FEDERALIZAÇÃO
Flávio Dino desrespeita decisão do STJ sobre caso Marielle
Por José Linhares Jr • 14/03/2023
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Ministro ordenou abertura de inquérito pela Polícia Federal dois anos após corte decidir que autoridades policiais do Rio de janeiro deveriam seguir com investigações.

Em maio de 2020 a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a federalização das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. Dois anos depois, o ministro Flávio Dino (PSB) desacatou a decisão da corte e ordenou abertura de inquérito pela Polícia Federal.

O pedido para a federalização da investigação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR). A instituição queria investigar a autoria intelectual dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro.

A relatora, ministra Laurita Vaz, afirmou em seu voto: “não há sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas de investigar, processar e punir os eventuais responsáveis pela grave violação a direitos humanos”.

“Ao revés, constata-se notório empenho da equipe de policiais civis da Delegacia de Homicídios e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o que desautoriza o atendimento ao pedido de deslocamento do caso para a esfera federal”, afirmou a ministra.

Como artifício para burlar a decisão, Dino divulgou que a federalização do caso, proibida pelo STJ, se dá em caráter de colaboração.

Antes mesmo de qualquer atividade do novo inquérito ilegal, o ministro já tratou de festejar o ato em si mesmo. Deixando claro que, muito mais do que achar culpados, a iniciativa pretende servir de peça publicitária para inserir Flávio Dino como um dos herdeiros do legado de Marielle conseguido após a esquerda transformar o crime em evento político.

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