Pesquisa Econométrica aponta rumos da disputa no Maranhão
MARANHÃO, 10 de dezembro de 2025 – A nova pesquisa do Instituto Econométrica traz dados da corrida eleitoral para o governo do Maranhão. Segundo os números do levantamento, encomendado pelo Imirante, a disputa é liderada pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB). No primeiro cenário estimulado, Orleans aparece com 34,7% das intenções de voto. Ele é seguido por Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, que tem 27,9%. Lahesio Bonfim (Novo), ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, tem 17,1% e o vice-governador, Felipe Camarão (PT), 8,5%. Já no cenário sem o prefeito de São Luís, os números são: Orleans Brandão (44%), Lahesio Bonfim (23,7%) e Felipe Camarão (13,1%). Não Sabem ou não responderam somaram 10,5% e nulo, 8,7%.
Braide sofre nova representação de servidor no TCE-MA e MPMA
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2025 – Uma nova representação foi protocolada pelo servidor aposentado Liberalino Paiva, nesta terça (9), no TCE-MA e MPMA, para denunciar que o prefeito Eduardo Braide descumpre a Lei nº 7.729/2025 em São Luís, pois mantém o teto remuneratório antigo, mesmo após decisões judiciais confirmarem a validade da norma. O denunciante afirma que o Executivo segue aplicando o limite salarial de R$ 25 mil, embora a legislação aprovada pela Câmara e promulgada em abril tenha fixado o subsídio do prefeito em R$ 38 mil e criado um novo teto para todo o funcionalismo, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025. Segundo ele, a prática do “abate-teto” ocorre de forma irregular e contraria decisões já transitadas. O servidor destaca que não existe decisão judicial que suspenda a lei. Pelo contrário, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou improcedente, em 19 de novembro, a ação direta de inconstitucionalidade apresentada por Braide e declarou a norma constitucional. Dessa forma, ele reforça que a administração deveria aplicar imediatamente o novo valor. Além disso, tentativas da Prefeitura de reverter a legislação no Supremo Tribunal Federal foram rejeitadas. Ministros como Luiz Barroso e Flávio Dino negaram reclamações constitucionais e reafirmaram que a Lei nº 7.729/2025 continua válida até eventual alteração legislativa ou decisão final de inconstitucionalidade. IGNORAÇÃO DO NOVO TETO O aposentado afirma que existe omissão por parte da Prefeitura, pois outros reajustes foram implementados ao longo de 2025. Ele cita leis que aumentaram os salários de secretários municipais em mais de 70%, além de reajustes concedidos ao magistério e ao funcionalismo em geral, o que, segundo ele, demonstra seletividade na aplicação das normas. Ele acrescenta que o novo teto, que favorece auditores e diversas categorias técnicas, segue desconsiderado pela administração municipal. Dessa forma, o denunciante entende que há descumprimento da legislação que permanece vigente e já possui respaldo judicial. O documento ressalta que o cenário causa impacto direto nos servidores, já que a ausência de aplicação do teto dificulta o pagamento das diferenças retroativas determinadas pela lei, que entrou em vigor com efeitos desde o início de 2025.
Paulo Victor arquiva pedido de impeachment de Braide
SÃO LUÍS, 09 de dezembro de 2025 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, rejeitou admitir a representação que solicitava o impeachment do prefeito Eduardo Braide. A decisão ocorreu durante sessão desta terça (9), após análise prévia da acusação de crime de responsabilidade relacionada ao não cumprimento da lei que reajustou o teto remuneratório municipal.
Câmara confirma pedido de impeachment do prefeito Braide
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís confirmou nesta sexta (5) que recebeu um pedido de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide. A representação foi protocolada na terça (2) por um auditor fiscal aposentado, em nome de cerca de 400 servidores municipais, e aponta possível infração político-administrativa por descumprimento de legislação salarial. O documento atribui ao prefeito a suposta inobservância da Lei nº 7.729/2025, que trata do reajuste salarial do chefe do Executivo e fixa o teto remuneratório no município. A denúncia afirma que a norma não foi aplicada, o que teria gerado prejuízo direto aos servidores e ao próprio prefeito.
Aacim contesta Braide e exige suspensão dos cortes salariais
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2025 – A Associação dos Auditores de Controle Interno de São Luís contestou, na sexta (5), declarações do prefeito Eduardo Braide sobre a representação que tramita na Câmara Municipal, ao afirmar que o Executivo divulga versão distorcida e ignora cortes salariais aplicados desde novembro de 2024, centro do impasse segundo a entidade. A Aacim declarou que não participa de articulações relacionadas a eventual cassação e explicou que a representação foi apresentada por um servidor aposentado sem vínculo com a Controladoria-Geral do Município. A associação ressaltou que busca apenas o cumprimento das normas que regulam as carreiras atingidas pelas reduções. A entidade afirmou que o Executivo criou percepção equivocada ao dizer que a aplicação da Lei nº 7.729/2025 elevaria despesas municipais. A Aacim destacou que o TJMA já reconheceu a constitucionalidade da norma e que sua aplicação restabelece remunerações anteriores, sem impacto financeiro adicional. A nota acrescentou que o corte viola o ato jurídico perfeito das aposentadorias, o princípio contributivo, a confiança legítima e a segurança jurídica. A associação declarou que o Município reduz valores de servidores que contribuíram por décadas, situação que, para a entidade, beneficia indevidamente o Poder Público. Aacim disse também que o Executivo desrespeita legislação e decisões judiciais já consolidadas. A entidade registrou que, no Estado Democrático de Direito, autoridades não escolhem quais normas devem cumprir, reforçando a necessidade de restaurar remunerações previstas em lei. CRISE SALARIAL A associação listou como medidas urgentes a suspensão dos cortes considerados ilegais, a recomposição imediata dos salários e o respeito ao entendimento do órgão especial do TJMA sobre a validade da Lei nº 7.729/2025, norma que redefine o teto remuneratório municipal. O posicionamento ocorre enquanto a Câmara analisa representação que aponta possível infração político-administrativa do prefeito. Embora Braide tenha mencionado votação próxima, não há previsão de julgamento imediato, segundo informações do próprio Legislativo municipal. O impasse salarial começou em novembro de 2024, quando decisões judiciais sobre o teto constitucional provocaram reduções nos vencimentos de auditores, controladores e outras categorias que recebiam acima do limite municipal. Os servidores tinham remuneração de cerca de R$ 37,5 mil, superior ao salário do prefeito. O pagamento acima do teto ocorria por causa de emenda na Lei Orgânica que vinculava o limite ao salário de desembargadores do TJMA. Em novembro de 2024, o Tribunal declarou a emenda inconstitucional e determinou que o teto seguisse o Estatuto dos Servidores Municipais, reduzindo valores em aproximadamente R$ 12,5 mil. Após os cortes, sindicatos e entidades passaram a contestar a medida e a cobrar aplicação das normas específicas das carreiras. Para enfrentar o impasse, vereadores de oposição promulgaram a Lei nº 7.729/2025, que reajustou salários do prefeito, da vice e de secretários, além de redefinir o teto remuneratório municipal. A norma elevaria o salário do prefeito para R$ 38 mil, enquanto a vice e os secretários receberiam R$ 22 mil. O texto também permitia que o chefe do Executivo renunciasse ao próprio vencimento, devolvendo recursos ao Município.
Braide propõe revogação de lei em troca de liberação de emendas
SÃO LUÍS, 04 de dezembro de 2025 – O prefeito Eduardo Braide propôs nesta quarta (3) que vereadores revoguem a lei que reajustou seu salário em São Luís após contestação judicial, durante negociação na Câmara para liberar emendas impositivas exigidas pela legislação municipal. A medida surgiu depois que Braide enfrentou pedido de cassação por improbidade na Câmara e contestou no Tribunal de Justiça a norma aprovada no início de 2025, quando parlamentares elevaram seu salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil após pressão de cerca de 400 servidores. O reajuste impactaria diretamente auditores e controladores, pois a lei vincula o teto salarial desses servidores ao salário do prefeito, que não aceitou a alteração e acionou o tribunal, embora o pleno do TJ tenha confirmado a constitucionalidade da norma aprovada pelos vereadores. Braide recorreu várias vezes, porém perdeu recursos e então enviou interlocutores ao presidente da Câmara, Paulo Victor, para propor a revogação da lei em troca da liberação das emendas parlamentares que possuem caráter impositivo no orçamento anual.
Representação na Câmara de São Luís pede cassação de Braide
SÃO LUÍS, 03 de dezembro de 2025 – Uma representação protocolada nesta terça (2) pede que a Câmara de São Luís julgue o prefeito Eduardo Braide por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O documento, assinado por um servidor aposentado, foi enviado às comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. A denúncia aponta que o prefeito teria descumprido leis municipais, especialmente a Lei nº 7.729/2025, que fixa o subsídio do chefe do Executivo e estabelece o teto remuneratório. Além disso, o texto afirma que Braide teria realizado cortes considerados ilegais nos salários de servidores desde novembro de 2024. A representação sustenta que o prefeito age de forma seletiva ao cumprir legislações municipais, o que causaria prejuízos financeiros e violaria princípios de legalidade e moralidade. O documento cita ainda suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos durante o exercício de 2024.
Justiça manda Braide apresentar cronograma de nomeações
SÃO LUÍS, 03 de dezembro de 2025 – A Justiça deu um prazo de 30 dias para a Prefeitura de São Luís apresentar o cronograma de nomeações dos cargos em comissão da Secretaria da Criança e Assistência Social (Semcas). A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, notificada nesta terça (2), atende a uma ação do MPMA e da Defensoria Pública. Além disso, o descumprimento da ordem acarretará uma multa diária de R$ 1 mil. A secretária municipal Tamara Araújo também foi notificada pessoalmente sobre a determinação judicial. Ela terá 10 dias para publicar um aviso no portal da prefeitura assumindo as funções dos cargos vagos. Consequentemente, o aviso deve informar quem ficará responsável pelas atribuições e pelos contatos de atendimento ao público.
