SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís confirmou nesta sexta (5) que recebeu um pedido de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide.
A representação foi protocolada na terça (2) por um auditor fiscal aposentado, em nome de cerca de 400 servidores municipais, e aponta possível infração político-administrativa por descumprimento de legislação salarial.
O documento atribui ao prefeito a suposta inobservância da Lei nº 7.729/2025, que trata do reajuste salarial do chefe do Executivo e fixa o teto remuneratório no município. A denúncia afirma que a norma não foi aplicada, o que teria gerado prejuízo direto aos servidores e ao próprio prefeito.
A nota oficial informa que a representação acusa Braide de realizar cortes considerados ilegais nos vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024.
O texto menciona ainda suposta seletividade no cumprimento das leis e eventual desvio de finalidade no uso de recursos, tema que já está em análise no Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a Câmara, a tramitação ocorrerá de forma regular, com observância dos prazos legais, garantia do contraditório, ampla defesa e total transparência, conforme determina o regimento interno do Legislativo municipal.
