Flávio Dino é o 1º ministro do STF a defender Moraes em público
BRASÍLIA, 14 de agosto de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro integrante da Corte a manifestar publicamente apoio a Alexandre de Moraes, também ministro do STF. Durante um evento sobre o impacto da desinformação nas eleições, nesta quarta (14), Dino declarou que se sentiu “impactado” pelas acusações feitas contra Moraes. Essas acusações indicam que Moraes teria solicitado de maneira não oficial à Justiça Eleitoral a elaboração de relatórios para fundamentar suas decisões no inquérito das fake news, voltado contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. Logo no início de sua fala, Dino defendeu o colega, afirmando que a contestação ao exercício de ofício de um juiz é “inusitada”. Ele declarou: “Estamos diante da inusitada situação em que se questiona o exercício de ofício do poder de juiz.
Congresso recorre de decisão de Dino sobre emendas PIX
SÃO LUÍS, 09 de agosto de 2024 – O Senado e a Câmara dos Deputados recorreram nesta quinta (8), da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a obrigatoriedade de transparência nas chamadas “emendas PIX”. Esses repasses permitem que deputados transfiram verbas diretamente para municípios, sem uma definição específica para o uso dos recursos. No agravo regimental, assinado pela Advocacia do Senado e da Câmara, as duas Casas pedem a suspensão da medida cautelar imposta pelo ministro. No pedido, argumentam que o Congresso não descumpriu o acórdão do STF sobre as emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como RP-9, pois já foram apresentados os documentos comprobatórios das indicações parlamentares referentes aos exercícios financeiros de 2020 e 2021. Além disso, afirmam que, desde 2022, o sistema passou a ser informatizado e está disponível ao público.
STF forma maioria para manter voto pró-aborto de Rosa Weber
BRASÍLIA, 09 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta quinta (8), para rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o voto da ministra aposentada Rosa Weber em um julgamento sobre a descriminalização do aborto. Em setembro de 2022, Rosa Weber, relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. No recurso, a CNBB argumentou que o voto de Weber deveria ser anulado, pois teria sido computado após um pedido de destaque do presidente da Corte, o que, segundo a organização, tornaria o voto sem efeito.
Governo Lula suspende emendas após decisão de Flávio Dino
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2024 – O governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator, cumprindo uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). A suspensão foi comunicada pela AGU (Advocacia-Geral da União) a todos os ministérios na noite de quinta (1º). O documento enviado pela AGU ordena que a “Secretaria de Orçamento Federal efetive imediatamente o bloqueio de empenhos e pagamentos das referidas emendas parlamentares”. A medida visa assegurar a eficácia dos trabalhos de conciliação em andamento no STF. A decisão também inclui a suspensão das emendas individuais de parlamentares que direcionaram recursos para estados pelos quais não foram eleitos. A suspensão, no entanto, tem impacto real limitado devido à legislação eleitoral, que impede o governo de iniciar novos pagamentos de emendas parlamentares até três meses antes das eleições municipais, iniciadas em 6 de julho.
Câmara vai contestar decisão de Dino sobre auditoria em emendas
BRASÍLIA, 02 de agosto de 2024 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a consultoria jurídica da Casa decidiram recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou uma auditoria nas emendas parlamentares liberadas desde 2020. Essa fiscalização inclui as chamadas “emendas Pix”, que são recursos repassados diretamente por parlamentares a prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de prestação de contas. As “emendas Pix” permitem aos parlamentares alocar recursos diretamente para os executivos locais, sem exigência de projetos, convênios ou justificativas.
Flávio Dino determina transparência para emendas parlamentares
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta (1º), que as emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas Pix”, devem ser mais transparentes. A decisão exige que estas emendas parlamentares sigam requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, e sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, Dino determinou que o Executivo só poderá liberar os recursos após os parlamentares inserirem informações na plataforma Transferegov.br. Essas informações incluem o plano de trabalho, a estimativa de recursos para execução, o prazo de execução e a classificação orçamentária da despesa.
Flávio Dino solicita julgamento do caso TCE-MA no STF
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2024 – Às vésperas de reassumir o governo do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) enfrenta um impasse envolvendo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu que o pleno da Corte julgue a ação relacionada à escolha do novo conselheiro do TCE-MA, uma questão que tem causado pressão no governo estadual. O conselheiro Washington Oliveira aposentou-se em fevereiro, assumindo a Secretaria de Representação em Brasília. A Assembleia Legislativa iniciou o processo de escolha de seu substituto, com o advogado Flávio Costa sendo o candidato apoiado pelo governador. No entanto, o partido Solidariedade questionou os critérios de escolha, levando Flávio Dino a suspender o processo. Apesar das correções feitas pela Assembleia, a suspensão foi mantida por meses.
Audiência de conciliação sobre orçamento secreto ocorre hoje (1º)
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2024 – Nesta quinta (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino conduz uma audiência de conciliação sobre o cumprimento da decisão que derrubou o orçamento secreto em dezembro de 2022. A audiência ocorrerá na sala de sessões da Primeira Turma do STF e contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Também participarão chefes das Advocacias da Câmara e do Senado, além do advogado do PSOL, partido que moveu a ação contra o orçamento secreto. O encontro foi marcado após a constatação de que o governo Lula e o Congresso não comprovaram o cumprimento integral da decisão do STF. Entidades como a Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional – Brasil identificaram a persistência de práticas similares ao orçamento secreto na distribuição de emendas parlamentares.
