Flávio Dino é empossado ministro da Justiça e Segurança Pública
O ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino, assumiu esta tarde o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública prometendo não poupar esforços para esclarecer o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, morta a tiros em março de 2018. “Disse à ministra [da Igualdade Racial] Anielle Franco e a sua mãe que é uma questão de honra para o Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis e que a Polícia Federal atuará para que este crime seja desvendado definitivamente, para que saibamos quem matou e quem mandou matar Marielle Franco”, disse o novo ministro, lembrando que, em 2012, ele próprio perdeu um filho, vítima de uma parada cardíaca após uma crise de asma. A família chegou a levantar a hipótese do garoto de 13 anos de idade ter falecido devido a um erro cometido por médicos do hospital em Brasília que o atenderam, mas por sugestão do Ministério Público Federal (MPF) o processo foi arquivado. Na época, Flávio Dino presidia a Agência Brasileira de Promoções Internacional do Turismo (Embratur). O Ministério da Justiça e Segurança Pública é o órgão do Poder Executivo federal responsável por definir as ações nacionais de combate ao tráfico de drogas, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Também compete à pasta defender a ordem jurídica, os direitos políticos, as garantias constitucionais, a ordem econômica nacional e os direitos dos consumidores, além de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Durante a solenidade de transmissão de cargo – à qual seu antecessor, o delegado federal e agora secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, não compareceu -, Flávio Dino garantiu que sua gestão será marcada pela defesa da democracia e pelo respeito à Constituição Federal, aos demais poderes e às instituições do sistema de Justiça. “Quero acentuar que este será o ministério da paz, da pacificação nacional”, afirmou Flávio Dino. “Ficaram no passado as palavras insultuosas, as agressões e as tentativas de intimidação ao Poder Judiciário, sendo estas substituídas pela harmonia e pelo diálogo, com cada um exercendo seu plexo de competências com autoridade e legitimidade”, acrescentou o ministro para, na sequência, afirmar que isso não significa deixar de punir atos criminosos e antidemocráticos. “Atos terroristas, crimes contra o estado democrático de direito e incitação de animosidade entre as Forças Armadas, os poderes constitucionais e as instituições civis são crimes políticos gravíssimos, inafiançáveis, imprescritíveis e que estarão permanentemente sobre a mesa do ministro, de acordo com que a lei manda”, disse Flávio Dino, assegurando não temer críticas ou divergências. “Os democratas sabem que o pensamento diferente não é apenas tolerável, mas necessário. Mas nesses dias recentes, tornou-se necessário acentuar que o extremismo não deve ter lugar no nosso país. A ponderação é o caminho, mas ponderação não significa leniência, conivência ou omissão. Não significa fecharmos os olhos para o que aconteceu”. Segundo Flávio Dino, o ministério se somará à luta por uma “justiça antirracista”, aos esforços contra o feminicídio e à violência contra lésbicas, gays, travestis e outras minorias, e à reestruturação da política de controle de armas. “Nossa sociedade não pode ser governada segundo a lei do mais forte, dos parâmetros de guerra de todos contra todos”, disse o ministro, referindo-se a um dos vários atos que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em seu primeiro dia à frente do Executivo federal. “Outras prioridades são o combate aos crimes ambientais, especialmente na Amazônia brasileira, que diz respeito à segurança climática do Brasil e do mundo, e [a garantia dos] direitos dos consumidores e o combate ao superendividamento”, disse o ministro, revelando ter orientado hoje (2) o novo responsável pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, a verificar a razão dos aumentos nos combustíveis em algumas regiões do país. “São aumentos irrazoáveis, imoderados, pois não há nenhuma razão objetiva para tanto”, disse Flávio Dino, referindo-se à iniciativa do governo federal de estender, por meio de medida provisória, a isenção de Pis/Pasep e Cofins dos combustíveis. Além de Damous, integrarão os postos-chave do ministério Ricardo Garcia Capelli (secretário-executivo); Diego Galdino Araújo (secretário-executivo adjunto); Augusto Botelho (secretário nacional de Justiça); Tadeu Alencar (secretário nacional de Segurança Pública); Marta Rodrigues de Assis Machado (secretária nacional de Políticas Sobre Drogas); Marivaldo de Castro Pereira (secretário nacional de Acesso à Justiça); Rafael Velasco Brandani (secretário nacional de Políticas Penais) e Elias Vaz (secretário nacional de Assuntos Legislativos). A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal serão chefiadas, respectivamente, por Andrei Augusto Passos Rodrigues e por Antônio Fernando Sousa Oliveira. A advogada e ex-diretora do Instituto Lula Tamires Gomes Sampaio responderá pela coordenação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Especialista em regulação, tecnologia, proteção de dados e privacidade, a também advogada Estela Aranha vai coordenar a área para direitos digitais, enquanto a advogada Sheila Santana de Carvalho, que foi coordenadora de Direitos Humanos do Instituto Ethos, presidirá o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado ao ministério e que é composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada.
Vitória de Lula seria desastrosa para Eduardo Braide
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, será o político mais prejudicado no Maranhão em caso de uma possível vitória do ex-presidente Lula neste segundo turno. A situação é facilmente prevista por duas circunstâncias de conhecimento público: a influência de Flávio Dino sobre Lula e a aversão do ex-governador em relação ao prefeito. É inegável que o ex-governador Flávio Dino (PSB) deve ocupar lugar de destaque entre os principais conselheiros de Lula em um possível segundo turno. O comunista já foi cotado para assumir o Ministério da Justiça e uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Além disso, também é possível que seu irmão Nicolao Dino assuma a Procuradoria-Geral da República. Após a vitória esmagadora de Carlos Brandão (PSB), Dino trabalha para consolidar seu projeto de hegemonia política no estado. A vitória do ex-presidente Lula colocaria o comunista em uma posição e poder que só fora alcançada no passado pela ex-governadora Roseana Sarney e pelo ex-presidente José Sarney. Neste cenário, Eduardo Braide seria o único obstáculo para os planos de Flávio Dino. Nas eleições de 2020 o governador empenhou a máquina estatal para impedir que Braide vencesse as eleições. Aliás, foi de Dino a estratégia de lançar vários candidatos do grupo para desestabilizar Braide e vencer as eleições. Após a vitória do prefeito, foram várias as situações em que Dino provocou ou tentou prejudicar a gestão do prefeito. Mesmo Braide mantendo-se em silêncio e demonstrando distanciamento da política regional. A vitória de Lula iria colocar Dino em uma posição de superioridade em relação a Carlos Brandão, que teria que acatar o “centralismo democrático comunista” na tomada de decisões do grupo. Neste aspecto, ganharia força a figura do deputado estadual Duarte Jr, preferido por Dino na corrida pela Prefeitura de São Luís. Mesmo sabendo destas circunstâncias perigosas, Braide ainda não se manifestou em relação à disputa presidencial. Ocorre que, mesmo se optar opor ser o maior cabo eleitoral do petista no Nordeste, Braide será a principal vítima na classe política maranhense em caso de vitória de Lula. Acreditar que sua neutralidade irá servir de moeda de troca ou salvo conduto para piedade do comunista é uma atitude muito inocente.
Drama pessoal de Roberto Rocha facilitou eleição de Flávio Dino
Logo após a divulgação dos resultados do primeiro turno das eleições deste ano, o ex-governador Flávio Dino (PSB) e seus entusiastas comemoraram a expressiva votação do comunista. Acontece que o principal adversário de Dino, o senador Roberto Rocha (PTB), passou boa parte da eleição atormentado pelo drama do filho, Paulo Roberto. Ele faleceu hoje. O drama familiar de Roberto Rocha nas eleições de 2022 foi uma espécie de repetição trágica do que aconteceu em 2018. Também naquela ocasião, o senador decidiu abandonar a campanha para dedicar-se à saúde do filho. Neste ano a situação repetiu-se. Neste aspecto, o entusiasmo pela “vitória esmagadora” despreza a influência decisiva de um drama pessoal. Aliás, mesmo sabedor das dificuldades em que enfrentava o adversário, o ex-governador Flávio Dino foi incapaz de qualquer mínimo gesto de civilidade. O abandono de Rocha da campanha nas últimas semanas das eleições chegou ao conhecimento de Flávio Dino. O que deixou o resultado da eleição, que já era difícil para Rocha, impossível de ser revertido. Mesmo assim, o comunista evitou qualquer declaração pública de conforto ou solidariedade. OUTRO CASO A insensibilidade do ex-governador esquerdista não foi ato isolado neste ano. No dia da eleição, o empresário Fernando Lucena morreu. Ele era marido da candidata ao governo, Raquel Lyra (PSDB). Atordoada, a tucana solicitou a sua adversária, a esquerdista Marília Arraes, que atrasasse em um dia a retomada. Arraes negou o pedido da adversária.
Milhares de profissionais da saúde estão com salários atrasados no Maranhão
Funcionários da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Instituto Acqua, Instituto de Apoio ao Desenvolvimento da Vida Humana (IADVH) e outras empresas e órgãos do sistema de saúde estão reclamando de atraso nos salários. A situação tem preocupado enfermeiros, médicos e técnicos. “Eles sequer dão uma previsão”, disse uma enfermeira que pediu sigilo. Até o mês passado, todos os pagamentos eram feitos até o dia 5. A quebra na rotina pegou muitos profissionais da saúde desprevenidos que contavam com a pontualidade nos pagamentos. Profissionais ouvidos pelo blog reclamaram do que, segundo eles, seria “falta de consideração do governo”. “Poderiam ter avisado. Mas, passou a eleição, né?”, disse um técnico, Os atrasos reforçam a tese de que o Governo do Estado do Maranhão caminha para um colapso fiscal em um futuro não muito distante. Neste ano, o Governo Federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, informou um calote de R$ 337 milhões pelo governo do Maranhão. As dívidas tiveram que ser pagas pelo Governo Federal. Os empréstimos contraídos por estados quase sempre têm a União como uma espécie de fiadora. Ainda na tarde desta segunda (10 de outubro), alguns pagamentos isolados começaram a ser feitos. A expectativa é que a situação seja normalizada até o fim da semana. Oficialmente, os departamentos de recursos humanos afirmam que problemas no sistema ocasionaram os atrasos. Contudo, há o temor de que o retardo no pagamento dos salários sejam efeito do início do esgotamento financeiro das contas após 8 anos de gestão irresponsável das contas públicas.
“Escola Digna” serve merenda podre e alunos param no hospital
Vários alunos da escola estadual Centro Educa Mais Anna Bernardes foram parar no hospital após comerem merenda escolar estragada no Maranhão. O caso aconteceu em Timon e atingiu dezenas de alunos que tiveram que ser atendidos às pressas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Todos os alunos atendidos apresentaram sintomas de intoxicação alimentar, como fortes dores de barriga e vômito. O caso foi registrado nesta quinta (22 de setembro). Os estudantes divulgaram áudios nas redes sociais em que afirmaram que a merenda servida pela Secretaria de Educação do Estado do Maranhão tinha gosto ruim e com mal cheiro. Assim que comeram a merenda, os alunos imediatamente apresentaram os sintomas. Vídeos mostram os alunos sendo atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel (SAMU). Alguns deles precisaram sair de maca da escola e há alunos internados com intoxicação alimentar em um hospital da região. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, ainda na unidade de ensino, o Samu realizou a assistência dos 20 alunos, e 7 deles foram conduzidos na ambulância ao Hospital Municipal do Parque Alvorada (HPA) e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Flávio Dino falta a todos os debates da campanha e evita adversários
Na noite desta quinta (15 de setembro), o ex-governador Flávio Dino (PSB) faltou ao debate promovido pelo Portal Imirante. Sempre aguerrido e corajoso nas redes sociais, o comunista não compareceu a nenhum dos debates promovidos por rádios, televisões e sites para contrapor os candidatos que disputam uma vaga para o Senado no Maranhão. Já foram quatro faltas até agora. Segundo participantes ouvidos pelo blog, Flávio Dino tem medo de ter de prestar contas de sua gestão ao povo. Horas antes do debate, o senador Roberto Rocha (PTB) intimou o ex-governador. “Vista uma calça e venha debater, rapaz”, disse em entrevista antes do debate da Difusora. CORAGEM VIRTUAL Antes da campanha começar eram esperados embates severos entre o senador Roberto Rocha e o comunista Flávio Dino. A expectativa era baseada no fato dos dois terem sido aliados nas eleições de 2014 e agora grandes adversários. Além disso, o comportamento de Flávio Dino e Rocha nas redes sociais também indicava a possibilidade de debates quentes. Ocorre que, com a chegada das eleições, o comunista parece não ter o mesmo ímpeto na realidade que demonstra no ambiente virtual. Perde a população que não terá a chance de comparar os candidatos.
Jair Bolsonaro tentava diminuir preço da gasolina desde 2020
Apresentada por seus adversários como proposta eleitoreira, a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do preço da gasolina é um objetivo antigo de Jair Bolsonaro (PL). Desde janeiro de 2020, cerca de um ano após tomar posse e antes da pandemia, o presidente constantemente publicava a proposta em suas redes sociais entrevistas. No dia 2 de fevereiro de 2020, o chefe do Executivo anunciou que encaminharia uma proposta ao Congresso e “lutaria pela sua aprovação”. Já naquele tempo Bolsonaro criticava a atitude dos governadores com a política fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A tentativa do presidente de baixar o preço da gasolina ainda em 2020 foi recebida de forma enérgica por governadores que assinaram uma carta em defesa do ICMS. Os mandatários de 24 estados assinaram a carta. Apenas os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Carlesse (Tocantins) e Antonio Denarium (Rondônia) não assinaram a carta. Apesar da resistência de governadores, o presidente conseguiu sancionar a diminuição do ICMS vinte e seis meses depois de anunciar a ideia. Se tivesse tido apoio de seus opositores, talvez já em 2020 o brasileiro passasse a pagar gasolina mais barata. O preço da gasolina ficou mais de dois anos em preços elevados pela ação de governadores, deputados e senadores que fazem oposição ao governador.
Governo de Flávio Dino recebeu R$ 33 milhões do orçamento secreto
Planilha orçamentária revela que a gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB) recebeu R$ 33.444.878,22 do chamado Orçamento Secreto. Ironicamente, nas últimas semanas o ex-governador tem chamado o Orçamento Secreto de “roubalheira”. Segundo o jornalista Neto Ferreira, que trouxe a história à público, entre 2020 a 2022 o governo de Dino recebeu mais de R$ 30 milhões em recursos públicos via emenda do relator (código técnico RP-9), mais conhecida como “orçamento secreto”. O documento vazado por Ferreira mostra que a verba foi transferida para o governo de Flávio Dino por meio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Fundo Nacional De Aviação Civil – Fnac; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Fundo Nacional de Saúde; Ministério da Cidadania; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf e Ministério do Desenvolvimento Regional para patrocinar ações da gestão de Flávio Dino. Especificamente, o dinheiro foi alocado nas pastas da Saúde, Educação, Mulher, Esporte, Direitos Humanos, Indústria e Comércio, além da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). A nota técnica diz ainda que chegaram a ser empenhados R$ 45.926.203,05 milhões pelos deputados e senadores para serem enviados ao governo dinista, porém desse montante foram pagos R$ 33.442.878,32 milhões. “Estamos vendo, aos olhos de todos, o maior desvio de dinheiro público da História brasileira. Este tal ‘orçamento secreto’ é o maior desvio de recursos federais da História brasileira. Nada chega perto disso”, disse Dino em uma entrevista. Nas redes sociais, também chegou a dizer que se fosse eleito para o Senado não iria usar o dinheiro da emenda do relator, já que considera o “orçamento secreto” como ilegal, inconstitucional e imoral.
