Brasil à beira de mais dez anos de pouca exigência escolar
BRASÍLIA, 1º de dezembro de 2025 – O Congresso está cada vez mais próximo de aprovar um projeto que pode condenar as escolas no Brasil a mais um decênio de objetivos pouco claros e baixa aprendizagem de português e matemática. No mês passado, o parecer do relator do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi entregue à Câmara dos Deputados, com metas para o decênio de 2025 a 2035. O texto promete mais discurso identitário e ambientalista nas salas de aula. Ele até chega a estabelecer metas para melhorar o ensino das disciplinas básicas, mas é vago sobre como atingi-las – hoje, as escolas no Brasil estão entre as piores do mundo em matemática e linguagem. A medida mais concreta prevista no PNE para melhorar o ensino de português e matemática é a aplicação de avaliações obrigatórias e censitárias – ou seja, para todos os alunos, não apenas por amostragem, como é hoje – a partir do 1º ano do ensino fundamental. Isso está descrito na meta dedicada à alfabetização, que também prevê instrumentos de diagnóstico, divulgação de resultados e acompanhamento pedagógico com base nesses dados. Mesmo assim, propostas que poderiam ser positivas acabam diluídas em discurso ideológico. A própria meta da alfabetização mistura o aperfeiçoamento dos professores com diretrizes voltadas a grupos identitários. O texto orienta que a formação docente tenha foco em “turmas heterogêneas, multisseriadas, inclusivas e em contextos territoriais, sociais, socioambientais e culturais diversificados”, com atenção especial a crianças “quilombolas, indígenas, do campo, migrantes, das águas e das florestas”. Com isso, o foco na eficácia da alfabetização perde centralidade e se torna apenas mais um entre muitos objetivos. O relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o PNE ainda está em tramitação. A próxima etapa é que ele seja votado pela Comissão Especial da Câmara. Até lá, deputados podem apresentar emendas e pedir ajustes. A votação estava prevista para a terça (11), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação.
Maranhão oferta 2,3 mil vagas em concurso para educação
MARANHÃO, 17 de outubro de 2025 – O Governo do Maranhão anunciou nesta semana um concurso público com 2.300 vagas para a Secretaria de Estado da Educação. O governador Carlos Brandão fez a divulgação durante as comemorações pelo Dia dos Professores. A medida visa reforçar o quadro de profissionais da rede estadual. O anúncio do concurso público integra um pacote de investimentos que inclui a distribuição de 30 mil chromebooks para os docentes. Além disso, o governo lançou o edital de ampliação de jornada, atendendo a uma demanda antiga da categoria. O programa Educação de Verdade, por meio do eixo “Tô Conectado”, fará a entrega dos equipamentos. A iniciativa tem como objetivo modernizar o trabalho docente e fortalecer o uso da tecnologia em sala de aula. Na oportunidade, Brandão citou o reajuste de 7% concedido este ano, que ficou acima da média nacional. Ele também adiantou que já estuda o ajuste salarial para 2026. O concurso público é mais uma ação para valorizar os profissionais e melhorar a qualidade do ensino na rede estadual. Outros investimentos complementam as ações para a área. A lista inclui o pagamento dos precatórios do Fundef e a destinação de R$ 4,4 milhões para as escolas premiadas no Prêmio Escola Digna. Também foram destinados R$ 260 mil para os Professores Alfabetizadores que obtiveram os melhores resultados.
PF detalha propina em contratos da Educação no Maranhão
BRASÍLIA, 16 de setembro de 2025 – Mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) indicam cobrança de propina em contratos da área da Educação em municípios do Maranhão. Os percentuais variavam de acordo com o objeto contratado, segundo relatório da investigação. Em diálogos sobre o município de Buriti Bravo (MA), dois investigados citaram a suposta divisão: “35 livro; 30 projetos; 25 laboratório”. Para a PF, a lista mostra como os percentuais ilegais mudavam conforme o material adquirido pelas prefeituras. De acordo com o relatório, a estratégia do grupo era equilibrar os valores, reduzindo em alguns contratos e aumentando em outros. Os livros, por exemplo, estavam entre os itens com maior percentual de propina negociado pelos intermediários. Em uma das mensagens, um investigado escreveu: “Aqui é 25”. Logo depois, o outro respondeu “Espero”. Para a PF, a troca de mensagens comprova como a divisão de valores era ajustada de forma articulada entre os integrantes da organização criminosa.
Professores de creches de São Luís protestam contra Prefeitura
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – Professores das creches de tempo integral da rede municipal de São Luís realizaram, nesta segunda-feira (4), um protesto em frente ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A mobilização, convocada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação de São Luís (Sindeducação), cobra definição sobre a lotação dos docentes, que seguem sem comunicação oficial sobre suas novas unidades de trabalho. REIVINDICAÇÃO SINDICALSegundo o Sindeducação, os professores foram informados de que não estariam mais vinculados às creches de origem e que aguardassem mensagem por e-mail da Semed indicando suas novas lotações. O sindicato critica a falta de diálogo e transparência no processo de redistribuição. ESTATUTO DO MAGISTÉRIOOs educadores reivindicam que a realocação observe o Estatuto do Magistério, garantindo direitos adquiridos e a continuidade das atividades pedagógicas sem prejuízo aos alunos. Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se pronunciou oficialmente sobre o protesto nem divulgou cronograma de lotação.
Escolas particulares dominam ranking do Enem 2024 no MA
MARANHÃO, 16 de julho de 2025 – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) divulgou na última terça (8) os microdados do Enem por Escola referentes a 2024. No Maranhão, sete das dez instituições de grande porte (com mais de 60 alunos inscritos) com as melhores médias pertencem à rede particular de ensino. O ranking foi compilado pelo Instituto AIO, especializado em análise de desempenho educacional. Dentre as dez primeiras colocadas, seis estão localizadas na região metropolitana de São Luís. O Centro Educacional Montessoriano Reino Infantil lidera o ranking, seguido pela Escola Crescimento e pelo Colégio Marista do Araçagy, em São José de Ribamar. Apenas três escolas públicas figuram na lista: o UFMA Colégio Universitário (7° lugar), o Centro Educa Mais Ana Isabel Tavares (9°) e o Colégio Militar Tiradentes IV (10°). O interior do estado aparece no ranking com quatro instituições: Colégio Santa Luzia (Imperatriz), Escola Educar (Balsas), Centro Educa Mais Ana Isabel Tavares (Dom Pedro) e Colégio Militar Tiradentes IV (Caxias).
TCE fiscaliza obras federais inacabadas da educação no MA
MARANHÃO, 15 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) iniciou a segunda etapa de fiscalizações em obras federais inacabadas na área da educação em diversos municípios maranhenses. A ação faz parte do Plano de Fiscalização vinculado ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia da Educação Básica e Profissionalizante, regulamentado pela Lei nº 14.719 e coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o FNDE. O pacto tem como objetivo concluir unidades de ensino infantil, fundamental e profissionalizante, além de reformas, ampliações e construções de quadras escolares. A expectativa do governo federal é que, ao término das obras, sejam criadas mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país. As fiscalizações do TCE abrangem obras com repasses do FNDE inseridas no Plano de Ações Articuladas e que se encontram paralisadas ou inacabadas. A atuação do tribunal é preventiva e concomitante, buscando garantir o avanço das construções e o cumprimento de prazos e metas físicas e financeiras.
Governo Lula destina menos às federais que gestões passadas
BRASIL, 27 de maio de 2025 – Apesar dos anúncios de recomposição orçamentária, as verbas discricionárias destinadas ao funcionamento das universidades federais no terceiro governo Lula (PT) permanecem abaixo dos níveis observados entre 2016 e 2019 — período que compreende o fim da gestão Dilma Rousseff (PT), o governo Michel Temer (MDB) e o primeiro ano de Jair Bolsonaro (PL), antes da pandemia de Covid-19. Esse tipo de verba cobre despesas operacionais das instituições, como contas de água, energia, internet, serviços de vigilância e limpeza, manutenção predial e aquisição de materiais. Também são incluídos no orçamento discricionário benefícios concedidos aos servidores, como auxílio-alimentação e transporte. De acordo com levantamento realizado pelo centro de estudos SoU_Ciência, quando se excluem os gastos com assistência aos trabalhadores, os recursos destinados ao funcionamento das universidades apresentaram queda em 2024 em relação a 2023, permanecendo abaixo dos valores corrigidos pela inflação de anos anteriores à pandemia.
Herdeiros de ex-prefeito devem devolver milhões desviados
MARANHÃO, 27 de maio de 2025 – A Justiça Federal no Maranhão determinou que os herdeiros do ex-prefeito de Buriticupu, Joao Carlos, e a construtora contratada devolvam mais de R$ 2,3 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor, corrigido com juros, refere-se ao desvio de verbas destinadas à construção de cinco quadras escolares cobertas no município, por meio de convênio firmado em 2011 no âmbito do PAC 2. Segundo a decisão da 5ª Vara Federal, a construtora abandonou as obras após realizar apenas parte dos serviços. Apesar disso, dados falsificados foram inseridos no sistema do FNDE, indicando que 90% dos trabalhos estavam concluídos. Auditorias e vistorias comprovaram que, na maioria dos casos, menos de 40% das construções haviam sido executadas.
