Ex-presidente do Peru e 1ª dama são condenados por corrupção
PERU, 16 de abril de 2025 – O ex-presidente do Peru Ollanta Humala e a ex-primeira-dama Nadine Heredia foram condenados nesta terça (15) a 15 anos de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro. O casal foi considerado culpado por ocultar recursos ilícitos recebidos durante as campanhas presidenciais de 2006 e 2011, provenientes da empreiteira brasileira Odebrecht e de fontes venezuelanas. O ex-presidente Humala já está detido, enquanto um mandado de prisão foi expedido contra Heredia, que não compareceu ao julgamento.
STF decide recursos de deputados réus por corrupção
BRASÍLIA, 11 de abril de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui hoje (11), a votação dos recursos dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os parlamentares de negociar emendas parlamentares, com julgamento virtual iniciado na semana passada. O prazo para definição se encerra, marcando a contagem regressiva para possíveis perdas de mandato.
Cláudio Cunha é denunciado por corrupção ativa em Apicum-Açu
CURURUPU, 28 de março de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o deputado estadual Cláudio Cunha (PL) por corrupção ativa. A acusação refere-se ao período em que Cunha era prefeito de Apicum-Açu, no Litoral Ocidental Maranhense. Segundo o MP, ele teria oferecido vagas em um concurso público realizado em 2016 a vereadores em troca de votos favoráveis para autorizar o certame. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi protocolada em 25 de fevereiro e tramita na Vara Única de Bacuri, que atende Apicum-Açu. A informação foi inicialmente publicada pelo site iCururupu. O procedimento investigatório criminal (PIC), nº 020736-500/2016, e o Procedimento Administrativo nº 3893AD/2016, apuraram a lisura do concurso público referente ao edital nº 001/2016, revelando a suposta prática de corrupção ativa pelo então prefeito. Ao iCururupu, Cunha afirmou que a acusação é infundada. “É no mínimo interpretável um prefeito propor a um vereador vaga de concurso público”, disse. De acordo com o MP-MA, quatro vereadores teriam sido abordados pelo então prefeito: Luis Carlos Passinho Rabelo, Emanuel Jorge de Jesus Costa, Audenilson Costa Reis e Dorival Rabelo Castro. A Promotoria afirma que a suposta oferta visava garantir votos para autorizar o concurso, apesar de já haver um certame vigente no município na época. O caso foi descoberto durante um procedimento investigatório criminal que apurava a lisura do concurso. Os vereadores citados atuaram como testemunhas na investigação.
Collor recorre ao STF contra condenação por corrupção
BRASÍLIA, 7 de março de 2025 – A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (6), contestando a decisão que resultou em sua condenação a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado. Os advogados de Collor apresentaram embargos infringentes contra a decisão que, em novembro de 2024, rejeitou os embargos de declaração no caso. O julgamento inicial ocorreu em maio de 2023, quando o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo ligado à Operação Lava Jato. Collor foi denunciado em 2018 sob a acusação de ter recebido R$ 20 milhões entre 2010 e 2014, período em que era senador por Alagoas. Segundo a denúncia, os valores foram pagos para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, em troca de apoio político. DETALHES DO JULGAMENTO E DA CONDENAÇÃO O novo recurso foi protocolado após a publicação do acórdão do julgamento de novembro de 2024, no qual a maioria dos ministros do STF manteve a pena de Collor. Na sessão, seis ministros acompanharam o voto de Alexandre de Moraes, que defendeu a manutenção da condenação, enquanto quatro seguiram a posição de Dias Toffoli, que propunha reduzi-la para quatro anos. O acórdão oficializa o resultado do julgamento. Caso o STF negue o novo recurso, a execução da pena pode ser determinada, levando Collor à prisão. A possibilidade de revisão da sentença é considerada remota dentro do tribunal, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.
Janones firma acordo e devolverá R$ 131 mil por rachadinha
MINAS GERAIS, 7 de março de 2025 – O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre suposto esquema de rachadinha em seu gabinete. Além do ressarcimento, ele pagará multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo calculado. O valor será destinado à Câmara dos Deputados. No acordo firmado, Janones reconheceu que, em 2019, por estar com o nome negativado no SPC e Serasa, solicitou a um assessor parlamentar, Mário Celestino da Silva Junior, um cartão de crédito para custear despesas pessoais. Segundo ele, os gastos foram realizados entre 2019 e 2020, e as faturas ficaram sob responsabilidade do assessor, sem que houvesse reembolso até o momento. A Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final do inquérito em setembro de 2024 e indiciou o parlamentar pelos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato. Com o acordo firmado, a PGR optou por não apresentar denúncia contra Janones. QUEBRA DE SIGILO E VARIAÇÃO PATRIMONIAL A investigação da PF revelou que o suposto esquema de rachadinha teria começado no início do mandato de Janones na Câmara, em 2019. Com base na quebra de sigilo fiscal, os investigadores identificaram uma variação patrimonial suspeita. A apuração também apontou que cartões de crédito do assessor foram utilizados para pagar despesas do deputado. O parlamentar passou a ser alvo de suspeitas após a divulgação de áudios nos quais pedia doações de assessores para cobrir gastos de campanha. Janones admitiu a autenticidade das gravações, posteriormente confirmadas por peritos da PF.
STJ devolve bens apreendidos em investigação de corrupção
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a devolução de bens apreendidos na Operação Dezoito Minutos, que investiga um suposto esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão do STJ ocorre após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF). Foram restituídos celulares, computadores, joias e veículos apreendidos durante a investigação. O magistrado argumentou que, com o encerramento da coleta de provas, a retenção dos bens não se justifica. Ele ressaltou que o Código Penal assegura a devolução de itens quando não são mais úteis ao processo investigativo. A Operação Dezoito Minutos apurou um esquema de liberação acelerada de alvarás para pagamento de honorários advocatícios de alto valor no TJ-MA. O nome da operação faz referência ao tempo entre a decisão judicial e o saque do valor.
Brasil tem pior posição no índice de percepção de corrupção
BRASIL, 11 de janeiro de 2025 – O Brasil alcançou a 107ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2024, divulgado pela Transparência Internacional. O Brasil está empatado com Nepal, Argélia, Malauí, Níger, Tailândia e Turquia, registrando seu pior desempenho desde o início da série histórica, em 2012. A falta de posicionamento do presidente Lula (PT) sobre pautas anticorrupção influenciou negativamente o resultado. A permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mesmo após indiciamento pela Polícia Federal por corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa, também contribuiu para a queda. O relatório cita a retomada da influência de empresários envolvidos em práticas irregulares. Em maio, os irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo J&F, participaram de uma reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula. Além disso, decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anularam sanções de acordos de leniência, beneficiando a empreiteira Novonor (antiga Odebrecht), que deixou de pagar R$ 8,5 bilhões, e o Grupo J&F, que teve uma multa de R$ 10,3 bilhões cancelada. A Transparência Internacional destacou conflitos de interesse recorrentes envolvendo magistrados. Há referências a julgamentos que beneficiaram escritórios de advogados com laços familiares e a práticas de lobby judicial. Em 2023, investigações revelaram a atuação de lobistas e advogados em tribunais superiores para influenciar decisões, levantando suspeitas sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Empreiteira da ponte já foi pega em esquema de propina
BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025 – Uma das empreiteiras contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para reconstruir a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que caiu entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), já teve um representante flagrado entregando propina para um dirigente do mesmo Dnit. A empreiteira Arteleste Construções Ltda foi contratada sem licitação por R$ 171,9 milhões para reconstruir a ponte, que caiu no último dia 22 de dezembro, matando 17 pessoas. A contratação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31. Em nota, o Dnit reafirmou que, como a empresa não foi condenada, não há “nenhuma informação ou registro no sistema (do Dnit) que represente impedimento para a realização de contratação”. Além disso, diz o Dnit, a contratação por dispensa de licitação “só pode ser realizada de maneira excepcional”. Permitir ou não a participação da empresa não é “escolha” do órgão, argumentou o Dnit, reiterando que “foram cumpridas todas as etapas previstas na legislação vigente e foram seguidos todos os ritos de boas práticas da administração pública nas contratações”. O órgão afirma que optou pela proposta mais vantajosa disponível. Sediada no Paraná, a Arteleste ganhou o contrato para reconstruir a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira em consórcio com outra empresa, a Construtora A. Gaspar Ltda, de Natal (RN). A contratação se deu por meio de carta-convite, com dispensa de licitação. Nesta modalidade, o órgão público pré-seleciona as empresas e envia convites a um mínimo de três firmas que teriam capacidade de realizar o serviço. Quem responde com o menor preço ganha o certame. Segundo o Dnit, o prazo para conclusão da obra é de um ano. Segundo uma das denúncias do caso, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, o pagamento de propina era a contrapartida da Arteleste por outro contrato com o Dnit: a reforma da Ponte Felipe Guerra, que leva a BR 304-RN por cima do Rio Assú, no interior potiguar. Assim como na Ponte Juscelino Kubitschek, as obras de reforço das fundações da ponte sobre o Rio Assú também foram contratadas sem licitação, de forma emergencial, por R$ 13,7 milhões em valores da época. Em valores atuais, o montante é de R$ 31,7 milhões.
