Braide exonera filho de Edilázio Júnior da prefeitura
SÃO LUÍS, 07 de julho de 2025 – O prefeito Eduardo Braide exonerou Enzo Sarney, filho do ex-deputado federal Edilázio Júnior, do cargo de assessor técnico na Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais de São Luís. A decisão confirma o rompimento político entre Braide e o ex-presidente estadual do PSD. Edilázio foi responsável por levar Braide ao PSD no fim de 2022, viabilizando sua permanência em um partido com estrutura para a disputa eleitoral de 2024. A filiação teve apoio do então dirigente nacional da sigla, Gilberto Kassab, que confiou ao prefeito a condução do diretório maranhense.
Gestão Braide é investigada por contratos com advogados
MARANHÃO, 30 de junho de 2025 – O Ministério Público do Maranhão investiga a contratação direta de advogados particulares pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) de São Luís, sob gestão do prefeito Eduardo Braide. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público recebeu denúncia contra o secretário Octávio Soares e o Instituto de Previdência (IPAM), representado por Manuella Fernandes, por suposto ato de improbidade administrativa. Segundo a denúncia, protocolada em 28 de junho de 2025, a SEMAD utilizou advogados privados em processos judiciais sem justificativa legal, substituindo irregularmente a Procuradoria Geral do Município (PGM). Os casos citados incluem ações judiciais específicas (0834096-78.2025.8.10.0001 e 0837507-32.2025.8.10.0001).
STF mantém limite de 25% para créditos suplementares em SLZ
SÃO LUÍS, 25 de junho de 2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu manter a autorização para que o Município de São Luís abra créditos suplementares até o limite de 25% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A medida suspende os efeitos do artigo 4º da Lei Municipal nº 7.726/2025, que impunha o teto de 5%. A decisão foi proferida na Suspensão de Liminar (SL 1802), ajuizada pela Prefeitura da capital, após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) referendar a limitação aprovada pela Câmara Municipal. Barroso acatou os argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relatada por Marcelo Carvalho Silva, desembargador do TJMA. Para o ministro, a redução abrupta do percentual comprometeria a execução orçamentária e poderia obstruir a gestão pública. Ele destacou que, embora não exista um parâmetro fixo nacional, o corte súbito exige análise do impacto sobre as políticas públicas locais. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO Barroso citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o anexo de demonstrativos das metas fiscais às leis orçamentárias. O material deve incluir justificativas técnicas, comparações com exercícios anteriores e coerência com a política econômica nacional. O despacho foi emitido após análise de informações técnicas encaminhadas por órgãos envolvidos no processo e após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou pelo indeferimento do pedido da Câmara Municipal. Na decisão, Barroso afirmou que a medida contestada ainda é passível de recurso pelas vias ordinárias. “Julgo improcedente o pedido. Publique-se”, concluiu o ministro.
Prefeitura arrecada meio bilhão de reais além do previsto
SÃO LUÍS, 18 de junho de 2025 – A Prefeitura de São Luís arrecadou R$ 530 milhões a mais do que o previsto no orçamento de 2024, conforme revelado durante audiência pública na Câmara Municipal. O relatório de gestão fiscal do terceiro quadrimestre mostrou que a projeção inicial era de R$ 4,625 bilhões, mas a arrecadação totalizou R$ 5,155 bilhões no encerramento do ano. Os dados foram apresentados por representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). O crescimento de 11% em relação à estimativa inicial reacendeu o debate sobre a precisão do planejamento orçamentário adotado pelo Executivo municipal. PREVISÕES SUBESTIMADAS Durante a audiência, o vereador Raimundo Penha destacou que o descompasso entre a arrecadação prevista e a efetivamente realizada se tornou recorrente em São Luís. Segundo ele, a prática compromete a transparência e dificulta o controle sobre a aplicação dos recursos. Penha alertou que, embora seja legal, essa diferença reduz a capacidade de fiscalização do Legislativo. Para o parlamentar, subestimar as receitas acaba gerando distorções no planejamento de políticas públicas e amplia o poder discricionário da Prefeitura sobre o orçamento executado. O secretário-adjunto de Planejamento, Thiago Martins, justificou que as estimativas seguem critérios técnicos determinados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), baseados em indicadores como inflação e PIB. Ainda assim, o salto de mais de meio bilhão de reais gera dúvidas sobre a eficácia do modelo de cálculo adotado. Além disso, o montante excedente é expressivo: supera, por exemplo, mais da metade do orçamento anual de Imperatriz, segunda maior cidade do estado. O valor seria suficiente para investimentos em educação, saúde e infraestrutura urbana.
STF mantém aumento salarial do prefeito Eduardo Braide
BRASÍLIA, 17 de junho de 2025 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento à Reclamação Constitucional apresentada pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM) contra o aumento do subsídio do prefeito Braide. A decisão, publicada nesta terça (17), mantém válida a Lei Municipal nº 7.729/2025, que elevou o salário do chefe do Executivo municipal para R$ 38 mil mensais. O IPAM buscava anular a norma, aprovada pela Câmara Municipal após a rejeição do veto do prefeito Eduardo Braide (PSD). O instituto alegava inconstitucionalidade por suposta falta de estimativa de impacto orçamentário adequada. No entanto, Barroso considerou que o TJMA já havia analisado o caso e que não cabia ao STF reexaminar a matéria em sede de reclamação.
Empresas de ônibus de SLZ seguem recebendo milhões de Braide
SÃO LUÍS, 12 de junho de 2025 – A gestão do prefeito Eduardo Braide injeta cifras milionárias no sistema, supostamente para equilibrar as contas das empresas enquanto os usuários do transporte público de São Luís devem continuar convivendo com a precariedade diária. Somente em 2024, R$ 89 milhões saíram dos cofres públicos em forma de subsídios. Para 2025, a previsão é que esse valor alcance R$ 98 milhões. A informação foi apresentada durante audiência pública na Câmara Municipal, quando o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Martins, justificou os repasses como estratégia para evitar aumentos na tarifa. No entanto, o equilíbrio alegado parece não alcançar os passageiros — os mesmos que, além de pagar R$ 4,20 por cada viagem, ainda bancam R$ 1,35 por passagem como contribuintes.
Aliado de Braide, Aluísio declara apoio a Orleans Brandão
URBANO SANTOS, 10 de junho de 2025 – O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos), aliado do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), declarou nesta terça (10) apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão. O anúncio foi feito durante agenda pública na cidade de Urbano Santos, durante as comemorações do aniversário do município. Durante o evento, Aluísio afirmou que, caso Orleans seja o nome escolhido por seu grupo político, terá o apoio dele e de sua base. O gesto foi interpretado como sinal de insatisfação com a gestão de Braide, embora o grupo político do deputado ainda mantenha participação na administração municipal da capital maranhense. Ao justificar o apoio, Aluísio Mendes afirmou que a decisão representa um gesto de consideração ao governador Carlos Brandão (PSB). Segundo ele, o chefe do Executivo estadual se destaca pela escuta ao contraditório e pelo respeito às diferenças políticas, além de não perseguir adversários.
Ipam aciona STF para barrar aumento salarial de Braide
SÃO LUÍS, 03 de junho de 2025 – O Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) de São Luís ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda (2), com uma reclamação constitucional contra a lei aprovada pela Câmara Municipal que elevou o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD) de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O pedido foi apresentado após o gestor ter liminar negada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O aumento salarial foi aprovado pelos vereadores, mesmo após veto do prefeito. O Legislativo municipal decidiu manter a nova remuneração, justificando que a medida tinha como finalidade preservar os salários de auditores e controladores do município no patamar atual, e não especificamente reajustar o subsídio do chefe do Executivo. No TJMA, o Órgão Especial negou por unanimidade a solicitação de liminar feita por Braide. Diante da derrota, o Ipam passou a conduzir nova ofensiva judicial, defendendo que o reajuste afronta princípios constitucionais da administração pública. Na reclamação, o Ipam argumenta que a norma gera distorções salariais. Segundo o órgão, o valor estabelecido coloca o salário do prefeito de São Luís como o segundo maior entre todas as capitais brasileiras, ficando atrás apenas do subsídio pago ao prefeito de São Paulo, com diferença de apenas R$ 39. Além disso, a remuneração fixada ultrapassaria o valor atual do vencimento do governador do Maranhão, estipulado em R$ 33.006,39. O instituto alega que a medida ignora a realidade socioeconômica do município e apresenta vícios de inconstitucionalidade. A petição destaca ainda que os argumentos usados pelo Ipam na nova ação são semelhantes aos apresentados por Braide no processo anterior, cuja liminar foi negada pela Justiça estadual.
