STF mantém aumento salarial do prefeito Eduardo Braide
BRASÍLIA, 17 de junho de 2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento à Reclamação Constitucional apresentada pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM) contra o aumento do subsídio do prefeito Braide. A decisão, publicada nesta terça (17), mantém válida a Lei Municipal nº 7.729/2025, que elevou o salário do chefe do Executivo municipal para R$ 38 mil mensais. O IPAM buscava anular a norma, aprovada pela Câmara Municipal após a rejeição do veto do prefeito Eduardo Braide (PSD). O instituto alegava inconstitucionalidade por suposta falta de estimativa de impacto orçamentário adequada. No entanto, Barroso considerou que o TJMA já havia analisado o caso e que não cabia ao STF reexaminar a matéria em sede de reclamação.
Empresas de ônibus de SLZ seguem recebendo milhões de Braide
SÃO LUÍS, 12 de junho de 2025 – A gestão do prefeito Eduardo Braide injeta cifras milionárias no sistema, supostamente para equilibrar as contas das empresas enquanto os usuários do transporte público de São Luís devem continuar convivendo com a precariedade diária. Somente em 2024, R$ 89 milhões saíram dos cofres públicos em forma de subsídios. Para 2025, a previsão é que esse valor alcance R$ 98 milhões. A informação foi apresentada durante audiência pública na Câmara Municipal, quando o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Martins, justificou os repasses como estratégia para evitar aumentos na tarifa. No entanto, o equilíbrio alegado parece não alcançar os passageiros — os mesmos que, além de pagar R$ 4,20 por cada viagem, ainda bancam R$ 1,35 por passagem como contribuintes.
Aliado de Braide, Aluísio declara apoio a Orleans Brandão
URBANO SANTOS, 10 de junho de 2025 – O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos), aliado do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), declarou nesta terça (10) apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão. O anúncio foi feito durante agenda pública na cidade de Urbano Santos, durante as comemorações do aniversário do município. Durante o evento, Aluísio afirmou que, caso Orleans seja o nome escolhido por seu grupo político, terá o apoio dele e de sua base. O gesto foi interpretado como sinal de insatisfação com a gestão de Braide, embora o grupo político do deputado ainda mantenha participação na administração municipal da capital maranhense. Ao justificar o apoio, Aluísio Mendes afirmou que a decisão representa um gesto de consideração ao governador Carlos Brandão (PSB). Segundo ele, o chefe do Executivo estadual se destaca pela escuta ao contraditório e pelo respeito às diferenças políticas, além de não perseguir adversários.
Ipam aciona STF para barrar aumento salarial de Braide
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2025 – O Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) de São Luís ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda (2), com uma reclamação constitucional contra a lei aprovada pela Câmara Municipal que elevou o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD) de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O pedido foi apresentado após o gestor ter liminar negada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O aumento salarial foi aprovado pelos vereadores, mesmo após veto do prefeito. O Legislativo municipal decidiu manter a nova remuneração, justificando que a medida tinha como finalidade preservar os salários de auditores e controladores do município no patamar atual, e não especificamente reajustar o subsídio do chefe do Executivo. No TJMA, o Órgão Especial negou por unanimidade a solicitação de liminar feita por Braide. Diante da derrota, o Ipam passou a conduzir nova ofensiva judicial, defendendo que o reajuste afronta princípios constitucionais da administração pública. Na reclamação, o Ipam argumenta que a norma gera distorções salariais. Segundo o órgão, o valor estabelecido coloca o salário do prefeito de São Luís como o segundo maior entre todas as capitais brasileiras, ficando atrás apenas do subsídio pago ao prefeito de São Paulo, com diferença de apenas R$ 39. Além disso, a remuneração fixada ultrapassaria o valor atual do vencimento do governador do Maranhão, estipulado em R$ 33.006,39. O instituto alega que a medida ignora a realidade socioeconômica do município e apresenta vícios de inconstitucionalidade. A petição destaca ainda que os argumentos usados pelo Ipam na nova ação são semelhantes aos apresentados por Braide no processo anterior, cuja liminar foi negada pela Justiça estadual.
Contrato de R$ 425 mi põe Prefeitura de SLZ na mira do MP
SÃO LUÍS, 30 de maio de 2025 – A Prefeitura de São Luís é alvo de investigação pelo Ministério Público do Maranhão. O inquérito apura possíveis irregularidades em um contrato de R$ 425 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP). O foco da apuração é o Pregão Eletrônico nº 141/2023, promovido pela SEMOSP. As denúncias apontam ausência de estudos técnicos que justifiquem a contratação e indicam sobreposição com outros contratos semelhantes já em vigor. A investigação tramita na 36ª Promotoria de Justiça Especializada. O promotor responsável pelo caso é José Augusto Gomes, que conduz a análise das possíveis falhas na gestão e destinação dos recursos públicos. A licitação foi suspensa pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A medida atendeu a Ação Popular movida pelo advogado Thyago Santos, que questionou a legalidade do processo licitatório.
Braide ignora justiça e deixa saúde mental à própria sorte
SÃO LUÍS, 27 de maio de 2025 – Mesmo diante de uma decisão judicial clara e vigente desde dezembro de 2022, a Prefeitura de São Luís, liderada por Eduardo Braide, continua sem contratualizar com a Clínica La Ravardière — referência em internação psiquiátrica na capital maranhense — e ainda atrasa repasses financeiros, colocando em risco a continuidade dos serviços. A ordem judicial foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e obriga Braide a formalizar contrato com a clínica e a efetuar os pagamentos com base nos valores atualizados pela Portaria GM/MS nº 3.588/2017. A medida busca garantir a atenção hospitalar em saúde mental enquanto São Luís não dispõe de rede pública própria para esse tipo de atendimento. Mesmo assim, a Secretaria Municipal de Saúde optou por não executar o que foi determinado pela Justiça. Afinal, seguir ordens judiciais pode ser menos urgente do que esperar indefinidamente por soluções alternativas que, até o momento, não saíram do papel. DÉBITOS E BUROCRACIA A Clínica La Ravardière, especializada no atendimento de pacientes do SUS com sofrimento psíquico, enfrenta dificuldades financeiras severas devido ao atraso nos repasses.Segundo informações divulgadas pelo Blog do Domingos Costa, o débito da prefeitura já se aproxima de R$ 2,2 milhões — valor acumulado por mais de dois meses de atraso, entrando agora no terceiro. A situação se agravou após a nomeação da atual secretária de Saúde, Carolina Mitri, em março de 2024. Desde então, o cenário de instabilidade institucional parece ter ganhado um novo ritmo, que não inclui, até agora, a regularização contratual com as unidades de psiquiatria. Além da La Ravardière, a Clínica São Francisco de Neuropsiquiatria também presta serviços ao município sem qualquer instrumento legal formalizado. Mesmo com relatórios atestando a regularidade dos atendimentos, a prefeitura ainda não apresentou à Justiça nenhum contrato assinado. Assim, a informalidade segue sendo, ironicamente, a regra. Em sua decisão, o juiz destaca o risco real à integridade dos pacientes diante da falta de contratualização. “O direito fundamental à saúde não pode ser violado por trâmites burocráticos que se arrastam por longos anos”, afirma. A observação parece sugerir que, na prática, a burocracia tem vencido a urgência.
Braide tenta abafar invasão de escola municipal por membro de facção
SÃO LUÍS, 23 de maio de 2025 – No dia 19 de março, uma segunda-feira, a escola municipal Amaral Raposo, em Pedrinhas, foi invadida por um membro de uma fação criminosa. A escola é de responsabilidade da Prefeitura de São Luís. Desde o acontecido, o prefeito Eduardo Braide e a secretária de Educação, Anna Caroline Salgado, tentam abafar o clima de insegurança nas escolas do município. Há semanas, uma disputa entre facções criminosas pelo controle territorial ocorre nas redondezas da escola. Por isso, professores já haviam feito várias reclamações e solicitado mais segurança à Prefeitura. No entanto, as autoridades municipais têm sido omissas em providenciar a proteção necessária para o local. Essa ausência de ação preventiva facilitou a entrada do criminoso na unidade de ensino. Relatos de funcionários confirmam que o invasor tinha um alvo específico durante a ação dentro da escola.
Justiça mantém aumento salarial do prefeito de São Luís
SÃO LUÍS, 22 de maio de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por maioria, o pedido do prefeito Eduardo Braide para suspender o aumento de seu próprio salário, aprovado pela Câmara Municipal. A lei, que elevou o subsídio de R$ 25 mil para R$ 38 mil mensais, permanece válida até o julgamento definitivo da ação de inconstitucionalidade. A decisão foi tomada nesta quarta (21), com base no voto do relator, desembargador Jamil Gedeon, que considerou insuficientes os argumentos para uma liminar. A Câmara argumentou que o reajuste corrige uma defasagem de 16 anos e beneficia cerca de 400 servidores, como auditores e controladores, cujos salários são atrelados ao teto do Executivo. No entanto, Braide vetou o projeto, alegando risco fiscal de R$ 28,8 milhões ao ano.
