STF adia julgamento de ações sobre escolha para o TCE-MA
BRASÍLIA, 10 de junho de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adiar o julgamento do pedido de arquivamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à escolha de um novo membro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Dino anunciou que irá julgar o pedido em conjunto com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo partido Solidariedade, que também questiona a eleição de conselheiro do TCE-MA. Ambas as ações questionam as normas utilizadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a eleição de conselheiro. Os dispositivos legais em questão já foram atualizados pela Assembleia, o que levou o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, a solicitar a extinção da Adin por perda de objeto.
Flávio Dino vota a favor de Bolsonaro em processo contra Janones
BRASÍLIA, 07 de junho de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto nesta sexta (7), favorável ao recebimento de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Bolsonaro contestou no STF declarações e insultos proferidos por Janones em seu perfil no Twitter, durante os meses de março e abril de 2023. No decorrer do embate virtual, o parlamentar referiu-se a Bolsonaro como “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de acusá-lo de ser responsável pela morte de milhares de pessoas durante a pandemia. Após solicitar vista em maio, Dino proferiu seu voto, apontando a existência de indícios do crime de injúria cometido por Janones contra o ex-presidente. Com esse posicionamento, o placar ficou em 3 a 1 a favor da abertura de ação penal contra o deputado.
Dino diz que termos ‘nazista’ e ‘fascista’ não configuram calúnia
BRASÍLIA, 05 de junho de 2024 – Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (4), o ministro Flávio Dino afirmou que os termos “nazista” e “fascista” não configuram ofensa pessoal capaz de caracterizar calúnia, injúria ou difamação. Dino destacou que esses termos representam correntes políticas estruturadas na sociedade, como exemplificado pelas eleições na Alemanha, onde há um partido com ideologias semelhantes. Contudo, a ministra Cármen Lúcia demonstrou preocupações sobre a declaração de Dino, enfatizando que chamar alguém de nazista traz uma carga histórica pesada, associada ao regime da Segunda Guerra Mundial, tornando essa acusação particularmente grave. O caso em questão envolve uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o colega José Nelto (PP-GO), que o acusou de agredir uma enfermeira em frente ao Congresso Nacional. Gayer alega ter sido vítima de injúria e calúnia durante um debate em um podcast em junho de 2023, onde Nelto o chamou de “nazista”, “idiota” e “fascista”, além de acusá-lo de agressão.
Senado cede apartamentos a 21 ministros, entre eles, Flávio Dino
BRASÍLIA, 03 de junho de 2024 – O Senado Federal disponibiliza apartamentos funcionais para 21 autoridades que não exercem mandato de senador, incluindo Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os beneficiários estão dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três ministros do governo Lula, três deputados federais, dois ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa prática decorre de um acordo antigo entre os poderes Legislativo e Judiciário, em vigor desde 2009. Atualmente, dos 81 senadores, Rodrigo Pacheco ocupa a residência oficial do Senado, 59 utilizam imóveis funcionais, e seis optam por um auxílio-moradia mensal de R$ 5,5 mil para cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. Os imóveis funcionais estão localizados em áreas nobres de Brasília, onde os aluguéis de imóveis semelhantes variam entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. Os senadores restantes não solicitam auxílio nem moradia funcional.
Irmão de Dino assume cargo e reage sobre escolas cívico-militares
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – Nesta semana, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, foi empossado como chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Em seu discurso, destacou a necessidade de um exame rigoroso do modelo de escola cívico-militar adotado por alguns estados e reforçou a importância de responsabilizar aqueles que atentaram contra a democracia. “A adoção de modelos educacionais cívico-militares, em curso em alguns estados da federação, precisa ser rigorosamente esquadrinhada. A educação para a democracia implica a formação de pessoas livres e pensantes, que valorizam a diversidade e promovem espaços plurais e críticos”, afirmou Dino. Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, assumiu o posto na presença de várias autoridades, incluindo o procurador-geral da República Paulo Gonet e o ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.
Deputado anula homenagens para Flávio Dino e Moraes do STF
MATO GROSSO, 27 de maio de 2024 – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, não receberão mais o título de cidadão de Mato Grosso. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso anulou a concessão dos títulos após intervenção do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMT. Gilberto Cattani argumentou que a concessão das homenagens desrespeitou o rito estabelecido pelo regimento interno da Assembleia. Segundo o deputado, as aprovações ocorreram de forma irregular e sem transparência, durante uma reunião extraordinária que contou apenas com parlamentares suplentes da comissão, incluindo o autor do projeto, deputado Valdir Barranco (PT).
Flávio Dino enfrenta primeiro pedido de impeachment no STF
BRASÍLIA, 24 de maio de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, recém-empossado, já enfrenta seu primeiro pedido de impeachment. A denúncia, que tramita no Senado, acusa Dino de crime de responsabilidade por uma decisão que teria beneficiado diretamente seu ex-grupo político no Maranhão. Dino tomou posse no STF em 22 de fevereiro deste ano. Pouco depois, tomou uma decisão judicial favorável ao partido Solidariedade e à Procuradoria Geral da República (PGR). No Maranhão, o Solidariedade é presidido por Flávia Alves Maciel, atual superintendente do Ibama e irmã do deputado estadual Othelino Neto, um aliado próximo de Dino. Flávia e seu irmão têm ligações estreitas com a senadora Ana Paula Lobato, que assumiu a vaga de Dino no Senado. A decisão de Dino, que provocou o pedido de impeachment, foi emitida em resposta a uma ação do Solidariedade e da PGR. As ações questionavam a votação nominal para a escolha dos integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), argumentando que violava a Constituição Federal.
Dino não se declara impedido e segue relatando caso de Juscelino
BRASÍLIA, 24 de maio de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ainda não se declarou impedido de atuar como relator do inquérito que investiga a relação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, com o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo. A investigação foca em suspeitas de desvios e corrupção em obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), financiadas por emendas parlamentares de Juscelino Filho. As contratações beneficiaram propriedades do ministro e foram realizadas pela empresa Construservice, de Eduardo DP.
