BRASÍLIA, 1º de agosto de 2024 – Nesta quinta (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino conduz uma audiência de conciliação sobre o cumprimento da decisão que derrubou o orçamento secreto em dezembro de 2022.
A audiência ocorrerá na sala de sessões da Primeira Turma do STF e contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Também participarão chefes das Advocacias da Câmara e do Senado, além do advogado do PSOL, partido que moveu a ação contra o orçamento secreto.
O encontro foi marcado após a constatação de que o governo Lula e o Congresso não comprovaram o cumprimento integral da decisão do STF.
Entidades como a Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil identificaram a persistência de práticas similares ao orçamento secreto na distribuição de emendas parlamentares.
Essas organizações demonstraram preocupação com a possibilidade de uso indevido de recursos públicos em ano eleitoral, o que poderia favorecer determinadas candidaturas.
Em maio, o jornal Estadão revelou que ministérios como o do Desenvolvimento Social, Cidades e Esportes repassaram verbas para obras e compras de equipamentos em áreas negociadas com parlamentares, a menos de seis meses das eleições.
O Palácio do Planalto negou qualquer irregularidade. O ministro Flávio Dino, ao convocar a audiência, destacou que a simples mudança de nomenclatura das emendas não legitima práticas consideradas inconstitucionais pelo STF.
Entidades como a Associação Contas Abertas e Transparência Brasil foram autorizadas a participar da audiência como observadoras, sem direito a se manifestar durante a reunião.
Elas poderão apresentar informações técnicas para o processo.
