SÃO LUÍS, 30 de maio de 2025 – A Prefeitura de São Luís é alvo de investigação pelo Ministério Público do Maranhão. O inquérito apura possíveis irregularidades em um contrato de R$ 425 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).
O foco da apuração é o Pregão Eletrônico nº 141/2023, promovido pela SEMOSP. As denúncias apontam ausência de estudos técnicos que justifiquem a contratação e indicam sobreposição com outros contratos semelhantes já em vigor.
A investigação tramita na 36ª Promotoria de Justiça Especializada. O promotor responsável pelo caso é José Augusto Gomes, que conduz a análise das possíveis falhas na gestão e destinação dos recursos públicos.
A licitação foi suspensa pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A medida atendeu a Ação Popular movida pelo advogado Thyago Santos, que questionou a legalidade do processo licitatório.
Entre os argumentos da ação, estão a justificativa precária para a mudança da modalidade de concorrência pública para pregão eletrônico e a ausência de motivação formal para revogar a licitação anterior.
A Prefeitura de São Luís alegou que seguiu todos os trâmites legais e que não estavam presentes os requisitos para concessão de liminar. Apesar disso, o Judiciário manteve a suspensão do contrato.
A Justiça considerou que a gestão municipal não apresentou fundamentos consistentes para justificar a alteração na modalidade licitatória e a revogação do procedimento anterior.
