CAXIAS, 06 de março de 2025 – A 2ª Vara Cível de Caxias/MA determinou a suspensão de centenas de processos sobre empréstimos consignados, apontando indícios de litigância predatória. A decisão do juiz Jorge Antonio Sales Leite identificou fraude documental, captação indevida de clientes e abandono processual.
A litigância predatória ocorre quando advogados ingressam com grande volume de ações sem fundamento legítimo, buscando vantagens indevidas. No caso, os processos questionavam cobranças indevidas e inclusão errônea de consumidores em cadastros de inadimplentes.
A análise judicial revelou o uso de procurações falsas e a ausência de conhecimento dos clientes sobre as ações movidas em seus nomes. Diante das irregularidades, a Justiça determinou o sobrestamento dos processos e acionou a OAB e o Ministério Público para investigar possíveis crimes, como falsidade documental e estelionato.
As instituições financeiras alertam sobre o impacto dessas ações, que aumentam custos operacionais e sobrecarregam o Judiciário. Em 2023, cerca de 80% das demandas nas varas Cíveis de Caxias estavam relacionadas a essa prática, prejudicando a eficiência processual.
A decisão cita ainda que, em 2020, apenas dois tipos de demandas no setor de consumo custaram R$ 10,7 bilhões ao sistema judicial. O juiz destacou que advogados de fora do Maranhão lideram essas ações em massa, desrespeitando o Estatuto da Advocacia e cometendo crimes como falsificação de documentos e uso indevido de CPFs sem autorização.
