Rubens Jr chama Dino para prestar esclarecimentos à Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta (22), um convite para que o ministro da Justiça Flávio Dino esclareça as ações adotadas após os atos de 8 de janeiro, visita que fez ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e mudanças na política de armamento. A solicitação ocorreu tanto de deputados de oposição, como Carlos Jordy (PL-RJ) e Marco Feliciano (PL-SP), quanto da base do governo, entre eles Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Este último, inclusive, alegou que todos os ministros do governo estão disponíveis para prestar esclarecimentos aos deputados e senadores, desde que por convite, e não por convocação. “Vários ministros já marcaram a data, Flávio Dino será na próxima terça (28), ministra Marina Silva e Carlos Lupi confirmaram. O governo defende um debate público, tanto que eu mesmo fui autor do requerimento para Dino”, afirmou o parlamentar maranhense. Flávio Dino ainda terá que explicar aos deputados por que houve sigilo das câmeras de filmagem do Palácio do Planalto nos eventos do dia 8, além de mostrar um balanço dos primeiros meses de atuação a frente do Ministério, citando prioridades e diretrizes para o resto de 2023. “Ele precisa esclarecer os acontecimentos de 8 de janeiro, a ida dele ao Complexo da Maré sem segurança e também a tentativa de intimidação de parlamentares, peticionando o Supremo Tribunal Federal para nos censurar”, afirmou Jordy.
Dino confirma regulamentação sobre fiscalização das redes sociais
O ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-governador do Maranhão, Flávio (PSB) Dino, informou que, junto à Secretaria de Comunicação (Secom),a proposta de projeto de lei de regulamentação das redes sociais já está sendo preparada. De acordo com o ministro, a expectativa é encaminhar ao presidente Lula (PT) na próxima semana para que o chefe do Executivo faça sua avaliação. Se o presidente concordar com o texto, a proposta será encaminhada à Câmara Federal. “Já temos a tramitação de um projeto de lei lá, sob autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB) e a nossa ideia inicial é que o conteúdo seja aproveitado para qualificar, e termos uma legislação moderna, adequada e que proteja as liberdades e garanta, ao mesmo tempo, que a internet não seja uma guerra. Que haja dever e cuidado por parte das empresas, e haja um sistema de responsabilidade, no caso de cometimento de crimes por intermédio dessa plataformas”, afirmou. Além do projeto liderado pelo deputado comunista e o projeto que virá do governo federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está preparando um relatório que também será encaminhado ao Congresso. Para o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, as discussões devem levar em consideração três ponto: a monetização das redes sociais, o engajamento maior e transparência no uso dos algoritmos. Especialistas questionam medidas Baseado na PL 2630/20, diversos especialistas consideram que o projeto pode representar uma grave ameaça à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários das redes sociais. Principalmente quando prevê a possibilidade de remoção de conteúdos, e também a criação deste órgão que vai supervisionar as redes, definindo o que é verdade ou mentira. Na avaliação do advogado Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, o Brasil não precisa de mais leis para controle de redes sociais. Segundo ele, medidas nesse sentido não são benéficas à sociedade. “As leis que já existem, bem como os sistemas de controle das próprias plataformas, já fazem esse papel de controle. Qualquer lei que venha a ser criada de agora em diante e dentro do atual cenário só vai servir para aumentar o controle governamental indevido sobre a liberdade de expressão e para criar um ambiente de proteção ao sistema político”, explicou. Para o comunicador social Pedro Franco, especialista em polarização política e liberdade de expressão, a tentativa de regular as redes sociais é uma forma equivocada de tentar recuperar a confiança pública nas instituições brasileiras. No sentido oposto, Rodolfo Assis, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional e membro do grupo de pesquisa sobre Liberdade de Expressão no Brasil na PUC-Rio, vê a regulação das plataformas digitais como algo natural e que já vem sendo debatido por outros países, “inclusive nas democracias liberais”.
Flávio Dino denuncia deputados e senadores ao STF
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra dois senadores e cinco deputados federais, nesta segunda (20). O ex-governador foi acusado de envolvimento com o crime organizado devido a presença em evento no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, acompanhado de poucos seguranças, cuja região, segundo as denúncias, há presença de grupos criminosos armados, o que significava a conivência com bandidos que atuam no local. Na denúncia apresentada ao STF, o ministro da Justiça alega que as postagens foram feitas com “maldosa intenção de ferir a honra, bem como praticar racismo, discriminar e colocar à margem camadas menos abastadas da sociedade, retirando-lhes, inclusive, o direito de serem ouvidas pelo poder público […] verifica-se a multiplicação organizada e sistemática de um grupo visando propagar, pelo menos, duas fake news: 1) a de que o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública se reuniu com traficantes ou chefes de organizações criminosas; e 2) a de que o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública estava sem escolta policial, o que é absolutamente mentiroso”. O pedido foi feito no âmbito do inquérito que apura a disseminação de fake news, inquérito este criticado por juristas ao ser instaurado de ofício, não possuir um objeto de investigação claro, ter se prolongado diversas vezes e, principalmente, por ter a mesma autoridade como autor, investigador, julgador e suposta vítima.
Simplício tentou sair do governo de Flávio Dino ainda em 2019
O ex-secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, tentou deixar o governo Flávio Dino (PSB) em 2019. As declarações foram dadas durante o podcast Cartas na Mesa, do Imirante.com. “Tentei sair do governo em 2019. Mas, veio a pandemia e eu não podia abandonar o governo”, disse o ex-secretário. A entrevista deveria contar com a participação do deputado estadual, Rafael Leitoa. Ocorre que o parlamentar não compareceu alegando compromissos profissionais. Na entrevista, Simplício afirmou que ficou decepcionado com o inchaço do grupo nas eleições de 2018. Segundo Simplício, aquelas eleições deixaram claro, na opinião dele, que o projeto de Maranhão havia sido substituído por um projeto de poder. Apesar das críticas, o ex-secretário afirmou que não possui mágoa com seus antigos colegas de grupo. “Faço questão de nunca ser agressivo e nem parecer um traidor ou um ingrato. Minhas críticas são estritamente políticas”, disse. Ainda na entrevista, Simplício reiterou sua descrença na gestão do atual governador, Carlos Brandão (PSB). Para ele, o governo irá fracassar. Sobre a possibilidade de disputar a prefeitura de São Luís, o ex-secretário negou que tenha interesse. Contudo, interpelado pelos entrevistadores, Simplício afirmou que há a possibilidade. Veja a entrevista completa aqui:
Flávio Dino desrespeita decisão do STJ sobre caso Marielle
Em maio de 2020 a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a federalização das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. Dois anos depois, o ministro Flávio Dino (PSB) desacatou a decisão da corte e ordenou abertura de inquérito pela Polícia Federal. O pedido para a federalização da investigação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR). A instituição queria investigar a autoria intelectual dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro. A relatora, ministra Laurita Vaz, afirmou em seu voto: “não há sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas de investigar, processar e punir os eventuais responsáveis pela grave violação a direitos humanos”. “Ao revés, constata-se notório empenho da equipe de policiais civis da Delegacia de Homicídios e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o que desautoriza o atendimento ao pedido de deslocamento do caso para a esfera federal”, afirmou a ministra. Como artifício para burlar a decisão, Dino divulgou que a federalização do caso, proibida pelo STJ, se dá em caráter de colaboração. Antes mesmo de qualquer atividade do novo inquérito ilegal, o ministro já tratou de festejar o ato em si mesmo. Deixando claro que, muito mais do que achar culpados, a iniciativa pretende servir de peça publicitária para inserir Flávio Dino como um dos herdeiros do legado de Marielle conseguido após a esquerda transformar o crime em evento político.
Dino defende fiscalização das redes sociais por parte do Governo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu a criação de um órgão fiscalizador e confirmou a elaboração de um projeto de lei para regulamentação das redes sociais por parte do governo federal. O anúncio foi feito nesta segunda (13), durante o evento “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, no Rio de Janeiro, organizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, em parceria com a Rede Globo e com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A ideia, conforme Flávio Dino, é que seja uma instituição independente, com a participação da sociedade civil, como agências de checagem, mas sem uma estrutura burocrática pesada, que destoe da lógica de mudanças rápidas que guia a internet. Segundo o ministro da Justiça, a proposta terá como principais premissas a “transparência e auditorias”. A partir do pressuposto para que haja controle social e público, “é necessário que haja mecanismos que favoreçam os dois sistemas como caminho para fortalecer a cidadania no país”, disse o Dino. O projeto está em fase de elaboração, deverá contar com a colaboração também do Legislativo e do Judiciário, e deve ser apresentado ao presidente Lula ainda neste mês. Especialistas questionam medidas Baseado na PL 2630/20, diversos especialistas consideram que o projeto pode representar uma grave ameaça à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários das redes sociais. Principalmente quando prevê a possibilidade de remoção de conteúdos, e também a criação deste órgão que vai supervisionar as redes, definindo o que é verdade ou mentira. Na avaliação do advogado Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, o Brasil não precisa de mais leis para controle de redes sociais. Segundo ele, medidas nesse sentido não são benéficas à sociedade. “As leis que já existem, bem como os sistemas de controle das próprias plataformas, já fazem esse papel de controle. Qualquer lei que venha a ser criada de agora em diante e dentro do atual cenário só vai servir para aumentar o controle governamental indevido sobre a liberdade de expressão e para criar um ambiente de proteção ao sistema político”, explicou. Para o comunicador social Pedro Franco, especialista em polarização política e liberdade de expressão, a tentativa de regular as redes sociais é uma forma equivocada de tentar recuperar a confiança pública nas instituições brasileiras. No sentido oposto, Rodolfo Assis, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional e membro do grupo de pesquisa sobre Liberdade de Expressão no Brasil na PUC-Rio, vê a regulação das plataformas digitais como algo natural e que já vem sendo debatido por outros países, “inclusive nas democracias liberais”.
Presidente Lula culpa gordos por avanço da fome no Brasil
O presidente Lula afirmou que a fome no Brasil é culpa das pessoas que comem mais do que deveriam. A crítica do presidente afeta, diretamente, 55,7% da população considerada acima do peso por estudo divulgado pelo Ministério da Saúde em 2019. “Se produzimos alimentos demais nesse país e tem gente com fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria para que o outro possa comer pouco. Significa que estamos desperdiçando alimento. Significa que alguma coisa está errada.” A fala do presidente aconteceu durante a cerimônia de recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) ontem (28 de fevereiro). Além das críticas aos brasileiros que comem demais, o presidente também reclamou dos hábitos alimentares dos brasileiros. “As pessoas comem muita comida industrializada e pensam que são saudáveis”, disse o petista. “Tem gente morrendo de fome, e gente morrendo de gordura.” Para manter a tradição, Lula voltou a condenar a pobreza pela fome. “E a mais errada de todas é que as pessoas não têm dinheiro para comprar o que comer. Se tivessem dinheiro, iria muita gente querer produzir, iria aumentar a produção, e a gente então teria os alimentos necessários”, disse.
Aumento automático de passagem em São Luís é herança do grupo de Flávio Dino
Chama a atenção a revolta de aliados do ex-governador Flávio Dino (PSB) com o recente aumento de passagem em São Luís. Após o anúncio pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), deputados e aliados do comunista manifestaram insatisfação com o aumento. Situação que causa certa estranheza, uma vez que foi o grupo político do ex-governador que estipulou o aumento anual de passagem na capital maranhense durante a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr. Motivo da revolta dos moradores de São Luís, o aumento anual de passagem foi estipulado por lei municipal no contrato de licitação enviado pelo ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr em 2014. O projeto foi uma resposta a iniciativa apresentada antes pelo antecessor de Edivaldo, João Castelo. O projeto de licitação apresentado por Castelo pretendia abrir o mercado do transporte público na capital e encerrar o monopólio bilionário de décadas nos transporte da capital. Além de descentralizar as linhas e abrir a concorrência, os aumentos de passagem levariam em conta uma equação de aumentos nos custos e investimentos no próprio sistema. Apoiado por Flávio Dino e pelos donos de empresa de ônibus nas eleições de 2012, uma das primeiras medidas de Edivaldo Holanda Jr foi retirar da Câmara Municipal a licitação de Castelo ainda em janeiro de 2013. Vale ressaltar que, na época, a gestão municipal era eminentemente formada por membros do PCdoB, ex-partido de Flávio Dino, que depois migraram para o governo estadual com a vitória de Dino em 2014. A reclamação de membros do grupo político do ministro da Justiça em relação ao aumento aposta na falta de memória da população. Pois tenta colocar na conta de Eduardo Braide uma situação que foi criada pela sua própria filosofia de governança.
