BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2025 – Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula, concluiu uma ação judicial por fraudes em subcontratações realizadas pela agência Leiaute Comunicação. O caso, encerrado em 2023, envolveu o pagamento de multa de R$ 306 mil e compromissos com ética e compliance.
A investigação apontou que a Leiaute, junto a outras agências contratadas pelo governo da Bahia, manipulou cotações públicas com documentos falsificados e propostas orçamentárias fraudulentas, segundo o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Contas.
ACORDO E DEFESA DO MINISTRO
O Tribunal de Contas constatou irregularidades nas pesquisas de preços, que exigiam três cotações. Sidônio afirmou que não houve prejuízo ao Erário e que a investigação carecia de provas robustas. A Leiaute encerrou o serviço terceirizado, assumindo internamente as subcontratações.
Sidônio esclareceu que a decisão de pagar a multa foi empresarial, com o objetivo de preservar a imagem da agência, que não recebia comissões pelas operações contestadas.
O ministro foi marqueteiro de campanhas do PT na Bahia, incluindo as de Jaques Wagner (2006 e 2010) e Rui Costa (2014 e 2018). Em 2022, ele coordenou a comunicação da campanha presidencial de Lula.
DETALHES DO ACORDO JUDICIAL
Entre 2020 e 2024, a Leiaute recebeu cerca de R$ 301 milhões do governo baiano, com 15% do valor retido como comissão. O acordo judicial foi firmado por Raul Rabelo, sócio de Sidônio, e homologado pela Justiça em outubro de 2023.
Auditorias revelaram falsificação de orçamentos nas subcontratações. O Ministério Público classificou os atos como prejudiciais à administração pública, mas o caso foi encerrado consensualmente, sem admissão de culpa.
