Câmara avalia medidas contra decisão que favorece Braide
SÃO LUÍS, 7 de março de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís estuda medidas judiciais após a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que manteve o limite de 25% para abertura de créditos suplementares ao prefeito Eduardo Braide (PSD). O Legislativo busca reverter a medida e reafirma o compromisso com a transparência na gestão pública.
Justiça mantém 25% de créditos suplementares para Braide
SÃO LUÍS, 05 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar restabelecendo o percentual de 25% para abertura de créditos suplementares pela Prefeitura de São Luís. A decisão foi proferida pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva após modificação no Orçamento de 2025 feita pela Câmara de Vereadores, que havia reduzido esse percentual para 5%. A redução foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas contestada pelo prefeito Eduardo Braide, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Ele alegou que a medida traria “severos e irreversíveis prejuízos à gestão do município”. O desembargador entendeu os argumentos do Executivo e deferiu a liminar. “É fundamental que a autonomia financeira do Executivo seja respeitada para garantir o bom andamento das atividades governamentais”, afirmou Marcelo Carvalho Silva em sua decisão.
Eduardo Braide rejeita audiência de conciliação com a Câmara
SÃO LUÍS, 27 de fevereiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), declarou não ter interesse em participar da audiência de conciliação marcada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O encontro, agendado para 14 de março de 2025, foi proposto pelo desembargador Marcelo Carvalho após Braide recorrer à Justiça contra a decisão da Câmara Municipal de reduzir de 25% para 5% o limite de créditos suplementares que o Executivo pode remanejar sem autorização legislativa. Braide justificou sua decisão ao afirmar que aguarda uma decisão judicial sobre o pedido de medida cautelar para invalidar a emenda aprovada pela Câmara. Ele argumenta que a manutenção da mudança causaria “severos e irreversíveis prejuízos” ao orçamento municipal.
Desembargador marca conciliação entre Braide e Paulo Victor
SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2025 – O desembargador Marcelo Carvalho determinou nesta terça (25) a realização de uma audiência de conciliação entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB). A medida refere-se à ação direta de inconstitucionalidade movida pelo prefeito contra a Lei Orçamentária de 2025, que reduziu a suplementação orçamentária de 25% para 5%. A audiência foi agendada para 14 de março e reunirá Braide, o procurador do município, Paulo Victor e a procuradora da Câmara no Tribunal de Justiça. O objetivo do encontro é buscar um acordo antes da decisão final sobre a validade do artigo que altera o percentual de remanejamento orçamentário.
Adjunto assume SMTT após afastamento do titular por estresse
SÃO LUÍS, 21 de fevereiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), nomeou Daniel dos Santos Nascimento para assumir interinamente a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A decisão ocorreu após o afastamento do titular, Rafael Kriek, que pediu dispensa médica por estresse, pouco mais de uma semana após assumir o cargo. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta (20). Kriek, que também é procurador do Município de São Luís, alegou problemas de saúde para justificar o afastamento. Nascimento, que atuava como adjunto na SMTT, foi escolhido para ocupar o cargo de forma temporária. A nomeação segue os trâmites legais e foi formalizada por meio de publicação oficial.
SMTT suspende vouchers para transporte por app em São Luís
SÃO LUÍS, 21 de fevereiro de 2025 – A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís anunciou, nesta sexta (21), a suspensão dos vouchers concedidos para corridas de aplicativo durante a greve dos rodoviários na capital maranhense. O benefício foi disponibilizado a alguns usuários na noite de quinta (20), mesmo após o retorno da circulação dos ônibus urbanos. Cada voucher possuía o valor de R$ 30 e visava atender passageiros impactados pela paralisação do transporte coletivo. Segundo a SMTT, a suspensão foi determinada devido à normalização do sistema de transporte urbano. Com o fim da greve, a prefeitura avaliou que não havia mais necessidade de manter a concessão dos vales para deslocamento via aplicativos.
Braide oferecerá vouchers de R$ 30 para transporte por app
SÃO LUÍS, 20 de fevereiro de 2025 – A Prefeitura de São Luís, sob comando de Eduardo Braide, publicou uma edição extra do Diário Oficial na noite desta quarta (19) anunciando um chamamento público para credenciamento de empresas de transporte por aplicativo. Conforme o edital emergencial nº 001/2025, cada usuário terá direito a dois vouchers diários de R$ 30, que deverão ser utilizados em viagens distintas. Caso o valor da corrida ultrapasse esse limite, o passageiro precisará arcar com a diferença. O benefício será concedido enquanto durar a paralisação dos ônibus e cessará automaticamente após o fim da greve. Pela medida de Braide, quem mora na Estiva e trabalha no Centro pagará R$ 15 a mais por viagem se o Uber custar R$ 45, já que o voucher cobre apenas R$ 30.
Braide abre cadastro para transporte por app durante greve
SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou a abertura do cadastro para usuários do transporte público acessarem corridas por aplicativo financiadas pela Prefeitura. A medida busca reduzir os impactos da greve dos rodoviários, iniciada na segunda (17), que afeta cerca de 700 mil pessoas na Grande Ilha. Braide divulgou a iniciativa na noite de quarta (19) por meio de um vídeo nas redes sociais. Segundo ele, os valores que seriam repassados às empresas de transporte serão utilizados para custear as corridas. O acesso ao serviço será exclusivo para quem utiliza o transporte coletivo municipal. No vídeo, o prefeito destacou que a medida exige decisão e agilidade. “Foi publicado o edital que permite empresas de aplicativo oferecerem corridas pagas pela Prefeitura. Para participar, é necessário se cadastrar no site da Prefeitura informando o número do cartão de transporte e dados pessoais”, afirmou.
