63,75% da fraude no INSS foram em dois anos de governo Lula
BRASÍLIA, 25 de abril de 2025 – Dos R$ 6.505,8 milhões de repasses do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a sindicados e outras entidades desde 2019, R$ 4.147,8 milhões (63,75%) se deram em 2023 e em 2024. Ou seja, no mandato do presidente Lula (PT). A PF está investigando o desvio de valores descontados do INSS. Órgãos de controle do governo Lula argumentam que há dados suspeitos desde 2019, quando o Brasil era liderado por Jair Bolsonaro (PL). Auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), no entanto, indica que os descontos feitos pelos sindicatos e entidades aumentaram de forma considerável nos últimos anos. A CGU verificou indícios de ilegalidades nos descontos associativos dos benefícios previdenciários. O relatório da auditoria, finalizado em setembro de 2024 e divulgado na quarta (23), indicou que 97,6% dos aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontos diretos não autorizados em seus benefícios para pagar sindicatos e associações. O órgão entrevistou 1.273 beneficiários de abril a julho de 2024 em todos os Estados do país. Do total, 96% disseram não participar de nenhuma associação. Segundo a CGU, há “grande probabilidade” de os descontos terem sido feitos de forma indevida e à revelia do interesse dos pensionistas. O órgão disse que a auditoria foi feita depois da identificação de um aumento súbito no montante dos descontos para mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários. De acordo com a CGU, o valor dos descontos realizados em 2022 foi de R$ 706,2 milhões. Em 2024, o montante mais do que triplicou, chegando a R$ 2,8 bilhões.
Fraudes no Pix disparam acima de 390 mil por mês em 2024
BRASIL, 12 de abril de 2025 – Os dados mais recentes do Banco Central revelam um aumento expressivo nas notificações de fraude envolvendo o Pix. Em 2024, a média mensal de registros superou 390 mil casos. Apenas em janeiro, foram 324.752 notificações formalmente aceitas pelas instituições participantes do sistema — um número que já se tornou parte da rotina dos relatórios oficiais. Desde sua implementação, em 2020, o Pix conquistou o país. E, ao que tudo indica, os criminosos também. Em 2021, primeiro ano completo de operação, foram registradas 30.892 fraudes por mês. Em 2022, esse número saltou para 136.882, e em 2023, atingiu 216.046 — até alcançar os atuais patamares de 2024. Apesar do aumento, o Banco Central ressalta que as fraudes representam, em média, 0,007% das transações desde abril do ano passado. Em janeiro, por exemplo, o sistema realizou 5,682 bilhões de operações. A proporção, embora pequena, ganha relevância diante do volume e da reincidência dos casos.
Governo fecha contrato de R$ 300 mi com empresa investigada
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O governo Lula está prestes a fechar um contrato de R$ 328 milhões com a Esplanada Serviços Terceirizados Ltda. — uma empresa investigada por fraude em licitações. A companhia é alvo da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), mas segue no páreo depois de vencer um pregão eletrônico aberto pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A informação foi divulgada pelo site Metrópoles. Em fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Dissímulo. O objetivo era desmontar um suposto esquema de simulação de concorrência para obtenção de contratos públicos. Mandados de busca e apreensão atingiram empresas envolvidas, entre elas, a Esplanada. Mesmo com os indícios, o MGI aceitou a proposta da empresa no dia 21 de fevereiro. Cinco dias depois, a pasta rejeitou os recursos das concorrentes e manteve a Esplanada no processo. O contrato prevê a contratação de 1,2 mil terceirizados para 12 ministérios e poderá durar até dez anos. Em nota, o MGI alegou que não encontrou impedimentos legais. Disse que a documentação da empresa atendeu às exigências do edital. Também argumentou que só pode impedir a contratação se houver punições formais aplicadas por órgãos de controle. DONO DA ESPLANADA NEGOU TER RELAÇÕES COM INVESTIGADOS O dono da Esplanada, André Luis Silva de Oliveira, negou qualquer relação com os demais investigados. Ainda assim, indícios ligam sua empresa ao grupo. Um deles: a distribuição de panetones personalizados com o busto do ex-deputado Carlos Tabanez, apontado como operador do esquema. A mesma ação havia sido realizada pela R7 Facilities, também investigada. Indagado sobre a coincidência, André Luis respondeu que distribuiu os panetones como cortesia durante um período eleitoral. Afirmou que recebeu os produtos prontos e não possui relação comercial com Tabanez. Em 2018, ele tentou se eleger deputado distrital pelo MDB, mas fracassou. “Eu ganhei os panetones”, declarou o empresário. “Era na época de campanha política dele [Tabanez]. Ele queria fazer política, divulgar [o nome dele]. E ele doou panetones para várias empresas, e eu distribuí para aqueles funcionários que queriam o panetone.” A R7 Facilities chegou a vencer a etapa de lances do pregão. No entanto, foi desclassificada. Segundo o MGI, a empresa não comprovou a viabilidade da proposta nem o direito de aplicar benefícios fiscais, como a desoneração da folha.
MP pede condenação do Podemos por fraude na cota de gênero
MARANHÃO, 21 de março de 2025 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou nesta quinta (20) a condenação do partido Podemos por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. O caso está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda inclusão na pauta de julgamentos pelo ministro-relator André Mendonça. A legenda é acusada de irregularidades na formação da cota de 30% para mulheres nas eleições para a Assembleia Legislativa do Maranhão. Se condenado, o partido pode ter todos os votos anulados, o que resultaria na perda das cadeiras ocupadas pelos deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria.
Juíza envia ao TJMA caso de deputado acusado de fraude
MARANHÃO, 21 de março de 2025 – A juíza Nathália Canedo Rocha Laranja, titular da Comarca de Poção de Pedras (MA), declarou-se incompetente para julgar o caso do deputado estadual Augusto Inácio Pinheiro Júnior, conhecido como Júnior Cascaria (Podemos). O processo, que envolve acusações de fraude em licitações e desvio de recursos públicos, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 6 deste mês. O deputado Cascaria, que foi prefeito de Poção de Pedras e eleito deputado em 2022, responde a processos por supostos crimes cometidos durante sua gestão municipal. Em setembro de 2021, ele e outras seis pessoas foram formalmente acusados pelo Ministério Público (MP) após o juiz Bernardo Luiz de Melo Freire aceitar a denúncia.
Justiça manda apurar fraude em aposentadorias rurais no MA
MARANHÃO, 19 de março de 2025 – A Justiça da Vara Única de Cândido Mendes, por meio da magistrada juíza Luana Santana Tavares, identificou 551 processos de aposentadoria rural e pensão por morte ajuizados no mesmo ano, todos assinados por um único advogado. A juíza determinou a apuração das ocorrências e comunicou a situação à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). A decisão foi proferida em 14 de março. Durante auditoria interna, a equipe da Vara Única de Cândido Mendes analisou uma amostra de 100 processos e encontrou indícios de fraude. Foram detectadas declarações de residência com formatação idêntica, procurações assinadas por terceiros sem conformidade legal e divergências nos endereços registrados junto ao INSS. Os processos investigados foram identificados enquanto a unidade realizava um levantamento das demandas judiciais mais frequentes. A magistrada destacou que a maioria das declarações de residência indicava que os requerentes viviam no povoado Barão de Tromai, que possui 1.878 habitantes. Para ela, é incomum que um terço da população esteja apto a se aposentar ou receber pensão por morte.
Juiz do MA suspende processos sobre consignados por fraude
CAXIAS, 06 de março de 2025 – A 2ª Vara Cível de Caxias/MA determinou a suspensão de centenas de processos sobre empréstimos consignados, apontando indícios de litigância predatória. A decisão do juiz Jorge Antonio Sales Leite identificou fraude documental, captação indevida de clientes e abandono processual. A litigância predatória ocorre quando advogados ingressam com grande volume de ações sem fundamento legítimo, buscando vantagens indevidas. No caso, os processos questionavam cobranças indevidas e inclusão errônea de consumidores em cadastros de inadimplentes. A análise judicial revelou o uso de procurações falsas e a ausência de conhecimento dos clientes sobre as ações movidas em seus nomes. Diante das irregularidades, a Justiça determinou o sobrestamento dos processos e acionou a OAB e o Ministério Público para investigar possíveis crimes, como falsidade documental e estelionato.
Maranhão entre os estados com irregularidades em matrículas
MARANHÃO, 24 de fevereiro de 2025 – Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou fraudes na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em diversas cidades brasileiras, incluindo dez municípios do Maranhão. O esquema consistia na inclusão de alunos fantasmas no censo escolar para inflar matrículas e garantir repasses indevidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fantástico teve acesso ao relatório da CGU e percorreu estados do Nordeste para verificar o impacto da fraude. O procurador regional da República, Juraci Guimarães, destacou que, a partir da pandemia, muitos municípios passaram a inserir informações falsas no censo escolar para aumentar o repasse federal. Segundo o documento, só em 2022, as prefeituras receberam em média R$ 5 mil por aluno matriculado na EJA. O prejuízo ultrapassa R$ 66 milhões.
