Servidores da Sinfra serão ouvidos nesta semana por fraude
MARANHÃO, 27 de outubro de 2025 – Três servidores da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão prestarão depoimento à Justiça, nesta quarta (29), sobre suposta adulteração de informações no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Eles são acusados de inserir dados falsos para associar o nome de Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, a uma empresa contratada pelo Estado. De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a alteração teria sido usada em uma petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de levantar suspeitas de favorecimento ilícito na administração pública. O caso resultou na abertura de uma ação judicial que transformou os envolvidos em réus por crime de peculato digital. A denúncia apresentada pelo MPMA aponta que o analista de TI Webston Carlos Inojosa Neves, então chefe do setor de suporte e gestor do SEI, teria validado um perfil falso criado no sistema. Segundo a acusação, ele foi o responsável por permitir a utilização do acesso adulterado para movimentar processos internos. Além dele, o servidor público Gilberto Pereira Martins teria utilizado o usuário fraudulento para movimentar documentos referentes à empresa Vigas Engenharia Ltda. Já o agente administrativo Carlos Augusto Silva é acusado de participar da vinculação indevida do nome de Marcus Brandão à empresa, reforçando a tentativa de forjar uma relação contratual inexistente.
Justiça torna 21 réus por fraudes em licitações de Imperatriz
MARANHÃO, 22 de outubro de 2025 –A Justiça do Maranhão tornou 21 pessoas rés por suspeita de fraudes em licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra). A decisão decorre da Operação Regalo, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em outubro de 2024, que investigou irregularidades em contratos públicos firmados entre 2019 e 2020. De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), os contratos entre a Prefeitura de Imperatriz e a empresa Maciel Transportes e Serviços LTDA foram direcionados para beneficiar a companhia. As investigações apontam que houve sobrepreço, falhas na fiscalização e pagamentos indevidos por serviços não comprovados. ESQUEMA E LAVAGEM DE DINHEIRO As apurações indicam que a Maciel Transportes emitiu notas fiscais e recebeu valores sem comprovar a execução completa das obras contratadas. Parte desses recursos foi repassada à empresa Lockimper Artefatos de Cimento LTDA, administrada por Ivoni Assunção Pinheiro, em um esquema de triangulação financeira com indícios de lavagem de dinheiro. O MP-MA denunciou servidores públicos, empresários e representantes das empresas envolvidas pelos crimes de organização criminosa e peculato. A Justiça considerou que os pagamentos sem prestação de serviços configuraram enriquecimento ilícito. Deflagrada em 10 de outubro de 2024, a Operação Regalo cumpriu mandados de busca e apreensão em Imperatriz e Davinópolis, com apoio das Polícias Civil e Militar. A ação investigou fraudes em contratações para locação de máquinas e ônibus, que incluíam motoristas, operadores e combustível. O Ministério Público identificou que três empresas de um mesmo grupo familiar manipulavam preços e participavam das licitações de forma coordenada. As investigações apontam que apenas duas empresas participaram da sessão licitatória realizada em 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, vencendo o certame em condições suspeitas.
Barrado empréstimo de Tuntum após denúncia de fraude fiscal
TUNTUM, 7 de outubro de 2025 – O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, teve suspensa a tentativa de contrair um empréstimo de R$ 30 milhões após denúncia de manipulação de dados fiscais apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A acusação indica que a gestão municipal alterou informações oficiais sem apresentar justificativas, comprometendo a transparência das contas públicas. De acordo com auditores do TCE-MA, foram identificadas 88 modificações no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro semestre de 2025. As alterações foram feitas diretamente no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mas nenhuma delas foi acompanhada de notas explicativas, como determina a legislação para garantir clareza e rastreabilidade dos dados. AUDITORES APONTAM FALTA DE TRANSPARÊNCIA Segundo o relatório técnico, a edição do documento sem justificativas levanta suspeitas de tentativa de distorção da real situação financeira do município. O parecer dos auditores afirma que a omissão pode ocultar irregularidades e induzir a erro tanto os órgãos de controle quanto o Legislativo e a sociedade. As consequências das inconsistências podem ser graves. Caso o município não realize as correções, Tuntum poderá ser impedido de receber transferências voluntárias da União e ficar impossibilitado de contrair novos empréstimos. O TCE-MA encaminhou a denúncia ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adoção de eventuais medidas adicionais.
CGU aplica multas por fraudes no transporte escolar no MA
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multas superiores a R$ 16 milhões a duas empresas por desvio de verbas do transporte escolar no Piauí e no Maranhão. As sanções, publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda (22), incluem declaração de inidoneidade e impedimento de contratar com a administração pública por quatro anos. As investigações, da Operação Topique, revelaram um esquema de fraudes em licitações que utilizava grupos de WhatsApp para combinar resultados. A empresa TY Jerônimo e Silva Ltda. recebeu a maior penalidade, uma multa de R$ 14,6 milhões. A Jerônimo e Nunes Ltda. foi multada em R$ 1,8 milhão. Ambas devem publicar a decisão sancionadora em meios de grande circulação.
PF faz buscas no Maranhão em ação contra fraudes na Europa
MARANHÃO, 17 de setembro de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de quarta (17) de setembro, a Operação Eurocyber, voltada ao combate de fraudes bancárias cometidas por uma organização criminosa internacional na Europa. A ação ocorreu no Maranhão, onde foram cumpridos mandados em dois municípios. Os agentes executaram cinco ordens judiciais de busca e apreensão em Imperatriz e Sítio Novo. Durante a operação, eles recolheram computadores, mídias de armazenamento, dispositivos eletrônicos, hardwallets, dinheiro e documentos. Os nomes dos investigados não foram revelados. Segundo a Polícia Federal (PF), o principal alvo da investigação é o desenvolvedor das ferramentas usadas nas fraudes. Ele seria responsável pela criação de páginas falsas e pela comercialização de dados bancários e informações pessoais.
Ex-prefeita de Serrano recorre ao STF contra condenação
SERRANO DO MARANHÃO, 09 de setembro de 2025 – A ex-prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que a condenou por fraudes em licitação. A defesa da ex-gestora apresentou o pedido após a confirmação da sentença que estabeleceu pena de 4 anos, 9 meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 5,4 mil. O TJMA considerou que houve fraude em processo licitatório com concurso material de crimes. O Ministério Público Estadual moveu a ação penal que resultou na condenação. A acusação apontou fraude na Concorrência nº 008/2014, realizada pela gestão municipal, com objetivo de favorecer a empresa Malta Construções LTDA, de propriedade de Raimundo Nonato Do Val Filho, que também figura no processo.
Maranhão soma 272 mil tentativas de fraude em e-commerce
MARANHÃO, 05 de setembro de 2025 – O Maranhão registrou 272 mil tentativas de compras fraudulentas em 2024 no comércio eletrônico, segundo o Mapa da Fraude da ClearSale. O levantamento coloca o estado como o quinto do Nordeste com maior número de ocorrências. O estudo mostrou que os consumidores maranhenses realizaram 1,7 milhão de pedidos online no ano passado. Desse total, 1,6% foram classificados como tentativas de golpe, com ticket médio de R$ 1.124. Já as compras legítimas ficaram em média em R$ 692. Na comparação regional, a Bahia ocupou a primeira posição, com quase 183 mil tentativas e taxa de 2,2%. O estado foi seguido por Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão. A Paraíba, por sua vez, registrou o maior valor médio dos golpes, chegando a R$ 1.179. O estudo ainda revelou que Alagoas e Bahia aparecem logo atrás da Paraíba no ticket médio das fraudes. O levantamento reforça que os estados nordestinos concentram grande parte dos ataques no comércio eletrônico, especialmente em pedidos de maior valor.
Ex-secretária de saúde é condenada por fraudes em licitações
PIO XII, 04 de setembro de 2025 – A ex-secretária de Saúde de Pio XII (MA), Paula Celina Gonçalves Batalha, foi condenada a oito anos e quatro meses de prisão por fraudes em licitações envolvendo recursos federais do SUS. A sentença da Justiça Federal, divulgada nesta quarta (3), aponta que a gestora autorizou 84 dispensas indevidas de licitação e emitiu documentos em duplicidade durante o exercício financeiro de 2010. O MPF comprovou que as irregularidades desviaram verba do Fundo Municipal de Saúde. O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) identificou que Paula Batalha assinou notas de empenho e ordens de pagamento sem seguir a Lei nº 8.666/1993. Testemunhas, incluindo seu irmão ex-secretário de finanças, confirmaram que secretários municipais assinavam os documentos. O MPF rejeitou a defesa da ex-secretária, que alegava apenas assinar papéis preparados pelo gabinete do prefeito.
