Homem é levado à delegacia por suspeita de fraude em concurso da PMMA
MARANHÃO, 13 de outubro de 2026 — Um homem foi levado à delegacia nesse domingo (11), suspeito de fazer a prova do concurso da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) no lugar de outro candidato. O caso aconteceu na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em Imperatriz, durante a aplicação do exame. Segundo a Polícia Militar, o homem teria apresentado uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) supostamente falsa para se identificar e realizar a prova. Policiais do 14º Batalhão da Polícia Militar (14º BPM) foram acionados após a suspeita de fraude. Os policiais conduziram o homem à Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos legais. Além disso, durante a ocorrência, a equipe verificou que havia um mandado de busca e apreensão relacionado ao veículo utilizado pelo suspeito. O carro também foi levado e apresentado na delegacia. O veículo ficou à disposição das autoridades para a apuração dos fatos relacionados à ocorrência.
Justiça bloqueia milhões de empresas investigadas no Maranhão
MARANHÃO, 29 de setembro de 2026 — A Justiça do Maranhão determinou, em 23 de setembro, o bloqueio de até R$ 39,1 milhões em bens e direitos de empresas e pessoas investigadas por supostas irregularidades fiscais. A decisão partiu da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís após ação apresentada pelo Estado. A medida atinge a São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos, a San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos, outras empresas e quatro pessoas físicas ligadas ao grupo. A PGE ajuizou a ação, enquanto Gaesf, MPMA e Sefaz-MA participaram das investigações. O processo reúne 117 débitos de ICMS vencidos e não pagos. Desse total, 76 vieram de declarações das próprias empresas e 41 de autos de infração. O grupo chegou a parcelar a dívida, mas o acordo foi encerrado em abril de 2026 após o pagamento de apenas sete parcelas. A investigação localizou imóveis, veículos, ativos financeiros, marcas e participações societárias. Entre os bens estão cerca de 20 inscrições imobiliárias na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís, e a Chácara São Patrício, em Pio XII. A Justiça também proibiu alterações nos contratos sociais das empresas.
Mendonça mantém suspensa cassação do Podemos em São Luís
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026 — O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve suspenso o julgamento dos embargos sobre a cassação da chapa do Podemos nas eleições de 2024, em São Luís. Ele tomou a decisão ao analisar um mandado de segurança e entendeu que o caso deve ser julgado pelo TRE-MA. Mendonça determinou, então, o envio do processo ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Por isso, considerou prejudicado o pedido de liminar apresentado ao TSE. O ministro também avaliou como juridicamente possível a decisão do TRE-MA de esperar uma manifestação do Supremo Tribunal Federal. O STF deverá analisar a validade de atos de investigação e das provas usadas no processo. Segundo Mendonça, em uma avaliação inicial, a decisão da Justiça Eleitoral maranhense não parece claramente absurda nem sem fundamentação. Portanto, a suspensão do julgamento permanece neste momento. Com isso, a cassação não será executada imediatamente contra os integrantes da chapa do Podemos. O julgamento dos embargos seguirá suspenso até novos desdobramentos no STF. Além disso, o processo volta ao TRE-MA, que ficará responsável por analisar o mandado de segurança.
MP investiga suspeitas de fraude em licitação de Alto Alegre
BRASÍLIA, 19 de agosto de 2026 — O Ministério Público do Maranhão abriu investigação sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 12/2022, da Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão. A medida foi formalizada em agosto de 2026 após a identificação de inconsistências técnicas e indícios de montagem, fraude e restrição à competitividade. A apuração começou a partir de uma Notícia de Fato sobre contratos ligados às festividades de Carnaval de 2023. Depois, o procedimento virou investigação administrativa. Durante a análise, porém, o MP encontrou questões específicas no pregão de Alto Alegre e decidiu aprofundar o caso. O objetivo é saber se houve direcionamento ou manipulação capaz de limitar a participação de empresas. Além disso, o Ministério Público quer identificar eventual responsabilidade de agentes públicos e particulares. Por isso, o caso foi convertido em Inquérito Civil, registrado sob o SIMP nº 000220-068/2023. A investigação ficará sob responsabilidade do promotor Thiago Lima Aguiar, da 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão. O prazo inicial para conclusão é de um ano. O MP também determinou novas diligências para reunir documentos e esclarecer como o pregão foi realizado. Caso as suspeitas sejam comprovadas, o procedimento poderá resultar em medidas contra os responsáveis. A abertura do inquérito, porém, não significa que houve condenação ou que as irregularidades já foram confirmadas. A portaria foi assinada em 6 de agosto e publicada no dia 17.
Juíza vê donos da Americanas cientes da fraude bilionária
RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2026 — A juíza Giovana Teixeira Brantes Calmon, da 10ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, afirmou que os empresários Carlos Alberto Sicupira e Paulo Alberto Lemann sabiam das fraudes contábeis da Americanas. A decisão saiu em 25 de junho, na segunda fase da Operação Disclosure, e autorizou mandados de busca e apreensão contra eles. A Polícia Federal estima o rombo em R$ 54 bilhões. A magistrada escreveu que os acionistas tinham conhecimento das manipulações e contribuíram para os crimes. Ela disse que exigir prova de que eles davam autorização explícita seria ingênuo. “É preciso enxergar a vida como ela é”, afirmou na decisão. Por isso, ela determinou as buscas para responsabilizar todos os envolvidos. O Ministério Público Federal, no entanto, foi contra o pedido da PF. Os procuradores disseram que não há indícios de que os empresários soubessem dos ilícitos. Mesmo assim, a juíza acolheu as medidas cautelares e mandou cumprir as apreensões. A defesa de Sicupira e Lemann nega totalmente o conhecimento das fraudes. Os advogados afirmam que as manipulações foram feitas para escapar das auditorias externas. Eles dizem que os acionistas são as principais vítimas do esquema. Além disso, destacam que os empresários aportaram R$ 12 bilhões na companhia após a descoberta do problema. A juíza também citou uma “sala blindada” na Americanas, onde o conselho tratava de assuntos críticos. Ela explicou que não se deve esperar atas ou documentos oficiais sobre as fraudes. Segundo ela, as provas disponíveis levam à conclusão de que ambos os lados agiram para ocultar informações. A PF investiga ainda executivos do Santander, Itaú e Bradesco na operação. Os bancos negam participação e dizem que colaboram com as autoridades. A Americanas afirmou que ex-executivos cometeram a fraude e que a empresa coopera com as investigações. A polícia revelou que Sicupira e Lemann receberam mais de R$ 700 milhões em divisão de lucros em 2022.
PGR decide se denuncia ex-presidente do INSS por fraude
BRASÍLIA, 16 de julho de 2026 — A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai decidir se denuncia o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros 47 investigados. A Polícia Federal concluiu o inquérito na terça (14) e enviou o relatório ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. O esquema teria desviado cerca de R$ 6 bilhões de 2019 a 2024. Os descontos eram aplicados em aposentadorias e pensões sem a autorização dos segurados. A PF indiciou Stefanutto pelos crimes investigados. Além dele, foram indiciados o ex-procurador-geral do instituto, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de Benefícios André Fidelis e o lobista Antonio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas no primeiro inquérito da Operação Sem Desconto. Agora, a PGR tem três opções: oferecer denúncia à Justiça, pedir novas investigações ou arquivar o caso. Se a denúncia for apresentada, o Supremo Tribunal Federal vai analisar se os investigados viram réus. O ministro André Mendonça é o relator do processo porque parte dos investigados tem foro privilegiado. A Operação Sem Desconto investiga a cobrança de mensalidades associativas diretamente dos benefícios do INSS. Os aposentados e pensionistas não autorizavam esses descontos. O caso também levou à prisão de Stefanutto e de outros suspeitos. Além disso, o escândalo provocou a saída do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), do governo federal.
Operação da PF mira fraude no INSS de R$ 3,7 milhões no MA
SÃO LUÍS, 07 de julho de 2026 — A Polícia Federal realizou a Operação Fake Fisher para combater um esquema de fraude no Seguro Defeso no Maranhão. A ação aconteceu em São Luís e é um desdobramento da Operação Fake ID, iniciada em 2023. A investigação apura a concessão irregular do benefício destinado a pescadores artesanais durante o período da piracema. Segundo a investigação, um escritório de advocacia e agenciadores montaram um esquema para captar grande número de beneficiários. Então, eles simulavam vínculos falsos com a atividade pesqueira para obter o benefício. Além disso, 18 policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em residências e escritórios, com acompanhamento de representantes da OAB. De acordo com dados da CGINP, a investigação já identificou 552 benefícios concedidos de forma irregular. Por isso, o prejuízo estimado aos cofres públicos chega a cerca de R$ 3,7 milhões. Os investigados poderão responder por estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento público.
Defesas pedem ao STF soltura de presos por fraudes do INSS
BRASÍLIA, 02 de julho de 2026 — Os advogados dos presos na Operação Sem Desconto pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das prisões preventivas. A Polícia Federal (PF) prendeu os investigados em 18 de dezembro de 2025. O esquema desviou R$ 6,5 bilhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro André Mendonça é o relator do caso no STF. A lei não fixa um prazo máximo para a prisão preventiva. Porém, a Justiça precisa reavaliar a medida a cada 90 dias. As defesas argumentam que o processo está demorando. Elas pedem a substituição da prisão por tornozeleira eletrônica. Os presos estão na Papuda, em uma ala chamada de “Ala do INSS”. A defesa também contesta o isolamento deles. Até agora, Mendonça analisa 14 pedidos da defesa de Adelino Rodrigues Júnior e Domingos Sávio de Castro, sócios de uma corretora. A PF os acusa de serem parceiros de Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS. Além disso, os advogados do Careca, do filho dele, do ex-diretor financeiro e do ex-contador também reclamaram da demora no indiciamento. Um dos presos, o ex-contador, nega envolvimento nas fraudes. Outro, o ex-diretor financeiro, afirma que nunca tratou de benefícios do INSS. Ambos já depuseram à PF em abril. Por outro lado, a própria PF pediu mais tempo para concluir as investigações. A corporação ainda analisa celulares, HDs e pendrives apreendidos. O ministro Mendonça vai decidir nos próximos dias se concede ou não esse prazo extra.
