MARANHÃO, 19 de março de 2025 – A Justiça da Vara Única de Cândido Mendes, por meio da magistrada juíza Luana Santana Tavares, identificou 551 processos de aposentadoria rural e pensão por morte ajuizados no mesmo ano, todos assinados por um único advogado.
A juíza determinou a apuração das ocorrências e comunicou a situação à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). A decisão foi proferida em 14 de março.
Durante auditoria interna, a equipe da Vara Única de Cândido Mendes analisou uma amostra de 100 processos e encontrou indícios de fraude. Foram detectadas declarações de residência com formatação idêntica, procurações assinadas por terceiros sem conformidade legal e divergências nos endereços registrados junto ao INSS.
Os processos investigados foram identificados enquanto a unidade realizava um levantamento das demandas judiciais mais frequentes.
A magistrada destacou que a maioria das declarações de residência indicava que os requerentes viviam no povoado Barão de Tromai, que possui 1.878 habitantes. Para ela, é incomum que um terço da população esteja apto a se aposentar ou receber pensão por morte.
A juíza suspendeu um dos processos e intimou o requerente a esclarecer as inconsistências documentais, incluindo a diferença entre o endereço informado ao INSS e a residência declarada. O prazo para resposta foi fixado em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. O INSS também foi notificado.
A decisão foi fundamentada na Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 23 de outubro de 2024, que orienta os tribunais a prevenir e identificar a litigância abusiva. Segundo a norma, a prática compromete o funcionamento do Judiciário ao gerar um volume excessivo de ações sem fundamentação sólida.
A litigância abusiva ocorre quando o sistema judicial é utilizado indevidamente, com ações infundadas ou fraudulentas, podendo configurar litigância predatória. Essa conduta compromete a eficiência da Justiça e pode resultar em sanções.
A investigação segue em andamento, e a Justiça pode adotar medidas para coibir novos casos semelhantes na comarca de Cândido Mendes.
