fraudes
BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025 – Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, concluiu uma ação judicial por fraudes em subcontratações realizadas pela agência Leiaute Comunicação. O caso, encerrado em 2023, envolveu o pagamento de multa de R$ 306 mil e compromissos com ética e compliance. A investigação apontou que a Leiaute, junto a outras agências contratadas pelo governo da Bahia, manipulou cotações públicas com documentos falsificados e propostas orçamentárias fraudulentas, segundo o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Contas. ACORDO E DEFESA DO MINISTRO O Tribunal de Contas constatou irregularidades nas pesquisas de preços, que exigiam três cotações. Sidônio afirmou que não houve prejuízo ao Erário e que a investigação carecia de provas robustas. A Leiaute encerrou o serviço terceirizado, assumindo internamente as subcontratações. Sidônio esclareceu que a decisão de pagar a multa foi empresarial, com o objetivo de preservar a imagem da agência, que não recebia comissões pelas operações contestadas. O ministro foi marqueteiro de campanhas do PT na Bahia, incluindo as de Jaques Wagner (2006 e 2010) e Rui Costa (2014 e 2018). Em 2022, ele coordenou a comunicação da campanha presidencial de Lula.
