Servidor do INSS e mais quatro são condenados por fraude
MARANHÃO, 17 de setembro de 2024 – A Justiça Federal condenou um servidor do INSS e quatro pessoas por envolvimento em um esquema de fraude em benefícios sociais, causando prejuízo de R$ 876 mil ao órgão. Entre 2003 e 2005, o servidor do INSS inseriu dados falsos no sistema do órgão, concedendo benefícios a pessoas fictícias ou desconhecidas. Com a ajuda de outros envolvidos, o grupo utilizava o valor dos benefícios em troca de comissões.
Policial civil é morto em operação contra fraudes no Maranhão
MARANHÃO, 03 de setembro de 2024 – O policial civil Marcelo Soares da Costa foi morto na manhã desta terça (3) em Santa Luzia do Paruá, Maranhão, durante operação do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO). O agente foi alvejado por Bruno Arcanjo, alvo da Operação Turismo Criminoso, que investigava fraudes no Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI). A Operação Turismo Criminoso, deflagrada para cumprir cinco mandados de prisão temporária, tinha como objetivo desarticular um esquema de fraudes no DETRAN-PI. Ao tentar prender Bruno Arcanjo, no Maranhão, a equipe policial foi recebida a tiros. Marcelo Soares foi atingido no tórax e morreu no local. O suspeito foi preso em flagrante por homicídio, e a arma utilizada no crime foi apreendida.
Brasil tem mais de 4.600 tentativas por hora de golpe por telefone
BRASIL, 15 de agosto de 2024 – O Brasil registra mais de 4.600 tentativas de golpes financeiros por hora por meio de aplicativos de mensagens e ligações telefônicas, segundo pesquisa Datafolha em parceria com o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). A pesquisa, divulgada na terça (13), foi realizada de 11 a 17 de junho de 2024 com 2.508 entrevistados em todas as regiões do país. A margem de é de 2 p.p. (pontos percentuais) para mais ou para menos. O levantamento mostra que aproximadamente 2.500 pessoas por hora compraram produtos pela internet que nunca foram entregues. Além disso, 1.680 tiveram seus celulares furtados ou roubados, e 1.979 foram vítimas de golpes envolvendo Pix ou boletos falsos. A pesquisa mostra que 1 a cada 10 brasileiros teve o celular roubado ou furtado dentro do período de 1 ano. Dos entrevistados, 9,2% disseram que já foram vítimas desse tipo de crime. Levando em conta a proporção de entrevistados que disseram ter sido roubados, o Datafolha projetou que 14,7 milhões de pessoas tenham sido vítimas desse crime em todo o país. O roubo de celular é mais frequente nas capitais, onde 15% dos moradores disseram ter sido vítimas de roubo. No interior, só 6% foram vítimas.
TCU exige investigação de fraudes em repasses de saúde no MA
BRASÍLIA, 24 de julho de 2024 – O TCU determinou que o Ministério da Saúde verifique um possível esquema de falsificação de dados no SUS, que teria aumentado o teto de repasses federais para municípios do Piauí e Maranhão sem justificativa técnica. A fraude nos bancos de dados dos sistemas hospitalares sustenta o chamado orçamento secreto. O pedido de investigação foi feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS) e pelos deputados Tábata Amaral e Felipe Rigoni (PSB), com base em uma reportagem da Revista Piauí. Em outubro de 2022, a Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), já havia realizado uma operação para apurar essas fraudes. Um relatório preliminar do TCU revelou que o esquema envolvia a falsificação de dados no SUS para que municípios recebessem mais verba. O tribunal determinou que o Ministério da Saúde apresente, em 90 dias, um plano de ação detalhando as medidas para mitigar os riscos de fraude. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
TRE-MA rejeita embargos e mantém cassação da chapa do PSC
MARANHÃO, 23 de julho de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo PSC, mantendo a decisão de cassação da chapa do partido por suposta fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022 para deputado estadual. A decisão foi tomada por 5 votos a 2. O TRE-MA, por maioria, entendeu que o PSC cometeu fraude à Cota de Gênero. O desembargador Paulo Velten teve papel crucial, rejeitando duas sugestões de protelação e concluindo o julgamento do processo do PSC.
TRE-MA segue atrasando julgamento de cotas de gênero de 2022
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2024 – O TRE-MA, único tribunal do país ainda julgando essas ações, adiou novamente o julgamento dos recursos referentes à fraude nas cotas de gênero que podem resultar na perda de mandatos dos deputados eleitos pelo PSC. Esse adiamento contínuo levanta suspeitas sobre a atuação dos juízes eleitorais. De três processos no TRE-MA, apenas o do União Brasil foi concluído e está no TSE. O caso do PSC, julgado com condenação para perda de votos, ainda está no tribunal maranhense. A ação contra o Podemos, em segredo de Justiça, ainda não teve tramitação iniciada. Esses atrasos contrastam com outros tribunais, que já finalizaram os julgamentos.
Tuntum deve ser investigado sobre matrículas falsas no EJA
TUNTUM, 17 de junho de 2024 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Ministério Público Federal (MPF) para investigar municípios de dez estados devido a suspeitas de matrículas fraudulentas no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com a PGR, os municípios registraram aumentos súbitos de mais de 1.500 novas matrículas entre 2020 e 2023, sugerindo possíveis irregularidades. A investigação abrange os estados da Bahia, Alagoas, Piauí, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Pará. No Maranhão, as prefeituras podem ter recebido até R$ 1 bilhão indevidamente devido a matrículas falsas, segundo o MPF.
Município de Ribamar é condenado por fraudes em loteamentos
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 24 de abril de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o Município de São José de Ribamar por irregularidades em loteamentos no Araçagy. Além de ordenar a regularização da infraestrutura urbana e ambiental, a sentença exige o pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos. A ação judicial foi movida pelo Ministério Público, que denunciou a existência de loteamento irregular na região de Ponta Grossa, no bairro Araçagy. Segundo a acusação, a prática ilegal envolvia grilagem de terras por um grupo de quatro pessoas. O registro da área de Ponta Grossa teria sido realizado por meio de uma escritura de compra e venda fraudulenta, beneficiando os réus. Uma perícia técnica constatou sobreposição do loteamento Cidades e Fruteiras sobre o Loteamento Parque Aquarius/Vilas Araçagy, correspondendo a 70,95% da área original do último.
