EX-PREFEITO

Juíza envia ao TJMA caso de deputado acusado de fraude

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Deputado ex-prefeito
Júnior Cascaria, ex-prefeito e atual deputado, enfrenta acusações de fraude em licitações. Processo foi remetido ao TJMA após declinação de competência.

MARANHÃO, 21 de março de 2025 –  A juíza Nathália Canedo Rocha Laranja, titular da Comarca de Poção de Pedras (MA), declarou-se incompetente para julgar o caso do deputado estadual Augusto Inácio Pinheiro Júnior, conhecido como Júnior Cascaria (Podemos).

O processo, que envolve acusações de fraude em licitações e desvio de recursos públicos, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 6 deste mês.

O deputado Cascaria, que foi prefeito de Poção de Pedras e eleito deputado em 2022, responde a processos por supostos crimes cometidos durante sua gestão municipal. Em setembro de 2021, ele e outras seis pessoas foram formalmente acusados pelo Ministério Público (MP) após o juiz Bernardo Luiz de Melo Freire aceitar a denúncia.

Com a posse de Cascaria como deputado em janeiro de 2023, o MP recomendou que o caso fosse enviado ao TJMA. No entanto, o processo seguiu para a Comarca de Ilha de São Luís, onde a juíza Stela Pereira Muniz Braga devolveu os autos à Comarca de Poção de Pedras.

A juíza Nathália Rocha, ao receber o caso, reiterou a incompetência de seu juízo e determinou o envio imediato ao TJMA. Ela estabeleceu um prazo de 10 dias para a conclusão da diligência, conforme despacho obtido pelo blog do Isaias Rocha.

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