Empreiteira da ponte já foi pega em esquema de propina
BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025 – Uma das empreiteiras contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para reconstruir a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que caiu entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), já teve um representante flagrado entregando propina para um dirigente do mesmo Dnit. A empreiteira Arteleste Construções Ltda foi contratada sem licitação por R$ 171,9 milhões para reconstruir a ponte, que caiu no último dia 22 de dezembro, matando 17 pessoas. A contratação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31. Em nota, o Dnit reafirmou que, como a empresa não foi condenada, não há “nenhuma informação ou registro no sistema (do Dnit) que represente impedimento para a realização de contratação”. Além disso, diz o Dnit, a contratação por dispensa de licitação “só pode ser realizada de maneira excepcional”. Permitir ou não a participação da empresa não é “escolha” do órgão, argumentou o Dnit, reiterando que “foram cumpridas todas as etapas previstas na legislação vigente e foram seguidos todos os ritos de boas práticas da administração pública nas contratações”. O órgão afirma que optou pela proposta mais vantajosa disponível. Sediada no Paraná, a Arteleste ganhou o contrato para reconstruir a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira em consórcio com outra empresa, a Construtora A. Gaspar Ltda, de Natal (RN). A contratação se deu por meio de carta-convite, com dispensa de licitação. Nesta modalidade, o órgão público pré-seleciona as empresas e envia convites a um mínimo de três firmas que teriam capacidade de realizar o serviço. Quem responde com o menor preço ganha o certame. Segundo o Dnit, o prazo para conclusão da obra é de um ano. Segundo uma das denúncias do caso, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, o pagamento de propina era a contrapartida da Arteleste por outro contrato com o Dnit: a reforma da Ponte Felipe Guerra, que leva a BR 304-RN por cima do Rio Assú, no interior potiguar. Assim como na Ponte Juscelino Kubitschek, as obras de reforço das fundações da ponte sobre o Rio Assú também foram contratadas sem licitação, de forma emergencial, por R$ 13,7 milhões em valores da época. Em valores atuais, o montante é de R$ 31,7 milhões.
Justiça aceita denúncia contra Paulo Victor por corrupção
SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB). A decisão do Órgão Especial instaura uma ação penal por corrupção passiva contra o vereador. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) acusa Paulo Victor de usar sua posição na Câmara Municipal para beneficiar o promotor de Justiça Zanony Passos. Em troca do arquivamento de investigações sobre desvios de emendas parlamentares, o vereador teria empregado uma amiga, um primo e o vigia do condomínio onde o promotor reside. Apesar de aceitar a denúncia, o TJ-MA rejeitou o pedido de afastamento de Paulo Victor do cargo. A relatora, desembargadora Sônia Amaral, justificou que não havia elementos suficientes para comprovar que a permanência do vereador prejudicaria a instrução criminal.
STJ afasta presidente e desembargadores por corrupção
MATO GROSSO DO SUL, 24 de outubro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou nesta quinta (24) cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão faz parte de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga crimes de corrupção e venda de sentenças no estado. Entre os afastados está o presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins. A operação também resultou na apreensão de R$ 2,7 milhões em dinheiro na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso. O montante foi encontrado em notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, além de dólares. Armas de diferentes calibres também foram apreendidas. O ministro Francisco Falcão, do STJ, expediu 44 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Brasília. INVESTIGADOS USARÃO TORNOZELEIRAS Além de Martins, os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Marco José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos foram afastados por 180 dias. Todos estão proibidos de acessar o TJMS e de se comunicar com outros envolvidos. Eles também devem usar tornozeleiras eletrônicas. Outras pessoas, como o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Osmar Domingues Jeronymo, e o servidor Danillo Moya Jeronymo, também foram afastados. As investigações apontam que os desembargadores estão envolvidos não só em crimes de venda de sentenças, mas também em lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação de documentos. Segundo a Receita Federal, foram identificados casos de magistrados que já foram sócios de advogados das partes interessadas nas decisões judiciais. Servidores públicos de alta influência também teriam atuado para favorecer propriedades rurais milionárias.
Ex-presidente do Peru condenado a 20 anos no caso Odebrecht
PERU, 22 de outubro de 2024 – Alejandro Toledo, ex-presidente do Peru, foi condenado a 20 anos e seis meses de prisão pelos crimes de conluio agravado e lavagem de dinheiro. A sentença foi anunciada na segunda-feira, 21 de outubro de 2024, no âmbito do escândalo de corrupção envolvendo a Odebrecht. Toledo, de 78 anos, recebeu a condenação do Segundo Juizado Colegiado da Corte Superior Nacional de Justiça Penal Especializada, presidido pela juíza Zaida Pérez. Ele foi acusado de favorecer a Odebrecht em contratos de obras públicas. Toledo foi condenado por ter favorecido a empreiteira brasileira Odebrecht nas obras dos trechos 2 e 3 da Rodovia Interoceânica Sul, em troca de US$ 35 milhões em propinas. O promotor José Domingo Pérez classificou a sentença como histórica e uma mensagem contra a impunidade.
Prefeito de Rosário é acionado por enriquecimento ilícito
ROSÁRIO, 05 de setembro de 2024 – O prefeito de Rosário, Calvet Filho, e familiares são alvos de ação por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por suspeita de enriquecimento ilícito e movimentações financeiras sem origem. No processo, além do prefeito de Rosário, foram citados sua esposa, irmão e cunhada, além de empresas ligadas à família e sócios. O objetivo é garantir o ressarcimento de R$ 3,3 milhões ao município e aplicar multa por atos de improbidade administrativa. O MPMA incluiu como réus na ação familiares do prefeito, como sua esposa, Francisca Rocha Calvet, e empresas associadas a eles, como a Farmacenter Comércio e a C A Santos Eireli. Sócios dessas empresas também foram acionados por colaborarem com o esquema de lavagem de dinheiro.
Pesquisa indica que 82,6% em SLZ rejeitam candidatos corruptos
SÃO LUÍS, 03 de setembro de 2024 – Uma pesquisa divulgada nesta segunda (2) pelo Instituto Solução, em parceria com O Quarto Poder, revelou que 82,6% dos eleitores de São Luís afirmaram que não votariam em um candidato a prefeito investigado por corrupção ou desvio de dinheiro público nas áreas de saúde e educação. O levantamento, realizado entre 13 e 16 de agosto, também mostrou que 1,7% dos entrevistados votariam em candidatos envolvidos em tais práticas, e 15,8% preferiram não opinar ou não souberam responder. Além disso, a pesquisa investigou o conhecimento dos eleitores sobre um recente escândalo envolvendo a apreensão de R$ 1 milhão encontrados no porta-malas de um carro abandonado no bairro Renascença, em São Luís.
Francisco Neto surge como opção sem vínculos com corrupção
PAÇO DO LUMIAR, 02 de setembro de 2024 – A ex-prefeita Paula Azevedo (PCdoB), cassada por corrupção, formalizou seu apoio ao candidato Felipe Gonçalo (Mobiliza) em Paço do Lumiar. A confirmação veio no último fim de semana, quando Paula apareceu ao lado de Gonçalo, admitindo que indicou sua vice na chapa. Felipe Gonçalo, que enfrentava resistência por ser visto como “paraquedista” na cidade, vinha direcionando sua campanha contra Fred Campos (PSB), outro candidato acusado de corrupção e que atualmente faz campanha utilizando tornozeleira eletrônica. Com a aliança com Paula Azevedo, Felipe Gonçalo perde força em suas críticas a Fred Campos, deixando o empresário Francisco Neto, do Feijão de Corda, como a principal alternativa sem vínculos com corrupção na disputa em Paço do Lumiar. Francisco Neto, que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2020, passa a ser visto como uma verdadeira terceira via, especialmente diante do envolvimento dos principais adversários com escândalos de corrupção.
PF realiza buscas em operação contra corrupção no TJ-MA
SÃO LUÍS, 14 de agosto de 2024 – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta (14), a “Operação 18 Minutos” para investigar uma organização criminosa suspeita de praticar corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A operação inclui 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, em três estados: Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Além das buscas, a operação impôs medidas como afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens, e monitoramento eletrônico dos investigados.
