BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025 – Uma das empreiteiras contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para reconstruir a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que caiu entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), já teve um representante flagrado entregando propina para um dirigente do mesmo Dnit.
A empreiteira Arteleste Construções Ltda foi contratada sem licitação por R$ 171,9 milhões para reconstruir a ponte, que caiu no último dia 22 de dezembro, matando 17 pessoas. A contratação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31.
Em nota, o Dnit reafirmou que, como a empresa não foi condenada, não há “nenhuma informação ou registro no sistema (do Dnit) que represente impedimento para a realização de contratação”. Além disso, diz o Dnit, a contratação por dispensa de licitação “só pode ser realizada de maneira excepcional”.
Permitir ou não a participação da empresa não é “escolha” do órgão, argumentou o Dnit, reiterando que “foram cumpridas todas as etapas previstas na legislação vigente e foram seguidos todos os ritos de boas práticas da administração pública nas contratações”. O órgão afirma que optou pela proposta mais vantajosa disponível.
Sediada no Paraná, a Arteleste ganhou o contrato para reconstruir a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira em consórcio com outra empresa, a Construtora A. Gaspar Ltda, de Natal (RN). A contratação se deu por meio de carta-convite, com dispensa de licitação.
Nesta modalidade, o órgão público pré-seleciona as empresas e envia convites a um mínimo de três firmas que teriam capacidade de realizar o serviço. Quem responde com o menor preço ganha o certame. Segundo o Dnit, o prazo para conclusão da obra é de um ano.
Segundo uma das denúncias do caso, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, o pagamento de propina era a contrapartida da Arteleste por outro contrato com o Dnit: a reforma da Ponte Felipe Guerra, que leva a BR 304-RN por cima do Rio Assú, no interior potiguar.
Assim como na Ponte Juscelino Kubitschek, as obras de reforço das fundações da ponte sobre o Rio Assú também foram contratadas sem licitação, de forma emergencial, por R$ 13,7 milhões em valores da época. Em valores atuais, o montante é de R$ 31,7 milhões.
A propina foi flagrada pela Polícia Federal em 2010. O dinheiro foi pago em espécie, dentro de uma bolsa, no estacionamento de uma churrascaria em Natal, em 4 de novembro daquele ano.
Foi dado por Túlio Gabriel de Carvalho Beltrão Filho, filho de um dos donos da Arteleste, ao ex-chefe de engenharia do Dnit no Rio Grande do Norte, Gledson Maia. Na época, Túlio era também empregado da empreiteira.
O Estadão procurou a Arteleste para comentários e para saber se Túlio Gabriel segue trabalhando na empresa, mas não houve resposta.
A investigação que flagrou o pagamento de propina foi desdobramento da operação Via Ápia, deflagrada em 2010 para investigar suspeitas de desvios na Superintendência do Dnit no Rio Grande do Norte.
No relatório, a PF diz que chegou ao contrato entre o Dnit e a Arteleste após monitorar a movimentação financeira de Gledson Maia.
