Dino mantém veto do CFM à transição de gênero antes dos 18
O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão da Justiça Federal do Acre e voltou a tornar válida a Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta a atendimento de saúde a pessoas transgênero no Brasil. A determinação foi publicada nesta quinta (2). A decisão de Dino vale enquanto não for julgada em plenário ação movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) que tenta suspender a Resolução do CFM por considerá-la “transfóbica”. A norma aumentou de 16 anos para 18 anos a idade mínima para a permissão de uso de bloqueadores hormonais. O texto também definiu a idade mínima de 21 anos para cirurgias de redesignação sexual (“mudança de sexo”, na linguagem popular) – a resolução anterior permitia o procedimento aos 18 anos. A resolução revogou ainda documento anterior que permitia o bloqueio hormonal em crianças e adolescentes “em caráter experimental em protocolos de pesquisa”. Ou seja, experimentos com crianças que ocorrem hoje no Brasil, como as realizadas no Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos), do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, devem ser descontinuados. O documento reforça também que pessoas trans com órgãos sexuais femininos sejam tratadas por ginecologistas, enquanto as que possuam órgãos sexuais masculinos sejam encaminhadas a urologistas.
Moraes aciona PF para apurar supostas ameaças contra Dino
BRASÍLIA, 03 de outubro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar ameaças contra o ministro Flávio Dino. A decisão foi publicada nesta quinta (2), após Dino relatar mensagens de intimidação recebidas depois de seu voto no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida atende a um pedido da própria PF, que formalizou o relato das ameaças à vida e à integridade física de Dino. Moraes determinou que as plataformas Meta, TikTok, X e YouTube encaminhem dados cadastrais de perfis suspeitos no prazo de 48 horas. De acordo com o ofício da PF, as mensagens faziam referência a eventos no Nepal, levantando a hipótese de ação coordenada. Pelo menos 50 publicações nas redes sociais continham ataques a Flávio Dino e ao delegado Fábio Shor, responsável por investigações da trama golpista.
Antônio Américo contesta no STF seu afastamento da FMF
MARANHÃO, 02 de outubro de 2025 – O presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo, contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que o retirou do comando da entidade em 4 de agosto. A decisão de afastamento foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, a partir de uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A denúncia aponta irregularidades administrativas e financeiras na gestão da federação e de seus dirigentes. Desde a decisão judicial, a FMF encontra-se sob intervenção. Atualmente, é dirigida por cinco diretores sob supervisão da advogada Susan Lucena, que assumiu a condução temporária da entidade responsável por representar o futebol maranhense junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Oposição rejeita veto idêntico aos aplicados por Flávio Dino
MARANHÃO, 26 de setembro de 2025 – A Assembleia Legislativa do Maranhão registrou nesta quinta (25) um episódio de contradição política durante a análise de veto do governador Carlos Brandão (PSB) a um projeto do deputado Júlio Mendonça (PCdoB). Parlamentares aliados do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, rejeitaram a decisão, embora a justificativa apresentada fosse idêntica às utilizadas por Dino em situações semelhantes quando estava no comando do Executivo estadual. Coube ao deputado Yglésio Moyses (PRTB) evidenciar a incoerência. Em plenário, ele citou trechos de vetos assinados por Dino que apresentavam argumentos semelhantes aos agora empregados por Brandão. A exposição mostrou a dificuldade da bancada dinista em sustentar a postura oposicionista sem contrariar práticas adotadas anteriormente. Em discurso, Yglésio leu partes de documentos referentes a projetos aprovados em 2018, como a incorporação de estradas vicinais à malha rodoviária estadual. Ele destacou que, na época, Dino vetou as propostas sob o argumento de que o Legislativo não poderia impor medidas administrativas de competência exclusiva do Executivo.
Dino assume 1º Turma do STF que julgará Josimar e Pastor Gil
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino assumirá nesta terça (23) a presidência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo Cristiano Zanin, em um momento de forte exposição política da Corte. A escolha ocorreu durante a primeira reunião do colegiado após o julgamento do núcleo central do 8 de janeiro, marcado por divergências entre os ministros e reações no Congresso. À frente da Turma, Dino terá a responsabilidade de organizar e pautar ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe, em especial os processos envolvendo os grupos conhecidos como “kids pretos” e “operacional”. Entre os réus estão o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. Os casos já estão em fase de conclusão após prazo concedido à Procuradoria-Geral da República e às defesas.
Flávio Dino interrompe julgamento sobre aposentadoria no STF
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino pediu vista nesta segunda (22) e interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente do INSS, benefício anteriormente denominado aposentadoria por invalidez. A medida suspende a análise do caso. A discussão envolve a Reforma da Previdência de 2019, que reduziu os valores pagos pela aposentadoria. Antes da mudança, o benefício era integral, com 100% da média salarial. Após a reforma, passou a corresponder a 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% ao ano para cada período acima de 20 anos de contribuição. Apenas em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional permanece a integralidade.
Dino é alvo de críticas por barrar fala na CPMI do INSS
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2025 – O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta quinta (18) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispensou uma investigada de depor na comissão. Para ele, a medida compromete a apuração de supostas fraudes no sistema de aposentadorias. A decisão foi tomada por meio de liminar em habeas corpus. Dino assegurou que a mulher suspeita de integrar o esquema não fosse obrigada a comparecer nem a prestar compromisso como testemunha perante os parlamentares da CPMI. O ministro ressaltou que, embora convocada como testemunha, a investigada já é alvo de inquérito em andamento no STF e cumpre medidas cautelares. Por isso, não poderia ser considerada depoente imparcial no processo investigativo conduzido pela comissão.
Dino interrompe investigação do MPMA sobre vaga no TCE-MA
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o procedimento instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão. A decisão interrompeu a apuração de denúncia feita pela advogada mineira Ana Clara Alcântara. A denúncia apontava suposta negociação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em setembro, a PGJ marcou o depoimento de Ana Clara, previsto para ocorrer por videoconferência. No entanto, a audiência não se concretizou. Poucos dias depois, a decisão de Dino suspendeu formalmente o andamento do procedimento.
