Câmara de SLZ aprova nova LDO e agenda votação da LOA 2024
SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta sexta (12) uma sessão extraordinária para deliberar sobre os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A maioria dos vetos foi mantida, destacando-se aqueles relacionados à autorização legislativa. A sessão extraordinária foi convocada após a anulação, por parte do plenário, da votação simbólica da LDO realizada em novembro de 2023, que não seguiu o procedimento nominal exigido pela legislação. Entre os vetos, os que envolvem autorização legislativa foram os únicos derrubados. Uma das emendas parlamentares ao projeto da LDO visa alinhar a legislação municipal à norma federal, alterando as regras para créditos suplementares. Anteriormente, o prefeito podia abrir tais créditos até o limite de 25% do orçamento total. Agora, a abertura desses créditos requer lei autorizativa da Câmara. A votação dos vetos registrou divergências entre os vereadores, com cinco votando pela manutenção e 17 pela derrubada. O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou uma nova sessão extraordinária na terça (16) para votação do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O projeto da LOA, enviado pelo prefeito Eduardo Braide, estima um orçamento de R$ 4,7 bilhões para o exercício financeiro de 2024. Desse montante, R$ 3,3 bilhões são transferências correntes, R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas, e R$ 53,8 milhões são provenientes de operações de crédito. A Câmara apresentou 72 emendas ao projeto, podendo esse número ser ajustado durante a votação em plenário, conforme previsão da Mesa Diretora.
CMSL analisa pedidos de afastamento de vereador nesta semana
SÃO LUÍS, 06 de novembro de 2023 – Os pedidos de afastamento e cassação do vereador Domingos Paz devem ser avaliados nesta semana Na Câmara Municipal de São Luís. O deputado estadual Yglesio Moisés encaminhou um documento à Presidência da Câmara solicitando a cassação do parlamentar em decorrência de sérias denúncias de comportamento inadequado. Recentemente, a procuradora-geral da Câmara, Jessica Thereza Marques Ribeiro Araújo, registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil alegando que Domingos Paz teria ameaçado dois vereadores e planejado tirar sua própria vida. Entre as acusações, destacam-se relatos de assédio sexual e ameaças com armas, condutas inaceitáveis para o cargo ocupado pelo vereador. A vereadora Silvana Noely também anunciou sua intenção de solicitar o afastamento temporário de Domingos Paz, reforçando a preocupação dos representantes em relação às recentes alegações.
Câmara de São Luís aprova rateio nos precatórios do Fundef
SÃO LUÍS, 23 de outubro de 2023 – Na sessão ordinária desta segunda (23), a Câmara Municipal de São Luís aprovou a proposta de rateio dos precatórios do Fundef entre os professores da rede pública municipal de ensino. A proposta aborda o passivo do Fundef e define os critérios para o rateio entre os profissionais do magistério. Entre as mudanças aprovadas estão emendas que estabelecem a publicação de um plano de aplicação dos recursos, a participação de uma comissão de fiscalização e a não incidência de impostos sobre os valores a serem pagos. A emenda aditiva propõe a identificação dos beneficiários aposentados e pensionistas, além de requerer o recebimento dos recursos pelos profissionais que não possuem mais vínculos com o município. A proposta agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide.
Câmara de SL debate Minirreforma Eleitoral nesta segunda (18)
SÃO LUÍS, 18 de setembro de 2023 – Nesta segunda (18), a partir das 9h, o plenário da Câmara Municipal de São Luís se dedica a debater o projeto da minirreforma eleitoral que atualmente tramita no Congresso Nacional, com potenciais implicações nas eleições de 2024. O evento foi iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT) e tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre as mudanças e seus efeitos no Código Eleitoral (Lei nº 4.437/1965). Na oportunidade, o vereador Pavão Filho destacou a importância desse debate, afirmando que a Câmara de São Luís está na vanguarda ao discutir uma questão de grande relevância para a cidadania brasileira, que envolve a reforma política e eleitoral. Ele elogiou a presença do deputado Rubens Júnior, que é maranhense e relator geral da proposta. O texto-base do projeto já passou pela votação na última quinta (14), e agora segue para o Senado Federal. Para que as novas regras tenham validade nas eleições do próximo ano, é necessário que se tornem lei até o dia 6 de outubro. A minirreforma eleitoral proposta traz uma série de modificações, sendo uma das mais polêmicas a flexibilização das regras de inelegibilidade de políticos. Além disso, a reforma abrange áreas como datas do calendário eleitoral, regras para campanhas eleitorais, prestação de contas, candidaturas coletivas, uso de recursos em campanhas, cota feminina e punições em caso de irregularidades.
Câmara pede reforço na segurança em bairros de São Luís
SÃO LUÍS, 12 de setembro de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís tomou a iniciativa de encaminhar uma série de solicitações ao Governo do Maranhão pedindo melhorias na segurança pública de diversos bairros da cidade. Na sessão ordinária realizada em 5 de setembro, o vereador Andrey Monteiro, do partido Republicanos, dirigiu um pedido ao governador Carlos Brandão (PSB) requisitando que a Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão (SSP) reforce o policiamento no Condomínio Ipem-Angelim, localizado no bairro do Angelim. Além disso, o vereador Andrey Monteiro fez outra indicação, desta vez pedindo um reforço nas rondas noturnas na feira do bairro Vila Palmeira. Na sessão mais recente, realizada em 11 de setembro, outros vereadores apresentaram solicitações semelhantes para diferentes bairros da cidade. A vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) solicitou a intensificação das rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Cohatrac e áreas adjacentes.Já o parlamentar Ribeiro Neto (Cidadania) solicitou um reforço no policiamento nos bairros da Cidade Operária, Cidade Olímpica e Santa Clara. Já o parlamentar Ribeiro Neto (Cidadania) solicitou um reforço no policiamento nos bairros da Cidade Operária, Cidade Olímpica e Santa Clara.
Câmara de SL vai debater Novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica
SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deve realizar um painel temático para debater o novo Sistema de Bilhetagem Automática – SBA nos ônibus urbanos e semiurbanos. O sistema entrou em funcionamento no final do último mês, trazendo mudanças para o transporte público local. O pedido para este painel partiu do vereador Álvaro Pires (PSDB), por meio do Requerimento nº 868/23. A iniciativa busca esclarecer os detalhes e benefícios do novo sistema que visa modernizar e agilizar a experiência dos usuários. Segundo o vereador, o painel se tornou necessário devido à ausência de atualizações substanciais no serviço nos últimos 20 anos. O evento pretende apresentar à população o novo mecanismo, que oferece vantagens tanto no processo de pagamento quanto na segurança durante o uso do transporte público. “É um painel que vai discutir a atualização de um serviço que há 20 anos não recebia uma atualização importante e necessária para atender às demandas da população. A ideia é apresentar o novo mecanismo para a população, visando aproximar o usuário do novo sistema que oferece facilidades tanto no pagamento quanto na segurança durante a utilização do transporte público”, enfatizou o parlamentar. Para enriquecer o debate, foram convidados representantes de diversas entidades e órgãos que atuam no setor de transporte, incluindo Diego Rodrigues, secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT); Paulo Pires, diretor executivo do SET; além de representantes do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) e Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA).. O Sistema de Bilhetagem Automática abrange tanto a parte de hardware (equipamentos) quanto a de softwares (programas), com o objetivo de proporcionar segurança, confiabilidade e rastreabilidade nos processos relacionados ao fluxo de créditos. Destacando a segurança nas etapas de gerenciamento dos créditos eletrônicos, o sistema busca garantir maior transparência e comodidade para os usuários.
Votos de legenda podem decidir rumos de PCdoB, PT e PV em São Luís
SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2023 – Com o apoio disputado pelo deputado federal Duarte Jr (PSB) e pelo ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (sem partido) nas eleições para prefeito de São Luís em 2024, a Federação PCdoB/PT e PV tem uma escolha fácil pela frente, se levar em conta a eleição da bancada na Câmara Municipal. Caso opte por apoiar Duarte, a federação ficará sem os votos de legenda, que iriam para o PSB. Com a filiação de Edivaldo Holanda Jr a algum partido do bloco, todos os votos recebidos pelo candidato na eleição proporcional seriam contabilizados para todos os candidatos da federação. VOTO DE PREFEITO NA LEGENDA A eleição proporcional (de vereador) leva em conta todos os votos no partido/coligação, somando a votação de todos os candidatos e dividindo até chegar ao coeficiente que irá determinar o número de vagas alcançadas. Acontece que muitos eleitores, ao votar para vereador, digitam o número do prefeito. O sistema também computa esse tipo de voto, entendendo que ele vai para o partido. Dessa forma, o prefeito acaba ajudando, indiretamente, na eleição de vereadores. Duarte Jr é filiado ao PSB, mesmo partido do ministro Flávio Dino, e tudo indica que não deva deixar a legenda. Caso saia candidato e alcance votos de legenda, todos irão unicamente para o PSB, deixando de lado a federação formada por PCdoB, PT e PV. Pela nova lei de federações, PCdoB, PT e PV disputam as eleições como um único partido. Nesse aspecto, caso Edivaldo filie-se a algum partido, levará seus votos para todos os demais. Situação impossível de ser proporcionada por Duarte. RETROSPECTO FAVORECE EDIVALDO Em 2016, ano em que Edivaldo disputou sua última eleição para prefeito, a coligação encabeçada por ele foi a campeã em votos de legenda, recebendo 11.500 votos. Isso representou mais de 10% dos votos totais recebidos por toda a coligação integrada por PDT / DEM / PR e PROS. A coligação foi a que mais elegeu, chegando a 6 vereadores. Em 2020, o Republicanos, partido de Duarte Jr, alcançou 3.090 votos de legenda em um universo de 23.566. Foram eleitos apenas 2 vereadores. Naquela eleição, o partido de Eduardo Braide, o Podemos, conquistou o dobro dos votos de legenda e fez o dobro de vagas, chegando a 4. PMN, PDT e PCdoB também elegeram mais do que o Republicanos de Duarte. PRIORIDADE Atualmente, os três partidos que formam a Federação PCdoB, PT e PV contam com apenas 4 representantes das 31 cadeiras do Legislativo Municipal e podem perder algumas cadeiras na próxima janela. Já o PSB de Duarte tem apenas 1 cadeira. Os números apontam que, com a candidatura de Duarte, o aumento no número de vereadores do PSB é dado como quase certo. Já para a Federação, participar da coligação do deputado federal pode representar uma queda ainda maior. A entrada de Edivaldo muda o cenário completamente e facilita o caminho dos postulantes a uma vaga na Câmara Municipal. Caso coloque na balança a formação de uma bancada de vereadores forte nas eleições do ano que vem, dificilmente a Federação escolherá integrar a coligação do PSB. Resta saber o peso que o benefício dos demais candidatos, além do próprio candidato a prefeito, terá na escolha entre Edivaldo Holanda Jr e Duarte.
Marlon Botão quer criar “Auxílio Água Mineral” em São Luís
SÃO LUÍS, 28 de junho de 2023 – Parece piada, mas não é. O vereador Marlon Botão, do PSB, decidiu apresentar o Projeto de Lei n.º 102/23, que tem como objetivo distribuir água mineral para famílias residentes na área Itaqui-Bacanga. Segundo o projeto de lei, as famílias beneficiárias receberão mensalmente um vale para trocar por um galão de água mineral de 20 litros. E olha só que generoso: cada família terá direito a quatro vales por mês. Às vésperas da eleição de 2024, Marlon Botão descobriu que a região Itaqui-Bacanga enfrenta dificuldades com o abastecimento de água. O político disse ter constatado a situação calamitosa durante uma audiência pública, onde foram verificados problemas na qualidade da água fornecida, com odor desagradável e concentração de minérios. A solução deveria ser óbvia: cobrar da Caema a melhoraria do sistema de abastecimento e garantir água de qualidade nas torneiras para as pessoas. Tudo indica que o vereador decidiu ignorar completamente a ideia de resolver o problema em sua raiz e optou por distribuir água mineral como uma solução paliativa. Talvez acredite que a água mineral tenha poderes mágicos capazes de transformar a vida das pessoas. Quem precisa de saneamento básico quando se pode ter quatro litros de água mineral? E não para por aí, o projeto de lei prevê que o auxílio será concedido por até 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente. Ou seja: pode-se acabar em eternidade de distribuição de água mineral! Será que o vereador acredita que a água encanada é um luxo desnecessário? Talvez ele esteja nos trazendo uma visão futurística onde a água mineral se torna a nova moeda de troca. Enfim, a proposta do vereador Marlon Botão é apenas mais uma mostra de como algumas mentes brilhantes na política conseguem encontrar soluções mirabolantes para problemas que poderiam ser resolvidos com medidas mais sensatas e eficazes. Quem sabe, um dia, teremos políticos que realmente se preocupem em melhorar a vida das pessoas de forma coerente e responsável. Até lá, vamos estocar água mineral e rir dos absurdos que nos são apresentados. EM TEMPO: Que Deus ajude São Luís e impeça que o vereador descubra que a Península não possui abastecimento de água regular.
