Filho recebe valor suspeito 48h após pai tomar posse no TJMA
MARANHÃO, 13 de abril de 2026 – Em abril de 2024, a Operação Inauditus identificou que Luiz França Belchior Silva tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e, 48 horas depois, R$ 69 mil foram transferidos para a conta de seu filho, homônimo. O valor saiu da empresa Lucena Infraestrutura, ligada a Antônio Edinaldo da Luz Lucena, investigado pela Polícia Federal. O caso ocorreu no Maranhão e integra um inquérito sobre possível negociação de sentenças. O pagamento ocorreu antes de decisões judiciais do magistrado que beneficiaram o ex-deputado estadual Manoel Ribeiro, apontado como um dos principais alvos da Operação Inauditus. Manoel Ribeiro presidiu a Assembleia Legislativa do Maranhão por seis mandatos. Segundo a investigação, três decisões posteriores do desembargador favoreceram o ex-parlamentar em processos analisados pela Corte estadual. A Polícia Federal afirma que não considera a coincidência como prova conclusiva, mas ressalta que os elementos não podem ser desconsiderados. Dessa forma, os investigadores apontam uma sequência relevante entre a posse no cargo, a transferência bancária e as decisões judiciais. O encadeamento dos fatos compõe uma das bases centrais da Operação Inauditus.
Ação da PF no TJMA nasce de delação sobre venda de decisões
MARANHÃO, 1º de abril de 2026 – A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Inauditus com base em delação premiada obtida em investigação anterior sobre venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. A apuração teve origem na Operação 18 Minutos, realizada em agosto de 2024, e levou ao afastamento de desembargadores e ao cumprimento de medidas judiciais. Entre os afastados estão os desembargadores Guerreiro Junior e Luiz de França Belchior, sendo que o primeiro já se encontrava fora do cargo. Informações dão conta de que 4 desembargadores estão na mira. A investigação vê a existência de um esquema de negociação de decisões judiciais mediante pagamento de vantagens indevidas dentro do TJMA. De acordo com os depoimentos, um dos alvos da primeira operação relatou que o ex-assessor Lúcio Penha participou diretamente de um acordo para liberação de decisão favorável. O valor negociado teria sido de R$ 250 mil, conforme apontado na apuração. Desse total, cerca de R$ 150 mil teriam sido pagos em dinheiro em espécie ao ex-assessor. O restante do valor, segundo a delação, foi distribuído entre outros investigados envolvidos no esquema investigado pela PF. Além disso, a investigação reforça a atuação de intermediários na condução dos acordos, o que amplia o alcance das apurações relacionadas à venda de decisões no Tribunal de Justiça do Maranhão.
TRE-MA julga um dos maiores escândalos de corrupção eleitoral
NOVA OLINDA, 03 de março de 2026 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) iniciou na manhã desta terça-feira (3) o julgamento do recurso do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, e do vice, Ronildo de Carvalho, contra a sentença que cassou seus mandatos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A denúncia de fraude eleitoral ganhou repercussão após a divulgação de vídeos nas redes sociais, logo depois do pleito, com eleitores afirmando que venderam seus votos. O relator da ação, juiz eleitoral Marcelo Oka, rejeitou pedido da defesa que buscava suspender o julgamento, permitindo que a Corte aprecie o recurso nesta sessão. Ary Menezes e Ronildo de Carvalho foram cassados em primeira instância pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, em agosto de 2025 . A ação foi movida por Thaymara Amorim (PL), segunda colocada no pleito, que perdeu a eleição por apenas dois votos de diferença — 5.612 votos para Menezes contra 5.610 da adversária. Apesar da cassação, ambos permanecem nos cargos enquanto aguardam a análise do recurso, pois a legislação eleitoral concede efeito suspensivo automático às decisões de primeira instância.
Ação acusa ex-procurador de Balsas de desviar R$ 1,8 milhão
BALSAS, 25 de fevereiro de 2026 – O ex-procurador-geral de Balsas (MA), Miranda Teixeira Rego, é alvo de ação de improbidade administrativa por suposto desvio de R$ 1,85 milhão do Fundo da Procuradoria Geral do Município. Segundo a Procuradoria municipal, os valores foram transferidos à conta pessoal do investigado entre 2021 e 2023, sem rateio legal entre os procuradores, o que configuraria enriquecimento ilícito. A ação também inclui a ex-secretária de Finanças Camila Ferreira Costa, acusada de prejuízo ao erário por autorizar movimentações financeiras. O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Balsas, município com cerca de 100 mil habitantes, localizado a 810 quilômetros de São Luís e considerado o maior produtor de soja do Maranhão. De acordo com a investigação, foram realizados repasses diretos ao então procurador no montante de R$ 1.787.235,52, sem partilha entre os demais membros da Procuradoria. Além disso, houve pagamento adicional de R$ 68 mil oriundos de acordos judiciais, também creditados em conta pessoal e chave PIX do ex-procurador. A ação sustenta que os valores deveriam integrar o Fundo da Procuradoria, instituído pela Lei Municipal 1.509/2019, cuja finalidade é gerir honorários advocatícios sucumbenciais e repassá-los aos procuradores municipais. Por isso, a legislação determina rateio igualitário entre os servidores que atuam na Procuradoria. Segundo o documento, a gestão do fundo cabia ao procurador-geral em conjunto com a Secretaria de Finanças, incluindo a abertura de conta específica e assinatura conjunta das movimentações. Contudo, os repasses teriam ocorrido diretamente à conta particular do gestor, sem observância das regras legais de partilha. APURAÇÃO ADMINISTRATIVA E PROVAS A ação, subscrita pelo atual chefe da Procuradoria, Layonan de Paula Miranda, descreve que extratos bancários, comunicações internas e documentos administrativos apontam o recebimento exclusivo dos valores pelo ex-procurador. O total identificado soma R$ 1.855.235,52 transferidos sem distribuição entre os procuradores da época. O caso foi inicialmente apurado em processo administrativo que indicou irregularidades na gestão do fundo durante o período em que Miranda Rego e Camila Ferreira Costa estavam responsáveis pela administração dos recursos. Conforme o relatório, houve ausência de conta específica e inexistência de rateio legal das verbas honorárias. Ainda segundo a ação, Miranda Rego teria recebido valores decorrentes de honorários sucumbenciais e acordos judiciais celebrados em nome do município, que deveriam ser incorporados ao orçamento público antes do rateio. A Procuradoria afirma que a verba não poderia ser depositada diretamente em conta privada. RESPONSABILIZAÇÃO E PEDIDOS JUDICIAIS A Procuradoria municipal atribui ao ex-procurador violação ao artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, referente ao enriquecimento ilícito, e à ex-secretária a infração ao artigo 10, por dano ao erário. O órgão sustenta que ambos tinham responsabilidade conjunta na gestão e movimentação do fundo. O processo pede a condenação solidária dos acusados para restituírem R$ 1,855 milhão ao Fundo da Procuradoria, com juros e correção monetária desde o evento danoso. Além disso, solicita aplicação de sanções como suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público. Segundo a ação, o ex-procurador foi notificado no âmbito administrativo para realizar restituição voluntária dos valores no prazo de quinze dias, mas permaneceu inerte. O documento também afirma que foi assegurado contraditório e ampla defesa aos investigados durante a apuração interna.
Desembargadores do Maranhão afastados receberam R$ 627 mil
MARANHÃO, 17 de fevereiro de 2026 – Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, afastados desde outubro de 2024 em São Luís, receberam R$ 627 mil líquidos entre novembro e janeiro, mesmo investigados por suposta venda de sentenças e liberação relâmpago de alvarás. A Procuradoria-Geral da República os denunciou em julho passado no âmbito da Operação 18 Minutos. Os magistrados Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa seguem fora das funções no Palácio Clóvis Beviláqua há 16 meses. Enquanto isso, os desembargadores negam envolvimento no esquema investigado pelas autoridades. O jornal solicitou manifestação do Tribunal de Justiça sobre pagamentos que superaram o teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19 brutos, porém não obteve resposta até a publicação. Ainda assim, as folhas salariais registraram valores elevados no último trimestre analisado. Entre novembro e janeiro, dezembro foi o mês com maiores rendimentos, com média líquida de cerca de R$ 83 mil para três dos desembargadores afastados. Nesse período, o pagamento total aos magistrados alcançou R$ 296.073,77 apenas em dezembro. Antonio Pacheco Guerreiro Júnior apresentou o maior contracheque, ao receber R$ 87.137,82 em dezembro, mesmo sendo suspeito de fraude contra o Banco do Nordeste em decisões judiciais relâmpago que teriam causado prejuízo milionário. Luiz Gonzaga Almeida Filho recebeu R$ 83.353,52 em dezembro, enquanto Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa recebeu R$ 83.218,01 no mesmo mês. Já Marcelino Everton Chaves, aposentado voluntariamente em agosto de 2023, obteve R$ 42.364,42 líquidos. Nelma Sarney já estava afastada quando a Operação 18 Minutos foi deflagrada. O Conselho Nacional de Justiça a colocou em disponibilidade por dois anos após processo disciplinar concluído em 2024, apontando imprudência e parcialidade ao favorecer um ex-assessor em concurso de cartórios. Em novembro, a folha total dos quatro desembargadores somou R$ 184.800,08. Em janeiro, o valor chegou a R$ 146.205,59, sem incluir o salário de Marcelino, que não teve os vencimentos divulgados naquele mês devido à aposentadoria.
Brasil mantém pior posição histórica em ranking de corrupção
BRASIL, 14 de fevereiro de 2026 – O Brasil obteve 35 pontos no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), ficando na posição 107 entre 185 países avaliados. É o segundo pior índice da série histórica, atrás apenas de 2024, quando registrou 34 pontos. Mesmo assim, a variação de um ponto ainda está na margem de erro do levantamento e a posição no ranking se manteve. O relatório foi publicado nesta terça (10). O indicador é mantido pela organização Transparência Internacional, que atua por “um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção”. A 107ª posição é compartilhada com o Sri Lanka. A primeira colocada na na lista é a Dinamarca (89) e os índices mais baixos são da Somália e do Sudão do Sul, ambos com nove pontos. Tanto a média global quanto a das Américas são de 42 pontos. O Brasil mantém-se abaixo dessa média desde 2015. Nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), a nota ficou em 38. Até hoje, o recorde positivo foi de 43 pontos, feito alcançado nos anos de 2012 e 2014. Na divulgação dos resultados, a organização cita dois escândalos de corrupção que marcaram 2025: as fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as suspeitas de emissão de cédulas de crédito fraudulentas por parte do Banco Master.
Justiça mantém prisão de acusados de corrupção em Turilândia
TURILÂNDIA, 09 de fevereiro de 2026 – A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve as prisões de todos os investigados por um suposto desvio de R$ 56 milhões dos cofres de Turilândia. A decisão judicial, tomada nesta segunda (9), determina a permanência na cadeia do prefeito Paulo Curió, da ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima e de todos os vereadores do município. O grupo é alvo da Operação Tântalo II, que investiga uma organização criminosa instalada no Executivo e Legislativo locais. Os desembargadores entenderam que a custódia cautelar é necessária para a ordem pública e para evitar interferências nas investigações. A decisão também visa impedir a reiteração de crimes. Além dos presos, a primeira-dama Eva Curió e a atual vice-prefeita Tânya Mendes cumprem prisão domiciliar. As defesas dos investigados ainda podem recorrer da decisão a instâncias superiores.
Desvio de recursos do Fundeb leva à condenação de ex-prefeito
CIDELÂNDIA, 16 de janeiro de 2026 – O Ministério Público Federal condenou o ex-prefeito de Cidelândia José Carlos Sampaio e os então secretários de Administração Eustáquio Sampaio e Weliton da Silva Rodrigues por desviar recursos do Fundeb entre 2007 e 2010, período em que o município recebeu R$ 3.371.104,90 para ações educacionais. A Justiça decidiu após auditorias identificarem irregularidades na aplicação das verbas, que incluíram pagamentos indevidos, obras sem comprovação e despesas incompatíveis com o consumo real de combustível. As apurações revelaram que os três gestores atuaram em conjunto no esquema. O ex-prefeito ordenava despesas e autorizava pagamentos. Além disso, os secretários empenhavam e liquidavam gastos, atestavam notas fiscais, assinavam folhas de pagamento e alimentavam o sistema contábil municipal. Os relatórios da Controladoria-Geral da União detalharam quatro núcleos principais de fraude envolvendo recursos do Fundeb. IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS DE PESSOAL Os auditores identificaram o uso irregular de R$ 27.687,59 para pagar servidores sem vínculo ativo. Em fevereiro de 2008, a prefeitura concedeu 14º salário a professores exonerados meses antes, o que contrariou as regras legais do Fundeb. Além disso, a CGU detectou R$ 620.410,05 destinados a pessoas que não trabalhavam na educação, estavam licenciadas, não comprovavam frequência ou exerciam funções em outros órgãos municipais. Entre os beneficiados apareceram servidores lotados no Cras, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e na Câmara Municipal. Dessa forma, os auditores identificaram desvio de finalidade, já que o Fundeb deve financiar exclusivamente ações ligadas à educação básica.
