MARANHÃO, 15 de abril de 2026 – O Procon/MA ajuizou ações civis públicas contra Bradesco, Banco Pan, Santander e Agibank após identificar indícios de irregularidades em empréstimos consignados no Maranhão.
Entre 2023 e 2025, consumidores relataram descontos não autorizados em benefícios previdenciários. As ações foram protocoladas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Segundo o levantamento do órgão, o Banco Pan registrou 867 reclamações, enquanto o Bradesco contabilizou 733. O Agibank somou 337 queixas e o Santander apresentou 331 registros.
A análise dos casos apontou possíveis falhas nos processos de formalização dos contratos. Em diversas situações, os empréstimos consignados teriam sido realizados sem comprovação de consentimento dos clientes ou sem assinatura válida. Além disso, há relatos de ausência de documentos que confirmem a contratação.
Mesmo assim, os valores passaram a ser descontados automaticamente de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Dessa forma, os consumidores afirmam que sofreram débitos sem autorização prévia.
Outro ponto destacado envolve o perfil das vítimas. A maioria das denúncias refere-se a idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo os relatos, muitos afirmam não ter solicitado crédito, enquanto os descontos permanecem por meses ou anos.
Nas ações, o Procon/MA solicita que as instituições financeiras comprovem a legalidade dos contratos firmados. O órgão também pede a suspensão imediata dos descontos considerados indevidos e a adoção de mecanismos mais rigorosos para evitar novas ocorrências.
Foi requerida, inclusive, a reparação dos prejuízos causados aos consumidores afetados. O órgão orienta que consumidores que identifiquem descontos não reconhecidos registrem reclamação por meio dos canais oficiais.
